Tudo
Dos incidentes de liberdade e as inovações do pacote anticrime
Reflexões sobre os incidentes de liberdade, em suas mais diversas modalidades, com abordagens preliminares acerca das ações de impugnação da prisão.
Coronavírus e judicialização da saúde
Foi a partir da Constituição Federal de 1988, a chamada “Constituição cidadã”, que o Brasil passou a vivenciar momentos significativos e relevantes na construção de um Estado garantidor dos direitos sociais, tornando-se um instrumento essencial na promoção de uma sociedade...
A gestante no contrato temporário e demais direitos da gestante.
Alteração do entendimento sobre estabilidade gestacional poderá gerar longas discussões.
LGPD e GDPR nas pequenas e médias empresas
O presente artigo relata o panorama da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e sobre a Medida Provisória nº 959, de 2020.
A anistia tributária dos templos de qualquer culto: projeto de lei nº 1.581/20 à luz da Teoria da Conexão Eleitoral
O referido projeto de lei teve grande repercussão no cenário político atual. Após aprovação de uma emenda, seu texto final passou a permitir a concessão de anistia a alguns débitos tributários imputados àqueles nominados pela Constituição como “templos de qualquer culto”.
Os efeitos do Covid-19 na contratação de seguro viagem internacional
A grande preocupação do viajante, hoje, na contratação de um serviço de seguro viagem internacional é saber quão coberto ele estará ao se tratar da doença do novo coronavírus.
Art. 35 - Petição Inicial de Obrigação de Fazer e suspensão e exclusão de dívida não tributária em face da Universidade Federal.
Art. 35 - Petição Inicial de Obrigação de Fazer e suspensão e exclusão de dívida não tributária em face da Universidade Federal.
A APLICAÇÃO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NO ÂMBITO ESCOLAR
O presente trabalho teve como foco a aplicação da justiça restaurativa no âmbito escolar. Para isso, analisou-se a proteção à criança e ao adolescente, com a utilização desse instituto nas esferas judicial e extrajudicial.
As benfeitorias e acessões realizadas no imóvel e o contrato de locação
Breve análise sobre a cláusula contratual de renúncia do direito do locatário em ser ressarcido pelo locador pelas benfeitorias no imóvel alugado
Sorria... Você Está Sendo Filmado! Câmeras de Vigilância e Proteção de Dados Pessoais
O artigo analisa o uso de câmeras de vigilância em locais públicos e privados, com os limites de aplicação - ou não - da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Dia do voto feminino: a luta pela igualdade continua!
Comemora-se, todo dia 3 de novembro, o dia de envio do projeto de lei do voto feminino pelo ditador Getúlio Vargas, ao Congresso Nacional da época.
A DELIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO PSICOPATA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Este trabalho tem por finalidade analisar a situação do psicopata frente ao sistema penal brasileiro. Neste mister, aborda-se o seu enquadramento jurídico-penal a partir do transtorno de personalidade dissocial do qual é portador.
APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE A ADOLESCENTE DO SEXO FEMININO NO ESTADO DO TOCANTINS
O presente artigo tem como foco a aplicação de medida socioeducativa de privação de liberdade a adolescente do sexo feminino no estado do Tocantins, analisando a violência sofrida e praticada pelas adolescentes em conflito com a lei e sua invisibilidade.
A usucapião imobiliária como modo derivado de aquisição da propriedade.
O presente artigo tem por escopo uma reflexão, de forma simplificada, sobre uma nova perspectiva de aquisição de imóveis através da usucapião.
Chave pix e minimização dos dados pessoais
O pagamento instantâneo criado pelo Banco Central do Brasil pode ser realizado com apenas um dado pessoal do destinatário, o que facilita, agiliza e reduz os custos da operação, além de respeitar o princípio da minimização e da necessidade no tratamento dos dados pessoais.
A defesa fala por último no processo
O artigo discute a questão à luz da doutrina e da jurisprudência do STF e do STJ.
Segunda onda de covid-19 e imprevisão nos contratos de consumo
A importante diferença entre a teoria da imprevisão e a da quebra da base contratual pode ser o fator determinante na procedência ou improcedência das ações consumeristas que visem à revisão contratual, caso haja uma segunda onda de COVID-19.
A missão das Forças Armadas na garantia do equilíbrio constitucional
Uma análise das competências das Forças Armadas no artigo 142 da Constituição Federal, com base nas adequações promovidas pelo legislador constituinte no texto do Anteprojeto Afonso Arinos.
Sonho da casa própria pode virar pesadelo. Como se proteger?
Nem tudo que reluz é ouro. Falsos anúncios vendem bens muito fora do preço de mercado. Tome cuidado!
Art. 34 - Modelo de Contestação e Pedido de Homologação de Acordo ao Pagamento de Pensão Alimentícia ao filho menor de idade.
Art. 34 - Modelo de Contestação e Pedido de Homologação de Acordo ao Pagamento de Pensão Alimentícia ao filho menor de idade.
