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Verificação preliminar de informação: o juízo de possibilidade pelo delegado de Polícia
Discute-se o juízo de possibilidade conferido ao delegado de polícia na gestão da atividade investigativa, diante da hipertrofia penal e sua função de dique de contenção da irracionalidade punitiva, face à obrigatoriedade do inquérito.
A Lei de Terrorismo no Brasil
Este trabalho visa abordar o tema do terrorismo na lei 13.260 de 2016, buscando preencher a lacuna presente no Art. 2º da dita lei que não tipifica crime de terrorismo por razões políticas.
Posso registrar em Cartório de Títulos e Documentos as provas que utilizarei em processo de usucapião no futuro?
O art. 127, inc. VII permite o arquivamento de quaisquer documentos para fins de conservação.
A face oculta da vida
O presente estudo pretende fazer uma análise a respeito do que, em todos os períodos das civilizações, se entende por vida e morte da pessoa humana e o direito do extinto ao sepulcro, como forma de inumar o corpo e dar descanso à alma.
Pescadoras da Amazônia: igualdade e direitos
Uma breve análise crítica acerca do processo de luta pelo reconhecimento, igualdade de gênero e direitos das mulheres pescadoras da Amazônia, bem como da importância conclamativa do reverberar acadêmico-jurídico para essa luta.
Controle de constitucionalidade e de legalidade no âmbito dos Tribunais de Contas
Quais as diferenças entre controle de constitucionalidade e controle de legalidade? Os Tribunais de Contas podem realizar controle de constitucionalidade? Os últimos julgados do Supremo Tribunal Federal denotam posicionamento ainda vacilante.
O caminho da educação pós-pandemia
O ensino híbrido, que combina a educação tradicional e o uso da tecnologia para conquistar a personalização do ensino.
O olhar zetético em relação a falência da pena de prisão em detrimento da maldade humana nas reiteradas delinquências
A injustiça, majestosa, vagueia pelos porões do judiciário brasileiro, a dogmática lhe assegura uma viaja tranquila pelo ordenamento positivado nacional, tal como fez o Nazismo com as denominadas Leis de Nuremberg. Vale mais, pois, a lei ou a "justiça"!?
NÃO CABE AO JUDICIÁRIO DIZER O QUE É CATÓLICO OU COMO SE DEVE PROFESSAR A SUA FÉ
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A APLICAÇÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO EM CASO CONCRETO.
Audiência de Custódia: Conceitos e definições
O presente trabalho tem por objetivo, demonstrar os conceitos e definições de um instituto muito importante, a audiência de custódia, o qual é considerado recente dentro do nosso ordenamento jurídico.
O cidadão não tem onde fazer sua denúncia sobre direitos humanos nos pequenos municípios
Há necessidade de que haja comissões de Direitos Humanos em todas as subseções da OAB.
Houve propaganda eleitoral negativa?
O texto põe em discussão a questão da propaganda eleitoral apresentada por agentes públicos em período eleitoral, nas inaugurações de obra, e a não aplicação ao Presidente da república da Lei de Improbidade Administrativa.
Agente disfarçado, Estatuto do Desarmamento, Lei de Drogas e Lei Anticrime: interpretações perigosas
Trata do tema da atuação do agente disfarçado na simulação de negócios envolvendo drogas ilícitas e armas de fogo ilegais. Os dispositivos que tratam da atuação do agente disfarçado no Estatuto do Desarmamento e na Lei de Drogas não têm natureza jurídica de crimes.
Sociedades Anônimas e uma análise do caso JBS
Uma análise do caso JBS sob a perspectiva do direito empresarial, especialmente do ângulo das sociedades anônimas de capital aberto.
Da (im)possibilidade de conversão da prisão em flagrante em preventiva de ofício após o advento da Lei nº 13.964/2019.
O presente artigo tem como escopo analisar a novel jurisprudência do STF e STJ no que tange à conversão de ofício da prisão em flagrante em prisão preventiva.
TUTELAS PROVISÓRIAS À LUZ DO CPC/2015
Neste artigo eu vou te apresentar as principais mudanças trazidas pelo CPC de 2015 em face do Código até então vigente (CPC/1973), tendo em vista a grande necessidade do estudo, entendimento e aplicação de maneira competente e juridicamente eficaz.
