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VIDA E TRABALHO DANO EXISTENCIAL E DANO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO
Palavras-chaves: Dano existencial e moral; conflito; indenização e compensação.
A reduzida aplicação da lei de tortura no Brasil
Este trabalho, realizado no ano de 2010, faz um breve apanhado sobre a Lei 9.455 de 07 de Abril de 1997, que definiu os crimes de tortura no Brasil e estabeleceu penas para eles. A análise demonstra o quão difícil é conseguir provas para a condenação.
A legitimidade da investigação criminal conduzida pelo Ministério Público
O estudo apresentado neste trabalho abordou um tema que ainda se encontra em grande evidência no mundo jurídico, versando sobre a legitimidade da investigação criminal conduzida diretamente pelo Ministério Público.
A REVISTA ÍNTIMA E A QUESTÃO DA PROVA ILÍCITA OU ILEGAL
O ARTIGO PÕE EM DISCUSSÃO CASO EM DISCUSSÃO NO STF ENVOLVENDO A PROVA COLHIDA EM REVISTA ÍNTIMA.
A desproporcionalidade (extrema) das penas do artigo 273 do Código Penal Brasileiro
O presente artigo busca lançar um olhar com lupa sobre os motivos que culminaram na atual redação desse artigo e a pena culminada a ele
Glossário da Lei Geral de Proteção de Dados - 11) Anonimização
O artigo integra uma série de textos para analisar os conceitos listados no art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e tem como objeto a definição de anonimização.
A responsabilidade civil do Estado em vista da atividade cartorária
A regra legal da responsabilidade civil pelos danos causados por serventias extrajudiciais sofreu mudança em 2016, passando de objetiva para subjetiva, todavia, o STF decidiu em 2019 que, nesses casos, quem responde primariamente é o Estado Delegante.
Violência de Gênero, Direito e Políticas Públicas
O texto apresenta a questão da violência de gênero a partir de um dado recorte teórico, bem como um estudo sobre as políticas públicas desenvolvidas pelo Estado de Minas Gerais em determinado período.
Lei geral de proteção de dados 13.709/18 (LGPD) está em vigor, e determina que as empresas realizem a adequação.
Outro ponto para se observar é que os próprios titulares já são capazes de realizar um papel de fiscalizadores de seus dados, pois eles já podem exigir que seus direitos sejam atendidos perante a lei.
Caçador acusado de crime ambiental tem punibilidade extinta
A defesa do acusado de crime ambiental de caça questionou a competência da Justiça Federal para julgar o processo, e depois de muito tempo, foi declinado à Justiça Estadual, porém, neste ínterim, o crime prescreveu.
O divórcio sem partilha de bens
Com o fim do casamento busca-se a divisão dos bens do ex-casal, mas é possível realizar o divórcio sem efetivar a partilha no mesmo momento.
Ordenamento jurídico brasileiro sob a ótica da pena: das raízes coloniais até o processo de redemocratização de 1988
O presente artigo trata de forma sintética da evolução histórica da pena no Brasil, desde o descobrimento do país até a promulgação da Constituição Federal de 1988.
Temos mesmo que pagar imposto na partilha realizada no Divórcio Extrajudicial?
A Lei 11.441/2007 permitiu a realização de Divórcio em Cartório, mesmo com estipulação de Pensão Alimentícia, filhos menores e partilha de bens do casal. É preciso conhecer as modificações no procedimento, atualizando-se.
Da Proteção da Pessoa dos Filhos
A constituição federal, ao consagrar o princípio da igualdade e assegurar ao homem e a mulher os mesmos direitos e deveres referende a sociedade conjugal, art. 226 §5º, provocando reflexos significativos no poder familiar.
Despesas processuais devem ser fixadas com modicidade
Analisa-se a vedação de abuso na fixação dos valores de despesas processuais nos processos em geral a luz da razoabilidade, da proporcionalidade e da modicidade dos preços públicos.
Do Divórcio
O divórcio é definido como a dissolução de um casamento existente, havendo assim, a extinção do vínculo matrimonial ou conjugal existente entre duas pessoas.
A verdadeira servidão humana
O livro SERVIDÃO HUMANA, de WILLIAM SOMERSET MAUGHAM (escrito em 1915), cujo título foi retirado da obra de SPINOZA (mentor primaz da chamada “Ciência dos Afetos”1), retrata, através da leitura de um de seus personagens, uma visão (de aprendizagem iniciática)...
Youtubers infantis: breves considerações legais.
A presença de crianças e adolescentes produzindo conteúdo nas redes sociais se torna cada vez mais comum. Entenda quais são os limites legais mínimos previstos no ordenamento jurídico brasileiro para a atuação desses "artistas mirins".
