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Alterações à Lei da Nacionalidade Portuguesa: o que muda?
Veja as principais alterações à lei da nacionalidade portuguesa que foram promulgadas pelo presidente da república em 03/11/2020.
Caso Marcius Melhem: assédio no ambiente de trabalho
Na última semana, Marcius Melhem, ex-diretor da Rede Globo, voltou aos holofotes em razão de acusações de assédio moral e sexual pela advogada Mayra Cotta, em entrevista à jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
PPP em presídios e delegação do poder de polícia
O presente artigo visa analisar a administração dos presídios públicos e compará-la com a administração de presídios em parceria público-privado no Brasil e no mundo.
Requisitos para divórcio ou dissolução da união estável extrajudicial
O que é preciso para divorciar no cartório
Caso André do Rap: análise sem populismo
A prisão do acusado André do Rap não foi revisada e, então, não podia o Ministro Marco Aurélio tomar outra atitude que não o relaxamento
Conflito de coisas julgadas: qual sentença deve prevalecer?
O presente trabalho busca explorar o recente julgado dos Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial nº 600.811/SP que firmou o entendimento quanto a prevalência da segunda "coisa julgada" formada quando houver conflito de decisões.
Salvar e robustecer a democracia constitucional em período de tempestade
Há uma ampla literatura demonstrando que o processo de esgarçamento, sufocamento e amesquinhamento das democracias não se opera mais através de golpes clássicos, com o uso da força, mas por meio da erosão contínua dos seus pilares de sustentação.
A FALTA GRAVE DECORRENTE DE FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO NO CURSO DA EXECUÇÃO PENAL: Uma análise crítica
Esta pesquisa procura analisar a homologação de falta grave consistente no cometimento de fato definido como crime doloso no curso da execução penal
Da efetividade ao processo do trabalho.
Desenvolve uma ideia de que a desconsideração da personalidade jurídica ocorra na fase cognitiva do processo
RELAÇÃO ENTRE O PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL COM A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, DENTRO DO ÂMBITO DA LEGALIDADE.
A carta magna trata o Município como um ente efetivo da Federação que trouxe no dorso prerrogativas peculiares, como a autonomia administrativa por exemplo.
O princípio da dignidade da pessoa humana e dos direitos humanos: a luta por direitos à homoafetividade
A difusão da Constituição Federal de 1988 foi, portanto, um grande marco para que se consolidasse muitos dos direitos, com intuito que toda sociedade viva igualitariamente. Entre tantos, está o direito a igualdade, a liberdade e a dignidade humana,
Pessoa com visão monocular tem direito a aposentadoria especial
Cegueira em um dos olhos é considerada deficiência para fins de concessão de aposentadoria especial
ASPECTOS POLÊMICOS DA ARBRITAGEM FRENTE AO CONCEITO DE JURISDIÇÃO
devemos entender o que é arbitragem e jurisdição e quais suas destinações. Frente aos conceitos será possível assimilar as diferenças entre ambos e como que são tratados em maneira geral em um processo
Adoção homoafetiva e o conselho tutelar.
A adoção é um processo legal que consiste no ato de se aceitar espontaneamente como filho de uma terceira pessoa, desde que respeitadas às condições jurídicas para tal, o acompanhamento entre o adotado e adotante é indispensável.
A judicialização da saúde: o acesso aos medicamentos de alto custo para doenças raras no brasil
As enfermidades incomuns, por definição, atingem um quinhão mínimo da sociedade mundial e possui uma aliança com os medicamentos órfãos, como são conhecidos, e que sua produção se dá em uma quantidade mínima, devido ao seu valor elevado
Acordo de não persecução penal: breves ponderações para o alicerce de um novo modelo de justiça consensual no Brasil
Propõe uma análise crítica acerca do acordo de não persecução penal (art. 28-A, CPP), expondo os principais pontos controvertidos da doutrina e da jurisprudência.
Cidadania italiana via materna
A cidadania italiana via materna é aquela em que há uma mulher na linhagem de descendência e o filho desta nasceu antes de 1948. Saiba o que acontece nestes casos.
Art. 39 - Petição Inicial de Indenização em face da Empregadora pelo Atraso da Entrega da Chave do FGTS.
Petição Inicial de Indenização em face da Empregadora pelo Atraso da Entrega da Chave do FGTS.
O Brasil não precisa de uma nova Constituição
O clamor do Chile é por mais democracia e por uma sociedade de livres e iguais com nova Constituição. As palavras do governo do Brasil, sobretudo na voz do presidente, apontam para o elevado risco da empreitada e sugerem resultado que pode ser bem previsível. Preservemos a nossa Lei Fundamental.
