O AJUNTAMENTO DE INCONSTITUCIONALIDADE QUE É A SÚMULA TSE N.º 41

A Súmula TSE n.º 41 em resumo, isenta a Justiça Eleitoral de analisar decisões dos tribunais de contas, todavia, sua redação simplista dá margem à interpretações ambíguas pelas cortes eleitorais, viabilizando lesão e ameaça de direitos.

Divórcio extrajudicial

Trata-se de um processo de divórcio realizado em cartório de forma simples e rápida, dispensando a presença de um Juiz de Direito.

Visão geral sobre o Princípio da Insignificância e sua aplicação no Direito Penal Brasileiro

Estudo do princípio da insignificância, a partir de sua origem no mundo e sua implantação no Direito Penal Brasileiro, compreendendo as características e aplicabilidade.

A JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E O ESTADO DEMOCRÁTICO

O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO DA JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E SEUS PONTOS FAVORÁVEIS NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.

Reforma tributária justa e combate à desigualdade

O sistema brasileiro tributa mais o consumo que a renda. Como corrigir e reduzir desigualdade social com progressividade e imposto sobre grandes fortunas?

Acessibilidade nas garagens dos condomínios

Os condomínios não estão obrigados a oferecer vagas especiais para idosos, mas estão obrigados a disponibilizar vagas especiais de acessibilidade.

Você sabe o que é e para que serve o PPP?

O PPP reúne, documento necessário no pedido de aposentadoria especial, reúne dados administrativos, registros ambientais e resultados de monitoração biológica durante todo o período em que o empregado exerceu suas atividades.

A importância dos meios autocompositivos para o advogado

Esse artigo visa conscientizar os advogados sobre as múltiplas portas de acesso à justiça, além do Poder Judiciário, através dos meios autocompositivos ao seu alcance, para um atendimento eficiente, rápido e sustentável, como na busca da justiça social.

Agravo interno

O autor recorre da decisão judicial que restringe as visitas do pai ao filho, alegando mudança de comportamento e importância do contato entre pai e filho.

Contrarrazões de agravo de instrumento

Pandemia. Contrarrazões ao Agravo de Instrumento, que alterou a decisão de primeiro grau do magistrado que fixou o direito de visitas do pai ao filho quinzenalmente das 10:00 às 18:00.

As tendências do mundo pós-pandemia

O mundo pós-pandemia será diferente, setores inteiros precisarão aprender a cuidar, se reinventar para sobreviverem.

Ativismo Judicial

Este trabalho tem o intuito de analisar o que é o Ativismo Judicial, diferenciá-lo da judicialização, que embora parecidos não se confundem, demonstrando sua origem e sua aplicação no Brasil.

Divórcio Extrajudicial

Trata-se de um processo de divórcio realizado em cartório de forma simples e rápida, dispensando a presença de um Juiz de Direito

A Persecução Penal Pública no crime de estupro e o direito à intimidade da vítima

Pretende-se abordar as alterações advindas pela LEI n° 13.718/2018,onde os crimes contra Liberdade Sexual passaram de natureza da ação penal pública condicionada a representação para ação penal pública incondicionada.

[Modelo] Ação de regulamentação de visita

Pedido de regulamentação de visitas de pai a filho, alegando interferência da mãe e risco de rejeição. Requer tutela provisória.

COMO LIDAR COM OS ELEMENTOS ESSENCIAIS DE PROTEÇÃO DOS JULGAMENTOS SUBMETIDOS AO TRIBUNAL DO JÚRI E A NECESSIDADE DE TOMAR DECISÕES EM TEMPO DE PANDEMIA

O presente artigo tem a perspectiva de analisar os objetivos a que se destinam os julgamentos realizados pelo Tribunal do Júri presente na Constituição Federal e que diante do momento excepcional que estamos vivendo em razão da pandemia foram prejudicados

Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira

Leia este Artigo! Somos um Escritório com Advogados Especialistas em Homologação de Sentença Arbitral Estrangeira. Brasília-DF.

Interdição de quem não podem exprimir sua vontade

Leia este Artigo! Sabe o que é Interdição? Somos um Escritório de Advocacia com Advogados Especialistas em Direito de Família. Brasília-DF

Processo Administrativo Disciplinar

Leia este Artigo! Somos um Escritório de Advocacia com Advogados Especialistas em Processo Administrativo Disciplinar. Brasília-DF.

Crimes Ambientais na Amazônia: Justiça Federal ou Estadual?

O significado de "patrimônio nacional" está em que não se admite qualquer forma de internacionalização Amazônia, o que não importa em competência automática da Justiça Federal para julgar crimes ambientais.