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Modelo ação de usucapião
A ação de usucapião é uma ação declaratória que tem por finalidade o reconhecimento judicial da aquisição de um direito real por usucapião, e dependendo da natureza do bem usucapido a ação pode ser mobiliária ou imobiliária.
Professores(as) ainda conseguem se aposentar antes
Professores de educação infantil, ensino fundamental e médio, que dão aula em escolas particulares e públicas (concursados), filiados ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), podem se aposentar antes dos demais trabalhadores, assim como os diretores
DIREITOS HUMANOS NA ERA DIGITAL
Trata do conceito e da natureza dos Direitos Humanos, da teoria do constitucionalismo digital e de como ocorre a extensão desses direitos para o âmbito da proteção de dados pessoais e de serviços que efetuem o seu tratamento.
Recurso ordinário
Se trata de um recurso ordinário com preliminar de ilegitimidade passiva e com prescrição.
O acerto do STJ em considerar que cobrança da taxa de conveniência nas vendas de ingressos online não é ilegal
O Superior Tribunal de Justiça decidiu, em 06 de outubro 2020, no julgamento dos Embargos de Declaração, alterar a posição firmada em 15 de março de 2019 no Recurso Especial nº 1.737.428, que considerava ilegal a cobrança da taxa de...
A imposição de astreintes no processo penal
O presente artigo busca responder a seguinte indagação: pode o juízo penal valer-se das astreintes, do ramo processual civil, para pressionar terceiro a fornecer informações e subsídios probatórios? Para o STJ, a resposta é afirmativa.
Bens do brasileiro no exterior: como fica a sucessão patrimonial?
Confira no artigo abaixo, como fica a sucessão patrimonial dos brasileiros que possuem bens no exterior.
Crianças e adolescentes influencers: proteção jurídica
A vigente obscuridade jurídica para casos envolvendo crianças e adolescentes na era digital, sobretudo os denominados 'influencers', requer atenção que minimize os efeitos de uma exposição excessiva na internet.
Reabertura de áreas comuns de condomínios: o caso de Goiânia
Examinam-se as adequações que deverão ser observadas por síndicos, gestores, administradores e condôminos para reabertura das áreas comuns dos condomínios residenciais de Goiânia durante a pandemia, a partir de decreto municipal.
Art. 29 - Petição de Arrolamento Comum.
Trata-se de modelo de petição de uma ação de arrolamento comum.
Casamento Nulo
O inciso II dispõe que será nulo o casamento que infringir os impedimentos matrimoniais, os quais estão previstos no artigo 1.521 do novo Código. (inciso I revogado)
Mundo Digital
Resumo Em 1968, foi lançado o filme “2001:A Space Odyssey” (2001, Uma Odisseia no Espaço) dirigido por Stanley Kubrick e concebido em parceria com o escritor Arthur C. Clarke, autor de um romance homônimo, que trata de uma ficção científica, abordando temas...
Cidadania italiana por via judicial
Os descendentes de italianos podem requerer o reconhecimento de suas cidadanias pela via judicial, diretamente no Tribunal italiano.
Breves considerações acerca do instituto de Falência na disciplina do Direito Empresarial
O artigo aborda uma concepção geral sobre aspectos da Falência, apresentando considerações iniciais para a compreensão do universo de sua aplicação como instituto jurídico abarcado pela disciplina do Direito Empresarial.
O Conceito de Sentença no Código de Processo Civil
O artigo analisa a definição de sentença no CPC, com base nos critérios topológico e de conteúdo.
Estamos preparados para o mundo totalmente virtual?
Estamos preparados para o mundo totalmente virtual?
Polarização: efeito catalisador dos meios de comunicação de massa, abalroamento das relações sociais e a comunicação (não) violenta do Poder Judiciário
Este artigo trata da manipulação de massa por meio de técnicas de comunicação violenta, notadamente a polarização no âmbito político, e o efeito catalisador da unidimensionalidade temporal provocada pela Internet e os reflexos no Poder Judiciário.
Beijo lascivo configura o crime de estupro de vulnerável previsto no artigo 217-A do Código Penal?
Uma análise das condutas abrangidas pelo artigo 217-A do Código Penal.
