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Teoria Política de Maquiavel
O presente texto tem como finalidade expor de modo conciso a teoria política do renascentista Nicolau Maquiavel, bem como os requisitos que o autor elenca ao discorrer sobre a maneira pela qual o governante deveria agir com o fundamento de um bem maior.
Inquérito Policial
Palavras Chaves: Direito Processual Penal. Sistema Acusatório. Inquérito Policial. Poder
A REVISTA ÍNTIMA E SUAS REPERCUSSÕES NO PROCESSO PENAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A REVISTA ÍNTIMA EFETUADA INCLUSIVE NO ÂMBITO DAS PENITENCIÁRIAS E A QUESTÃO DA CONSTITUCIONALIDADE.
Trabalhador, Empreendedor e Sociedade Empresária
Este artigo tem como objetivo traçar algumas definições para auxiliar a identificação de cada um desses termos e entender suas diferenças.
Exploração mineral: licenças ambientais e econômicas e seu reflexo no Direito Penal.
Visa demonstrar a relação entre os direitos ambiental e minerário com o direito penal, assumindo que a falta das licenças ambientais caracteriza o crime do artigo 55 da Lei 9.605/98 e a falta dos títulos minerários, o crime do artigo 2º da Lei 8.176/91.
Uma conduta ofensiva à moralidade administrativa
Revela-se grave a notícia trazida pela revista Época sobre o encontro que o presidente Bolsonaro teve com advogadas de seu filho Flávio Bolsonaro, senador, para receber uma denúncia contra a Receita Federal Disse Merval Pereira, em sua coluna para o...
Minha conta bancária foi bloqueada
Consta um bloqueio judicial na minha conta bancária... E agora?
A importância da ouvidoria e sua função social
A Ouvidoria, na sua compreensão atual - que não se confunde com aquela antiga figura do Ouvidor no Brasil Colonial, uma espécie de juiz ou auxiliar direto dos donatários das capitanias hereditárias -, estabelece-se como um canal de manifestação do cidadão
DIREITO PENAL DO INIMIGO
A presente pesquisa abordou a teoria do Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs, expondo suas características e principais pontos. Além disso, também incumbiu de assinalar a incidência da teoria em comento no direito comparado.
Embargos de terceiro: procedimento especial no processo civil
O presente artigo visa considerar brevemente aspectos em torno do procedimento especial dos embargos de terceiro, instituto do Direito Processual Civil que garante a proteção jurídica a bens reais de terceiros no que tange a sua posse e propriedade.
Crimes ambientais em Unidades de Conservação
Causar dano às Unidades de Conservação configura crime ambiental e exige a comprovação do dano efetivo.
Ônus da Prova na Lei Geral de Proteção de Dados
O artigo analisa as regras sobre o ônus da prova na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Direito e economia: análise da Lei nº 11.101/05 de recuperação e falência e os reflexos da pandemia do covid-19
No presente trabalho será estudado a interação do Direito e a Economia de forma a analisar a Lei 11.101/05 que trata do processo de recuperação e falência das empresas, na perspectiva do cenário econômico pós e durante a pandemia do Covid-19.
O início da prescrição no processo administrativo disciplinar
Para iniciar-se o prazo prescricional, há a necessidade que a ciência da autoridade com atribuição para instauração de processo administrativo disciplinar seja inequívoca, não sendo aceita a presunção da ciência.
A posição preferencial do direito à vida e a liberdade religiosa
O direito à vida está em posição superior aos demais direitos fundamentais?
Interpretação do pedido: quando ocorre?
O presente trabalho quer trazer o tema da interpretação judicial do pedido e o momento para sua concretização pelo Juízo, fixando-se esse momento empiricamente, tudo em vista a positivação pelo “Novo” Código de Processo Civil, Lei n. 13.105/15 (CPC).
A RECONVENÇÃO DA RECONVENÇÃO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA RECONVENÇÃO NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO, DIANTE DAS DISCUSSÕES DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS.
Cabimento do recurso de Agravo de Instrumento em sede de decisões interlocutórias que versem sobre matéria de competência.
Cabimento do recurso de Agravo de Instrumento em sede de decisões interlocutórias que versem sobre matéria de competência.
O pagamento da pensão alimentícia durante a pandemia
O pagamento da pensão alimentícia durante a pandemia
Como falar com os filhos sobre o divórcio
Como falar com os filhos sobre o divórcio
