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Clientes antigos têm direito a qualquer promoção!
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Impossibilidade de antecipação de pagamento em contrato administrativo durante a pandemia covid-19
O parecer jurídico conclui pela impossibilidade legal de antecipar pagamento em contrato administrativo, mesmo em razão da pandemia COVID-19, com base na Lei nº 8.666/93 e na Lei nº 4.320/64. Este parecer foi elaborado em processo administrativo que não está sob sigilo, e portanto conforme art. 3º , II da lei 12.527/2011 pode ser divulgado por ser de interesse público.
O planejamento tributário visando a redução de custos nas empresas
Vantagens e necessidade do planejamento tributário nas empresas. Muito se discute sobre o excessivo pagamento de tributos no Brasil, PRECISAMOS de uma gestão desse pagamento, planejamento, consultoria.
GÊNERO E DIVERSIDADE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO: A DESUMANIZAÇÃO DAS COMUNIDADES LGBTQIA+ NO CÁRCERE
O objetivo deste artigo é analisar como são tratados os LGBTQIA+ no Sistema Penitenciário Brasileiro, o processo de desumanização e violência que sofrem em razão do gênero e orientação sexual.
Banco não terá de pagar por software desenvolvido por empregado
Para a 4ª Turma, a atividade foi incorporada ao contrato de trabalho.
IMÓVEL COM CONTRATO DE COMPRA E VENDA, É CONFIÁVEL COMPRAR?
É CONFIÁVEL NEGOCIAR IMÓVEL SEM ESCRITURA E REGISTRO? TENHO UM IMÓVEL NESTA SITUAÇÃO, O QUE FAZER?
Entenda tudo sobre Licitação
Leia este artigo e entenda agora TUDO sobre Licitação. Somos Advogados Especializados em Direito Administrativo. Brasília-DF.
Enunciado 17 da I Jornada de Direito Administrativo (CEJCJF): Será absoluta a vedação de aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93?
Enunciado 17 da I Jornada de Direito Administrativo (CEJ/CJF): Será absoluta a vedação de aplicação subsidiária da Lei nº 8.666/93?
A DEFESA DA OPINIÃO
O ARTIGO DISCUTE FATO CONCRETO ENVOLVENDO ARTIGO PUBLICADO NA FOLHA DE SÃO PAULO.
Obrigatoriedade do serviço como mesário em 2020
Posso ser obrigado a servir como mesário mesmo em época de pandemia? Existem algumas razões que podem justificar um pedido de dispensa. Entre essas razões, algumas estão relacionadas à pandemia e outras não. Contato para dúvidas: [email protected]
CONTRARRAZÕES AO RECURSO ADMINISTRATIVO
Contrarrazões ao Recurso Administrativo devidamente fundamentado pela legislação vigente e as normas de licitação.
SANEAMENTO BÁSICO: LEI 11.445/07 COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA CIDADANIA
O presente artigo tem por objetivo realizar um estudo acerca do Saneamento Básico, encarando a Lei 11.445/07, dispositivo legal que o regula, como instrumento de efetivação da cidadania.
Os servidores públicos temporários possuem direito ao 13º. Salário, gozo de férias e 1/3 férias?
Em verdade se debate da possibilidade de o servidor temporário ter direito ao 13o. salário, gozo de férias e 1/3 férias, em razão do descumprindo do Inciso IX, do artigo 37 da CF. (por falta de lei ou em razão do ente da federação descumpri-la).
ANÁLISE DA POLÍTICA DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DA INOVAÇÃO E DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DA BAHIA – UNEB (RESOLUÇÃO 1014/2013)
O presente artigo tem por objetivo examinar as Normas que formam a Política de Propriedade Intelectual da Inovação e da Transferência de Tecnologia da Universidade do Estado da Bahia.
Direito à inovação: constitucionalização da ciência, tecnologia e inovação
O Direito deve proteger o conhecimento como novo modelo de riqueza, pois a Ciência, a Tecnologia e a Inovação têm papel chave na sociedade contemporânea.
BIOSSEGURANÇA: PREVENÇÃO AOS RISCOS ATINENTES À ATIVIDADE DO PROFISSIONAL MÉDICO CIRURGIÃO PLÁSTICO ESTÉTICO
Os profissionais da área de saúde lidam diretamente com riscos inerentes ao desempenho de suas atividades. Ocorre que, tais riscos poderiam ser evitados se essas pessoas tivessem acesso às práticas de biossegurança.
O ABANDONO AFETIVO INVERSO E A REPARAÇÃO CIVIL NO ORDENAMENTO JURÍDICO
O objetivo do presente trabalho é apresentar a discussão sobre o instituto do abandono afetivo inverso, na perspectiva da reparação civil, no ordenamento jurídico.
Tráfico Privilegiado de Drogas
O Tráfico privilegiado, como é popularmente chamado, trata-se de uma causa de diminuição de pena, que está previsto no artigo 33, §4º, da lei de Drogas.
Contrato de Colaboração Empresarial
A crise financeira acarreta desafios que devem ser enfrentados pelas empresas. Nesse cenário, o contrato de colaboração empresarial surge como um instrumento jurídico importante para a confecção do planejamento estratégico empresarial.
Os direitos humanos e os policiais militares
O intuito deste artigo é demonstrar a irrelevância que o Estado vem dando para a vida do policial militar. Todos os dias muitos têm suas vidas ceifadas por criminosos e muitas das vezes as ocorrências não são veiculadas e, quando são, não têm tanto ênfase
