Tudo
Responsabilização de agentes públicos por atos relacionados à Covid-19
O STF, em sede de ADI, discutiu a responsabilização de agentes públicos pela prática de atos relacionados com as medidas de enfrentamento da pandemia do novo coronavírus e aos efeitos econômicos e sociais dela decorrentes.
Colaboração Premiada
Terceiros que tenham sido mencionados pelos colaboradores podem obter acesso integral aos termos da colaboração premiada, tendo como fundamento a Súmula Vinculante 14.
Contabilidade em condomínios
Uma das contribuições que a contabilidade pode oferecer ao condomínio é a profissionalização da atividade do conselho fiscal, permitindo um exame acurado das contas do síndico, em seus aspectos tributários, fiscais, financeiros, previdenciários e trabalhistas.
NÃO HÁ QUE FALAR EM DESCULPAS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O CASO CESARE BATTISTI E SEU PROCESSO DE EXTRADIÇÃO NO BRASIL.
Servidora pública deve ser indenizada por não receber remuneração no mês de nascimento do filho
A conduta do ente público desrespeitou os parâmetros estabelecidos para a licença maternidade
Condução de veículo, aeronave ou embarcação embriagado: lacuna legislativa criminal?
Por que a condução de veículo sob o efeito de álcool é crime, enquanto a condução de embarcação sob o mesmo efeito é contravenção, e a de aeronave, fato atípico?
O Enriquecimento Ilícito e o Dano Moral
O entendimento equivocado dos tribunais ao claissificar indenizações oriundas de processos nos quais há direito a ampla defesa e ao devido processo legal como "enriquecimento ilícito", como fator de minoração de valores em face do lesado.
DO CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE
Trata-se de estudo visando analisar o Controle Preventivo de Constitucionalidade expressamente previsto na Constituição Portuguesa e também existente no Brasil conforme construção doutrinária e jurisprudencial.
Da Morosidade (Inevitável) da Justiça
A Justiça não pode ser demasiado rápida, sob pena de comprometer o bom resultado que dela esperam os jurisdicionados.
Esboço sobre a denominada "Gravação Telefônica Clandestina"- Direito do Policial manter o "aplicativo" instalado.
Na análise de provas no Processo Penal, encontram-se os institutos delineados pela Lei 9296/96. A denominada Gravação Telefônica Clandestina não é abarcada pela Lei em tela, sendo direito do Policial manter aplicativo de autogração por "justa causa"
Código de Defesa do Contribuinte Mineiro é considerado parcialmente constitucional pelo STF
A decisão unânime da Suprema Corte reforça a legalidade da Lei Estadual nº 13.515/2020 e a intenção da norma em promover o bom relacionamento e a cooperação entre contribuinte e Fisco
ANOTAÇÕES SOBRE A APLICAÇÃO DO CÓDIGO PENAL PARA CRIMES COMETIDOS FORA DO BRASIL
O ARTIGO DISCUTE CASO CONCRETO ENVOLVENDO CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE AS JUSTIÇAS DO BRASIL E DO PARAGUAI.
Os enunciados do FONAJE e a insegurança jurídica na sua (não) aplicação
Ao atuar nos Juizados Especiais, o profissional do Direito se depara com a aplicação dos enunciados do FONAJE, e eis que surge a dúvida: eles vinculam as decisões dos juízes dos JECC?
É possível acumular cargos eletivos em Condomínios?
Análise sucinta sobre a legalidade ou não de acumulação de Cargos Eletivos no âmbito do condomínio.
Feminicídio na Pandemia
Além da letalidade do Covid-19 a violência doméstica e o feminicídio vem progredindo na pandemia. Precisamos denunciar e salvar as vítimas e suas famílias.
Da Hermenêutica para a compreensão da lei e do Direito
A angústia da hermenêutica jurídica constitucional é apontar qual critério é realmente seguro para prover a interpretação textual e ainda promover a aplicação da justiça com eficácia.
Juiz de garantias ou garantias protegidas pelo juiz
A criação do juiz de garantias representou o surgimento de um novo processo penal. O exíguo prazo de vacatio legis tornou a adaptação praticamente impossível de ser implementada.
Contexto y perspectiva de la gestión de residuos sólidos por la sociedad civil.
La sociedad civil como agente activo en la gestión de los residuos sólidos urbanos tiene el deber de participar en todas las fases del descarte de la basura producida como forma de preservacion del medio ambiente y de las futuras generaciones.
Atestado médico com data retroativa, é possível?
É comum na rotina médica o profissional receber pedidos de emissão de atestado médico com data retroativa. Isto ocorre em razão do esquecimento do paciente e exigências do seu empregador. Nasce então a dúvida: é possível a emissão?
A responsabilidade civil dos danos causados por inteligência artificial
Tecnologia, em sua evolução transformou-se em inteligência artificial. E aí surge um problema jurídico: quem será o responsável pelos atos de máquinas autônomas: quem as produz, quem as controla, quem as utiliza?
