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Estupro de vulnerável: a proteção da imagem da criança acima de tudo
A garota de dez anos que foi estuprada pelo tio, entre os seis e dez anos, e que estava grávida, foi submetida, no Recife, a um procedimento cirúrgico para abortar. E, mais uma vez, o extremismo religioso fez seu teatro.
Lei das Contravenções Penais
Portar arma branca continua sendo uma conduta típica.
Reflexos tributários da pandemia: o que o Brasil está fazendo errado?
Enquanto a reposta estrangeira para o pós-pandemia se baseia no fundo de recuperação solidária, conforme orientação da OCDE, o Brasil segue tributando normalmente, cogitando, inclusive, aumento na carga, como se não houvesse crise no setor privado.
ITBI: valor excedente para integralização do capital subscrito submete-se a tributação
STF proclama a tese da imunidade incondicionada em relação à incorporação de imóveis dados como forma de integralização do capital subscrito, sob a sistemática de repercussão geral.
Burocracias georreferenciadas
A Instrução Normativa da Funai n. 09/2020, de 16 de abril, fez modificações no processo de certificação dos limites de imóveis, alterando a emissão de um documento chamado Declaração de Reconhecimento de Limites.
CUIDADOS NA ESCOLHA DO SISTEMA DE PREGÃO ELETRÔNICO PELOS ENTES FEDERADOS
O presente artigo versa sobre os critérios e as informações que devem ser consideradas pelo gestor público no momento da escolha do sistema de Pregão Eletrônico que utilizará na organização estadual, distrital ou municipal da qual faz parte.
8 pontos sobre Interdição Judicial: conceito, causas, e características
8 pontos sobre Interdição Judicial: conceito, causas, e características. Somos Advogados Especialista em Direito de Família. Brasília - DF.
O espelho ingrato
As bases metafísicas da Constituição não podem ser esquecidas. Afinal, o esquecimento desses pressupostos pode levar o próprio constitucionalismo à destruição.
A CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
O objetivo deste artigo é analisar a previsão legal acerca do instituto da consignação em pagamento no ordenamento jurídico brasileiro, mediante análise conjunta da doutrina e da jurisprudência dos Tribunais Superiores.
GESTOR PÚBLICO – UM FOMENTADOR DA SUSTENTABILIDADE
Discorre sobre a importância do gestor público para a execução de políticas públicas voltadas para a sustentabilidade ambiental.
O case sueco de enfrentamento ao covid-19
A Suécia vem sendo um dos assuntos mais discutidos neste período de crise de covid-19 por sua estratégia alternativa de combate ao vírus sem a implementação do lockdown sugerido pela Organização Mundial da Saúde.
As incertezas decorrentes da decisão de impronúncia: o polêmico estado de "stand by" em que o acusado fica submetido.
Análise crítica em cima da decisão de impronúncia nos processos que tramitam sob o rito do juri, em razão do "limbo jurídico" que o acusado fica inserido até a prescrição da punibilidade.
UMA APLICAÇÃO DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 59 DO CP DIANTE DE RECENTE DECISÃO DO STJ.
Michel de Montaigne e o princípio do não retrocesso social
o texto trata acerca do entendimento de Michel de Montaigne acerca do não retrocesso social
Dano ambiental perpétuo
No mês de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou o julgamento do Recurso Extraordinário no. 654.833, com repercussão geral, publicando o entendimento de que “é imprescritível a pretensão de reparação civil de dano ambiental”.
Fake news indígena
O caso trata do Recurso Extraordinário 1017365, que teve “repercussão geral” reconhecida em fevereiro de 2019, numerado no STF sob o tema no. 1031, sob relatoria do Ministro Edson Fachin, discutindo posse das áreas de tradicional ocupação indígena.
Ageísmo e seus aspectos jurídicos
O presente texto tem por finalidade precípua analisar os aspectos jurídico-penais do ageísmo no direito penal pátrio, notadamente, fazendo uma incursão na conduta ilícita de quem desdenhar, humilhar, menosprezar ou discriminar pessoa idosa...
Vendas pelo Instagram e outros meios eletrônicos
Análise legal sobre as vendas realizadas através do Instagram e outras plataformas digitais, regramentos específicos para o comércio através dos meios eletrônicos.
Direito dos militares e policiais de conversão em pecúnia de licenças especiais
Analisa peculiaridades do regime jurídico das carreiras dos militares das forças armadas, policiais e bombeiros militares e a conversão de suas licenças em pecúnia - novas tendências da jurisprudência
DOUTRINA CHENERY E A NECESSIDADE DA DENSIFICAÇÃO DO AMICUS CURIAE: DIREITOS FUNDAMENTAIS E ATIVISMO JUDICIAL
O STJ importou recentemente a Doutrina Chenery (Informativo 605, STJ). Para que o "due process of law" seja respeitado defendemos uma densificação do instituto do Amicus Curiae, em principal quando a demanda envolver Direitos Fundamentais (CF/88).
