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O PODER JUDICIÁRIO E A CORREÇÃO DE PROVAS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A QUESTÃO DA POSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO ANALISAR QUESTÕES FORMULADAS EM CONCURSO PÚBLICO E VESTIBULARES PROMOVIDOS POR ENTIDADES PÚBLICAS.
Medida protetiva de urgência pela PM e o art 12-c da Lei nº 11.340/06
Este trabalho irá apresentar as recentes alterações ocorridas na lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, permitindo que a policia militar estabeleça medidas protetivas de urgência em favor de mulheres vitimas de violência domestica.
Recuperação Judicial para micro e pequenas empresas endividadas
Buscamos oferecer ao empresário uma opção no pagamento de dividas da sociedade empresaria e que pderiam levá-la ao fechamento. Trata-se de importante ferramente para empresas endividadas.
Barreiras Comerciais e suas restrições às práticas do comércio exterior
é de extremo relevo que o contribuinte avalie se o que sendo exigido é pertinente ou exorbitante, buscando a análise de especialistas que poderão indicar a melhor forma de conduzir a questão, sem prejuízo de suas operações.
STF não há harmonia entre os ministros e sim uma queda de braço.
Esta decisão foi uma retaliação ao Ministro Dias Tofolli .Sendo que foi o Congresso Nacional que aprovou o Juiz de Garantia e não foi vetado pelo Presidente. Isto é uma afronta ao Congresso Nacional e uma tremenda falta de harmonia entre os ministros.
Mediação na alienação parental como instrumento atenuador das consequências traumáticas e de manutenção dos vínculos afetivos
A mediação, na alienação parental, se mostra o instrumento mais eficaz para afastamento da litigiosidade e atenuação das consequências traumáticas, sendo decisiva na tentativa de manutenção dos vínculos afetivos familiares.
Descomplicando Glenn: a denúncia e o alvoroço histérico
Glenn é acusado de ter participado e até coordenado e ordenado as práticas criminosas. Embora seja um jornalista, não tem carta branca ou salvo-conduto para a prática de infrações penais em nome do exercício profissional.
Eleições 2020 - começa a compra de votos .
Não vote em candidatos que promete muito. Todos os candidatos vão prometer. Emprego-saúde – educação e segurança. Isto já é de praxe em todas as eleições.
Eleições 2020 - começa a compra de votos .
Não vote em candidatos que promete muito. Todos os candidatos vão prometer. Emprego-saúde – educação e segurança. Isto já é de praxe em todas as eleições.
Quem são os verdadeiros garantidores de direitos?
Quem são os verdadeiros garantidores de direitos? Abordamos também o recente caso inusitado ocorrido no Estado do Maranhão. As indagações e reflexões propostas pretendem chamar a atenção do nosso compromisso e nossa responsabilidade individual e social.
Parcerias e convênios como instrumentos de políticas públicas.
Dar eficácia aos direitos fundamentais, às populações mais carentes, é o grande desafio. Convênios podem ser instrumentos de acesso a políticas públicas. Os Ofícios da Cidadania, no Brasil e a Casa do Cidadão, em Portugal, são paradigmas que deram certo.
Da atividade notarial e registral- Aspectos gerais.
O objetivo deste artigo é de tratar de uma forma resumida da atividade notarial e registral em si, tratando da forma de delegação do serviço público, previsões constitucional e legal da atividade; natureza jurídica e responsabilidade civil.
Responsabilidade civil do advogado
Examina-se a responsabilidade civil do advogado segundo a escola europeia atual, o sistema normativo consumerista e sua importância para o direito do seguro.
Secretário de Comunicação cometeu improbidade?
É possível ser dono de empresa e ocupar cargo na Administração Pública com poderes para influir na gerência da distribuição de recursos afetos à atividade empresarial com a qual lida sua própria empresa?
HOMICÍDIO FUNCIONAL: O FILHO ADOTIVO NO PÓLO PASSIVO E O CONFRONTO DE NORMAS - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE X PRINCÍPIO DA IGUALDADE
O presente artigo visa colocar em debate questões relativas ao conflito de normas constitucionais que trás o Artigo 121, § 2º, inciso VII do Código Penal Brasileiro, tendo como principal objetivo entender qual seria o princípio adotado.
A ilegalidade da cobrança de ICMS diferido sobre os pescados
O presente artigo busca alertar os contribuintes que têm recebido a notificação do fisco estadual a respeito da cobrança das operações com pescados.
NA ROTA DA CORRUPÇÃO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE FATOS LEVANTADOS DE CORRUPÇÃO EM ANGOLA.
É possível que o policial acesse o celular do abordado na rua para somente descobrir o número do IMEI e diligenciar se o celular é produto de crime?
Visa o presente artigo analisar a possibilidade de consultas ao IMEI de celulares de abordados em vias públicas pela polícia.
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada à saúde
A Lei 13.709/2018 (LGPD), que deverá entrar em vigor em agosto de 2020, determina que as informações referentes à saúde são “dados pessoais sensíveis”. Desse modo, hospitais e clínicas devem estar atentos às novas regras.
Em uma sociedade de riscos não se pode mais admitir normas de limitação de responsabilidade dos causadores de danos.
O artigo, apresentado na pós-graduação em Direito da Universidade de Salamanca, mostra a injustiça das normas de limitação de responsabilidade e propõe a aplicação do princípio da reparação civil integral.
