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Uma imoralidade?
O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO DAS PENSÕES POR MORTE PAGAS A MAIORES DE 21 ANOS CONSOANTE LEI 3.373/58 E SUAS ALTERAÇÕES.
Agente público: poderes, deveres, limitações e prerrogativas
As prerrogativas conferidas à Administração Pública são indispensáveis para a satisfação do interesse público. Mas estes ditos privilégios - ou, como melhor chama a doutrina, poderes - que são atribuídos aos agentes e administradores públicos, possuem limites precisos.
A extrafiscalidade socioambiental como instrumento para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU
O presente artigo consiste no estudo a proposta do Tribunal de Contas da União de extrafiscalidade socioambiental como meio para a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento sustentável da Agenda 2030 da ONU.
Nova Lei de Abuso de Autoridade Lei 13.869/2019 - Resumida e Descomplicada
Com a nova Lei de Abuso de Autoridade, diversos artigos surgiram, porém, nem todos direcionados a uma consulta rápida e estudos práticos para concursos públicos, o texto a seguir descomplicado e de fácil leitura serve à todos: policiais, estudantes, etc.
O Artigo 310 do Código de Processo Penal e a Audiência de Custódia
Explanação a respeito da nova letra do artigo 310 do Código de Processo Penal trazida pela Lei 13.964/2019, à luz da aplicação legal do Instituto da Audiência de Custódia.
Falta de limites negociais do MP em delações põe ferramenta em risco
O texto analisa a atuação do MP na realização dos acordos de colaboração premiada, opinando no sentido de inovações legislativas para o aprimoramento do instituto.
Inteligência artificial traz evolução digital ao sistema judiciário
Tribunal de Justiça de São Paulo disponibiliza sistema de chatbot para atendimento ao usuário
Inventário Judicial x Inventário Extrajudicial
Análise sobre qual procedimento sucessório deve ser eleito levando em conta tempo, custas entre outros fatores.
Lei de Proteção de Dados Pessoais: o que é e como preparar sua empresa para cumpri-la
Ceo da auctus.ai, André Scher, explica a necessidade das empresas se adequarem à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que passará a valer a partir de agosto.
Parcelamento da dívida fiscal e seus contrastes
O objetivo geral do artigo é discorrer sobre as concessões de parcelamentos e reduções das multas e juros das dívidas tributárias junto à União e seus contrastes, através de Medidas Provisórias (MP).
Os efeitos da lista suja no Brasil contemporâneo
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a aplicação do cadastro de empregadores infratores no Brasil, conhecido mundialmente como “Lista Suja” e seus efeitos no país.
Comunidades carentes, ausência do Estado e vassalagem: o medieval no século XXI
Visão crítica mediante uma comparação entre a vassalagem do feudalismo medieval e a criação de centros de poder de fato em "comunidades carentes" no Brasil contemporâneo, gerando promiscuidade entre política e crime organizado.
O RESSARCIMENTO COMO DIREITO E DEVER DO SEGURADOR
Na edição nº 33 (julho/agosto 2019) da CIST NEWS, revista periódica do Clube Internacional do Seguro de Transporte, às páginas 28 e 29, João Carlos Folegatti listava aos segurados do seguro de transporte de carga alguns cuidados que devem tomar...
A possibilidade de um julgamento imparcial e as garantias do devido processo legal
Por meio deste resumo expandido busca-se analisar se realmente existe a possibilidade de um julgamento imparcial por parte dos juízes, tendo em vista que é inerente à natureza humana, mesmo que inconsciente, em alguns casos ser parcial.
Uma impunidade à vista
O ARTIGO DISCUTE SOBRE FATO CONCRETO ENVOLVENDO UMA ESPETACULAR FUGA DE EXECUTIVO.
Inventário - qual a melhor opção?
O CPC/2015 reconhece tipos de Inventário: três modalidades judiciais e uma extrajudicial
Da responsabilidade do grupo econômico e a (in)segurança jurídica
Reflete-se sobre a dogmática societária e os limites constitucionais e legais para a responsabilização patrimonial dos grupos econômicos.
O crime de abandono material e o princípio da intervenção mínima
A criminalização do delito de abandono material, com fulcro na proteção da instituição familiar, não mais se coaduna com a atual função do sistema penal, de ultima ratio. O direito civil parece ser suficiente e mais eficaz.
UM ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA?
O ARTIGO DISCUTE RECENTE FATO CONCRETO ENVOLVENDO ATOS NOTICIADOS PELA IMPRENSA COM RELAÇÃO A SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO DO GOVERNO FEDERAL.
