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UM CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL
TRATA-SE DE FATO CONCRETO OBJETO DE POSSÍVEL DELITO CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL.
UM CRIME CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE FATO CONCRETO ENVOLVENDO A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.
Alteração da natureza jurídica da ação penal do crime de estelionato e suas implicações no cenário jurídico
A novel Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, apresenta uma série de mudanças relevantes, entre elas, sobreleva a natureza jurídica da ação penal no crime de estelionato, que passa a ser como regra, condicionada à representação.
Empresa locadora de serviço a terceiro em seu espaço físico, responde sudbsidiáriamente pelos danos causados aos consumidores por falha do serviço
A empresa locadora que loca espaço físico dentro da sua atividade comercial a terceiros locatários, em caso de eventual dano aos com somadores, responde analogicamente pela responsabilidade subsidiária equiparada ( Art.7°, Art.25, §1 e Art.28, §2° do CDC
Os pais podem vender o imóvel do filho menor?
Após realizada uma doação dos pais ao menor de idade, seria possível, caso futuramente um dos pais deste menor queira vender o imóvel, utilizar o dinheiro para pagar dívidas ou mesmo adquirir outro imóvel?
A Lei de crimes hediondos e a figura do homicídio privilegiado-qualificado
Examina-se divergência observada em diversos julgados de tribunais, os quais variam entre a caracterização e descaracterização do homicídio privilegiado-qualificado como crime hediondo.
Decisão: candidato aprovado em concurso deve ser nomeado antes da realização de novo processo seletivo para o mesmo cargo
Deve ser assegurado ao candidato aprovado, que manifeste interesse na nomeação, ainda que em regime de trabalho diverso do previsto no Edital.
Auxílio reclusão poderá ser condicionado ao trabalho do preso
O deputado Bibo Nunes é autor da PL que caso seja aprovada alterará a lei 8.213/91 condicionando o preso em regime fechado ao trabalho para receber auxílio reclusão.
ADMINISTRAÇÃO TEMERÁRIA E DISCRICIONARIEDADE TÉCNICA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE FATO CONCRETO ENVOLVENDO POSSÍVEL DELITO DE ADMINISTRAÇÃO TEMERÁRIA.
Oab vai á escola
É uma pena que hoje em Minas Gerais as subseções não estão preocupadas com este projeto de suma importância para levar o conhecimento em relação aos direitos e deveres e também os assuntos da atualidades.
A subjetividade na legislação consumerista: lacuna legal e a insegurança jurídica
O tema em discussão na presente monografia são as relações de consumo no mercado econômico, com foco na abordagem da obsolescência programada praticada pelos fornecedores a partir da lacuna legal existente no ordenamento jurídico.
Alteração da natureza jurídica da ação penal do crime de estelionato e suas implicações no cenário jurídico
A novel Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019, apresenta uma série de mudanças relevantes, entre elas, sobreleva a natureza jurídica da ação penal no crime de estelionato, que passa a ser como regra, condicionada à representação.
INCONSTITUCIONALIDADE DA FIXAÇÃO DE PRAZOS DIFERENTES NA LICENÇA-ADOTANTE
Os prazos da licença adotante não podem ser inferiores aos da licença gestante em função da idade da criança adotada
A função punitiva da responsabilidade civil e seu aspecto democratizador
A clássica função da reponsabilidade civil se mostra insuficiente para solucionar toda a problemática que envolve o tema, levando-se em consideração, inclusive, a evolução natural da concepção de dano.
A criminalização da homotransfobia e a vedação a analogia in malam partem
Este artigo tem como objetivo analisar a decisão do STF em sede de MI 4733 e ADO 26 que declarou a mora e criminalizou, por analogia, as práticas homotransfóbicas, qualificando-as como espécie do gênero racismo, até que o legislativo edite Lei.
"TJSP RECONHECE INDEVIDOS OS JUROS E MULTA MORATÓRIA DURANTE ATRASO DE OBRA"
Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que, durante atraso da obra, deve incidir apenas atualização monetária.
Conheça as carreiras policiais civis do Estado de São Paulo
Vejamos um pouco sobre cada carreira policial civil, a fim de entendermos o fluxo organizacional dessa instituição que, constitucionalmente, é essencial à função jurisdicional do Estado e à defesa da ordem jurídica, e que tem por finalidade as atividades de polícia judiciária, administrativa e preventiva especializada.
Composição da Mesa Diretora e Observância do Princípio da Proporcionalidade.
Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Municipal, demonstrando, em breves linhas, as nuances da questão que trata da correta interpretação do princípio da proporcionalidade na composição da Mesa Diretora dos Poderes Legislativos.
Mandado Parlamentar. Eventual Vaga. Partido Político ou Coligação?
Resumo: Trata-se de uma singela contribuição ao estudo do Direito Constitucional, examinando, em breves linhas, a problemática que surge entre o partido político e a coligação ante o surgimento de uma vaga.
