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NÃO HÁ ABUSIVIDADE NO REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA EM CONTRATO DE SEGURO DE VIDA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A QUESTÃO DO REAJUSTE EM CONTRATO DE SEGURO DE VIDA ENVOLVENDO A IDADE DO SEGURADO.
Advogado x oab
Você só será lembrado em ano eleitoral ai vai receber convites e cartas o ano todo. Terminou a eleição você não existe mais. Isto é a realidade.
Como pedir visto de estudo na Itália, trabalho e outros?
É aconselhável reservar online a solicitação do visto para a Itália com três semanas de antecedência, e os documentos exigidos variam conforme o propósito da viagem.
DIREITOS DOS IDOSOS- APOSENTADOS E PENSIONISTAS.
Segundo o estatuto, “é garantido ao idoso o atendimento preferencial e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviço à população”. Este direito é também assegurado pela Lei 10.048/00 e pelo Decreto 5.296/04,
Stf marca julgamento da ação de correção do fgts para o mês de maio
Fundo é corrigido pela Taxa Referencial — atualmente zerada — mais 3% ao ano; correção ficou abaixo da inflação em vários anos
A Lei 13.964/2019 e seus efeitos na Lei de Execução Penal e no Sistema Penitenciário Brasileiro
A presente trata da progressão de regime após o advento da Lei nº. 13.964 de 24 de dezembro de 2019. Esclarece as novas regras percentuais dos requisitos objetivos incutidos na Lei n. 7.210/84 (Lei de Execução Penal).
O concubinato na pensão por morte
O presente artigo visa analisar a possibilidade de recebimento do benefício previdenciário da pensão por morte pela(o) concubina(o) juntamente com o cônjuge ou companheiro sobrevivente.
Nietzsche e as sacolas plásticas. Ônus ao consumidor
A Lei sobre sacolas plásticas e fazer com que o consumidor leve sacola, carrinho etc., uma perfeita persuasão para onerar o consumidor
A Web 3.0 e os Serviços Jurídicos
A Web 3.0 está mudando a prática da advocacia, com usuários exigindo serviços personalizados e soluções rápidas e acessíveis. A modernização já aconteceu, mas a adaptação dos fornecedores ainda está a caminho.
Modelo de Apelação: desclassificação de crime de roubo qualificado para ameaça
Trata-se de modelo de petição de recurso de Apelação, por meio da qual a defesa intenta a desclassificação do crime de roubo qualificado pelo uso de arma de fogo, para o de ameaça.
DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
A declaração de hipossuficiência, também conhecida como declaração de pobreza, é usado para comprovar que uma pessoa não tem condições de pagar os custos exigidos para ter acesso a alguns serviços como as custas processuais e honorários advocatícios.
A prejudicialidade das ações cognitivas e a suspensão do processo de execução
Trata das hipóteses de suspensão do processo de execução pela pendência de ações de conhecimento, inclusive ação rescisória e da aplicação do artigo 313, inciso V, do CPC ao processo de execução.
Uma afronta à memória de rui barbosa
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO INSTALADA NA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA E AINDA RECORDA ALGUNS DOS MUITOS ASPECTOS DA VIDA DESSE GRANDE BRASILEIRO.
A repristinação atípica da condição da ação penal do art. 129, caput e §6º, do Código Penal no âmbito da Lei Maria da Penha.
Trata do instituto da repristinação da condição da ação dos crimes de lesão corporal leve e culposa no âmbito da Lei nº 11.340/06.
Limites da interpretação conforme
O princípio da interpretação das leis em conformidade com a Constituição ganha relevância autônoma quando a utilização dos vários elementos interpretativos não permite a obtenção de um sentido inequívoco dentro de vários significados da norma.
Operações de importação e procedimento de revisão aduaneira
Tem sido prática bastante comum, o Fisco, sem qualquer fundamento jurídico, submeter as operações de importação a procedimento de revisão aduaneira...
O crime de captação de sufrágio.
O presente texto jurídico tem por objetivo principal analisar, sem pretensão exauriente o crime denominado Captação de Sufrágio, previsto no art. 299 do Código Eleitoral, Lei nº 4.737/65
A menagem na legislação castrense.
O texto analisa o instituto da menagem (art. 263 do Código de Processo Penal Militar), que não é levado em conta no cumprimento da pena, indo contra a isonomia constitucional.
Extinção das sanções disciplinares militares privativas de liberdade: avanço ou retrocesso?
Reflete-se sobre a nova Lei 13.967/19 e a vedação de medidas privativas e restritivas de liberdade nos casos de transgressões disciplinares praticadas por policiais militares.
Em vigor a Lei n.º 17.202/19 do município de São Paulo que dispõe sobre a regularização de edificações.
Em vigor desde 1º de janeiro de 2020 a Lei de regularização de edificações na cidade de São Paulo que permite regularizar edificações concluídas até 31 de julho de 2014.
