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Violência obstétrica: uma velha forma de agressão contra a mulher
No dia 06 de dezembro é celebrado o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência Contra as Mulheres. Portanto, é necessário discutir uma das formas mais comuns de violência cometidos contra a cidadã brasileira há séculos no Brasil.
Análise da pulsão de morte e a política do inimigo
Neste artigo será analisado a construção da teoria de pulsão de morte e os casos observados por Freud, bem como será feito a aplicação da teoria de pulsão de morte em conjunto com a teoria da política do inimigo de Carl Schmitt na esfera do direito.
“Cálculo por dentro” do ISS e incidência sobre tributos federais
Desde março de 2017, muito se discute sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, que definiu que o ICMS deve ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS (RE nº 574.706). Naquele julgado, entendeu a...
Revisão Criminal: Teoria e Prática
Petição Excelentíssimo Senhor Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo 1. (Nome do peticionário), por seu advogado infra-assinado (doc. 1), vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, na forma do art. 621, ns. I e III, do...
O período de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez contam para a aposentadoria?
...enquanto estiver na qualidade de segurado, significa manter o direito à cobertura previdenciária prevista na Lei de Benefícios da Previdência Social n. 8.213/91
Negar a tipicidade das regras de processo penal é praticar o arbítrio
Passado tanto tempo de exercício da profissão de advogado, não poderia eu ter imaginado voltar a questões objeto de debates que espelhavam o encanto estudantil com a Revolução Francesa. Dispendíamos horas em considerações em torno de Montesquieu, no primeiro ano...
CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL ATUAL E SUAS LEIS PROTETORAS ESTABELECIDAS
Quando há apologia para a violência, a falta de diálogo e ao ensino baseado na expressão dos potenciais de crianças e adolescentes, há risco para o cumprir da Lei 8.069 de 1990, desenvolvidos a partir do artigo 227, da Constituição Cidadã Brasileira.
Exercício do direito de propriedade.
O presente artigo remonta à ideia do sossego e da quietude em termos de convivência social. Busca, por sua vez, apontar os limites existentes no exercício do direito de propriedade, abrangendo três bens jurídicos distintos.
Carteira de trabalho: cuidados indispensáveis
Saiba como proceder no manuseio da carteira de trabalho e os prazos para sua devolução.
Divórcio
O divórcio envolve diversas questões burocráticas e patrimoniais, que devem ser adequadamente resolvidas sob pena de causarem mais transtornos futuramente. As regras do divórcio devem obedecer ao regime de bens escolhido e à situação de fato do casal.
Há crime de furto em relação às coisas perdidas ou esquecidas?
Analisa-se a configuração do crime de furto em relação a coisas esquecidas ou perdidas, já que esse quadro fático é determinante para fins da persecução penal.
Teorias da posse e nos códigos civis de 1916 e de 2002
As teorias sociológicas da posse exerceram influência sobre o Código Civil de 2002, adequando-o às demandas sociais por trabalho e por moradia, apesar de a teoria objetiva, orientadora do Código Civil de 1916, continuar como fundamento predominante.
A recuperação judicial do produtor rural
O presente estudo tem o objetivo de permear pelo instituto da recuperação judicial, bem como sua matriz principiológica, e ainda, conceituar brevemente o agronegócio, a atividade rural e, por fim, discutir a aplicabilidade da recuperação ao produtor rural.
Bolsonaro recua e revoga licitação da Presidência que excluiu a Folha
Decisão foi publicada no Diário Oficial da União oito dias depois de o edital ter sido anunciado.
A PERDA DO CARGO COMO EFEITO DA CONDENAÇÃO SÓ PODE ATINGIR AQUELE OCUPADO NA ÉPOCA DO CRIME
O ARTIGO DISCUTE O TEMA DIANTE DE RECENTE DECISÃO DO STJ.
Violência contra a criança e o adolescente. Qual o Juízo competente?
Com o advento da Lei n° 13.431/2017, questiona-se a qual juízo compete o processamento dos delitos praticados mediante violência contra pessoa menor. Este artigo promove sucinta análise do tema, com base na jurisprudência do TJDFT, propondo-nos solução.
Divórcio Impositivo
O presente artigo tem por objetivo a análise instituto elaborado pelo provimento de n° 06/2019, denominado divórcio impositivo. Para isso, é necessário a análise do divórcio, modalidade em que o regramento é a dissolução do casamento pela via judicial.
Compras de Natal e o direito do consumidor
O Natal é das datas comemorativas que mais movimenta lojas de diferentes nichos de mercado.
Como regularizar a CNH
A cassação e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) são as penalidades mais duras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), já que significam a retirada do direito de dirigir e, consequentemente, a impossibilidade de conduzir veículos automot
Conceito de legado e caducidade
O presente artigo tem por finalidade elencar as causas de caducidade do legado, ou seja, a perda de sua eficácia. Mas antes, se faz necessário distinguir o legado da herança. Sendo o legado a deliberação testamentária de última vontade do testador e tem p
