Justiça Restaurativa

A Justiça Restaurativa, seu conceito, princípios e objetivos.

Tráfico de drogas no Brasil

O presente artigo traz todo o contexto histórico e social do crime de tráfico de drogas no Brasil.

O descumprimento de medidas protetivas de urgência

A sociedade ainda busca maior efetividade na aplicação da norma e garantia dos direitos das mulheres, decorrentes de uma cultura machista, possibilitando que o gênero feminino seja respeitado de forma completa, e deixe de ser discriminado e oprimido.

Análise crítica dos efeitos da decisão na ADI 4424

Destina-se o presente trabalho, através de jurisprudências e doutrinas, a analisar os efeitos da decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4424 proferida pelo Supremo Tribunal Federal.

Atuação do judiciário no processo de recuperação de empresas: o papel do magistrado

O artigo científico em questão tem como objetivo a realização de uma análise acerca da atuação do Poder Judiciário, representado pela figura do Juiz, nos processos de recuperação judicial de empresas, regulados pela Lei nº 11.101/2005 (LRE).

Destinatário e titular das astreintes

Será abordado sobre o destinatário da ordem que fixa as astreintes, assim como sua intimação. Também abordar-se-á a discussão em relação a titularidade das astreintes na vigência do CPC/73.

Acordo Internacional de Previdência Social entre Brasil e Estados Unidos

Em 2018 houve a ratificação do acordo de previdência Brasil-Estados Unidos. Promulgado no dia 26/06/2018, garante reciprocidade no tratamento em ambos os Estados e cobertura para Aposentadoria por Idade, Aposentadoria por Invalidez e Pensão por Morte.

Família: definição e análise dos princípios constitucionais

No presente artigo, serão abordadas as questões relativas ao instituto da família, bem como analisados os princípios constitucionais que o regulam, além de demonstrar qual sua função social e os direitos e deveres inerentes aos pais.

Conceito de direitos humanos

Os Direitos Humanos, segundo a ONU, foram definidos como sendo uma garantida fundamental e universal que visa proteger os indivíduos e grupos sociais contra as diversas ações ou omissões daqueles que atentem contra a dignidade da pessoa humana.

Características dos traficantes e aliciadores e das vítimas

Os traficantes de pessoas e os aliciadores são indivíduos que apresentam características variadas, podem ser pessoas ricas ou pobres, bem sucedidas ou não. Porém unanimemente entende-se que a maior motivação praticar este tipo de atividade é a financeira.

Usucapião e a função social da propriedade

A usucapião é um instituto de suma importância para a sociedade, pois, através dela, garante-se a proteção às minorias e aos economicamente desfavorecidos, além de servir como meio de implementação das políticas urbanas nos municípios brasileiros...

Reprodução assistida no constitucionalismo português

Reflexões sobre os principais julgados do Tribunal Constitucional português sobre as alterações recentes da Lei n.º 32/2006, que regula a utilização de técnicas de procriação medicamente assistida (PMA).

Quando a duração razoável do processo faz falta

Em meio aos debates atuais sobre a presunção de inocência e a prisão em segunda instância, afinal, o que gera a sensação de impunidade no sistema penal brasileiro?

UMA PROPOSTA DE REVISÃO DA EXPRESSÃO MODERAÇÃO NA LEGÍTIMA DEFESA

O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE ABORDAGEM NA SUPRESSÃO DA EXPRESSÃO MODERAÇÃO NA LEGÍTIMA DEFESA.

A síndrome do Capitão Política

Trata-se de uma breve crítica sobre a aproximação política e partidária entre os Três Poderes da República bem como o seu efeito negativo na sociedade brasileira

A autonomia do médico no Código de Ética Médica

Tendo em vista a valorização da autonomia do paciente, principalmente com as recentes discussões sobre diretivas antecipadas de vontade e possibilidade de recusa de tratamento, fica uma pergunta: a autonomia do médico ainda existe?

Noções gerais sobre propriedade condominial

Este trabalho apresenta os elementos que constituem a Propriedade Condominial e como ele se divide.

Embargos declaratórios no processo administrativo de registro público empresarial

Trata do cabimento dos Embargos de Declaração no âmbito do processo administrativo de registro público empresarial

É OBRIGATÓRIO PAGAR POR UM PRODUTO QUEBRADO ACIDENTALMENTE EM UMA LOJA OU SUPERMERCADO?

Responsabilidade por danos ocasionados pelo cliente nos estabelecimentos comerciais

Habeas Corpus 124.306/RJ – Autorização do aborto: o direito é o que o Judiciário diz ser?

Trata-se de um análise hermenêutica realizada sobre o voto do Ministro Luís Roberto Barroso que descriminaliza o aborto até os 3 (três) primeiros meses de gestação.