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Habeas Corpus 124.306/RJ – Autorização do aborto: o direito é o que o Judiciário diz ser?
Trata-se de um análise hermenêutica realizada sobre o voto do Ministro Luís Roberto Barroso que descriminaliza o aborto até os 3 (três) primeiros meses de gestação.
O futuro do direito
O advogado do futuro é um profissional antenado com a constante mudança no mundo. Estamos em meio à 4ª Revolução Industrial, baseada na tecnologia.
Coação no direito civil
Discute-se o vício da coação objetivando a anulação do negócio jurídico.
A proteção constitucional ao idoso e a (i)legalidade do reajuste das mensalidades dos planos de saúde por mudança de faixa etária.
Este artigo busca identificar se há ou não permissivo legal que embase a majoração da mensalidade paga como contraprestação pelos serviços de plano de saúde por mudança de faixa etária, especialmente após o usuário atingir 60 anos de idade.
A (Im)possibilidade de atuação de profissionais sem inscrição junto aos Conselhos de Educação Física em escolas e academias de ginástica.
Este artigo se propõe a analisar o princípio da Livre Iniciativa, além da legislação que estabeleceu as atividades privativas dos profissionais de educação física, fixando, por consequência, as competências dos Conselhos Regionais de Educação Física.
Receita Federal assina Memorando de Entendimento junto à Administração Aduaneira dos Países Baixos
MoU tem como objetivo fortalecer ainda mais a colaboração entre ambas as Administrações Aduaneiras e também evitar o contrabando de bens e a ocorrência de diversos tipos de fraude e crimes contra a legislação aduaneira.
Sequestro relâmpago
Este trabalho aborda o chamado “Sequestro Relâmpago”, que, desde a sua classificação, expressa, no ordenamento jurídico brasileiro, é objeto de críticas por parte da doutrina, sobretudo quando da análise de suas penas e de seu caráter ou não hediondo.
TRÂNSITO EM JULGADO E EXECUÇÃO DE PENA. Apresentação de proposta de Projeto de Lei
O presente texto tem por objetivo principal fornecer interpretação autêntica contextual da expressão trânsito em julgado para fins de cumprimento de sentença penal condenatória em 2ª Instância.
MAIS APOIO AOS DIABÉTICOS DO BRASIL
Diariamente vemos a falta de produtos alimentares controlados em supermercados, locais de festas e estabelecimentos que são frequentados por diabéticos, havendo aumento excessivo de preços para atender esse segmento populacional crescente!!!
Mito ou verdade: Lei Seca dá prisão?
Antes de responder a essa pergunta – que é muito buscada pelos brasileiros na web – é importante esclarecer que a melhor forma de fazer esse questionamento é: dirigir sob influência de álcool (ou dirigir embriagado) pode ter como pena a detenção?
A DISCUSSÃO SOBRE AS REVISTAS ÍNTIMAS NOS PRESÍDIOS
O ARTIGO PÕE EM DISCUSSÃO O TEMA DIANTE DE RECENTE DECISÃO DO STJ.
Análise do Caso dos Meninos Emasculados no Maranhão
O artigo fala do estupro e homicídio acontecidos no Estado do Maranão entre os anos de 1991 e 2003, que foram solucionados por uma Força Tarefa criada pela OEA ( Organização dos Estados Americanos ) que levaram a juri o assassino destas crianças.
Comunicação interna: Precisamos nos comunicar sobre isto!
Comunicação interna: Precisamos nos comunicar sobre isto!
As mortes em Paraisópolis e a responsabilidade civil do Estado.
Trata-se de um panorama crítico sobre os aspectos da Responsabilidade Civil do Estado em relação à tragédia em Paraisópolis ocorrida em 01/12/2019, baseando-se em uma visão jurídica.
Ausência do contraditório e ampla defesa no inquérito policial
O presente trabalho tem por objetivo apresentar uma breve análise acerca da aplicabilidade do contraditório e ampla defesa no inquérito policial, analisando-o em seus aspectos e modalidades, bem como sua competência e requisitos.
A Responsabilização Civil de Provedores de Internet.
Uma abordagem em defesa do interesse popular dos internautas
PLANO DE SAÚDE DEVE PAGAR DESPESAS HOSPITALARES DE ACOMPANHANTE DE PACIENTE IDOSO
PLANO DE SAÚDE ACOMPANHANTE DE PACIENTE IDOSO.
O cinema brasileiro e o domínio de hollywood
O texto critica o cinema brasileiro aniquilado pelo nosso costume de ridicularizar o que é nosso
