Aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, alteração ao Projeto de Lei 973/19

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), ao Projeto de Lei 973/19, da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que altera a Lei de Registros Públicos “Lei 6.015/73”.

FLEXIBILIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE COMO MECANISMO DE PUNIÇÃO AO AGENTE DE ATO ILÍCITO DOLOSO

O presente artigo científico, objetiva discutir a possibilidade de flexibilização da impenhorabilidade de bens, nos casos em que a dívida, seja consequência de ato ilícito praticado pelo devedor.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA E APLICAÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO

O ARTIGO DISCUTE SOBRE O RECURSO CABÍVEL NO CASO DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS.

NOSSA JUSTIÇA PRECISA DE UMA AUTOAVALIAÇÃO.

Esta havendo uma disputa politica interna no judiciário parte é a favor de uma determinada agremiação politica outra parte e contra. Vamos relembrar o caso do prende e solta. Isto sem contar o que estamos assistindo a novela do vazamento de mensagens.

Cresce o número de pedidos de nacionalidade portuguesa

Pedidos de nacionalidade portuguesa por filhos e netos de portugueses crescem nos últimos anos

Cresce o número de pedidos de nacionalidade portuguesa

Nacionalidade portuguesa

Cresce o número de pedidos de nacionalidade portuguesa

Nacionalidade portuguesa

Comunicação não-violenta e autoempatia

Adota-se a hipótese de que a CNV aporta um conjunto de técnicas e ferramentas que apenas fazem sentido ao contexto social quando antes servem ao próprio indivíduo ao se conectar com algo que está vivo em si, para então exercer essa habilidade com o outro

LAVA JATO – Incêndio fora de controle

Analisa os efeitos da decisão proferida pelo STF, no que se refere a eventual necessidade de concessão de prazos diferenciados para a apresentação de Alegações Finais, a depender de o acusado ter ou não celebrado acordo de colaboração premiada.

Princípio da Insignificância

O seguinte trabalho tem o intuito de abordar o princípio da insignificância em suas faces de aplicação, trazendo um breve conceito e os requisitos mais comumente adotados e que norteiam as decisões judiciais e jurisprudências.

Bilbo Bolseiro e o direito contratual: seria válido o contrato d'O Hobbit no Brasil?

Na obra O Hobbit, de J. R. R. Tolkien, Bilbo Bolseiro assina um contrato questionável com a Companhia de Thorin. Viajando na literatura, entenda como as leis e os costumes brasileiros recepcionariam o acordo firmado nas Terras Médias.

LGPD E ANPD

Qual o Papel da ANPD? E o que já foi produzido para regulamentar a aplicação da LGPD?

DARKNET – WEB OCULTA X POTENCIALIZAÇÃO DA ATUAÇÃO DA POLICIA FEDERAL

A intenção deste trabalho, se descreve quanto ao objetivo da criação e difusão sobre a vida e o cotidiano do homem médio comum da internet,os perigos da web oculta e a atuação da policia federal especificamente num estudo de caso.

O Seguro Garantia Judicial e a Insegurança do Recorrido na Justiça Laborista

Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho considerou lícita a contratação de seguro garantia judicial com prazo limitado à dois anos. Cláusula esta incompatível com o processo laborista e com a natureza do depósito recursal exigido.

[Modelo] Ação revisional de alimentos

Trata-se de modelo de petição inicial em ação de revisão de alimentos devidos a menor de idade, proposta em razão de alteração da condição financeira do alimentante, em situação de divórcio já consolidado.

Como é feita uma investigação de paternidade?

Entenda como a justiça e um detetive particular trabalham em uma investigação de paternidade.

Penhor mercantil

Tudo o que pode ser objeto de penhor civil pode ser objeto de penhor mercantil (bens corpóreos, bens incorpóreos dominicais, créditos hipotecários ou pignoratícios, créditos quirografários, títulos ainda não integrados, ações de sociedades, bens fungíveis, pretensões e ações alienáveis, separadamente dos créditos ou direitos).

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A (IN) CONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO N. 213/2015 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

A audiência de custódia é instrumento processual que visa garantir os direitos fundamentais do indivíduo preso em flagrante delito ou mediante cumprimento a mandado de prisão.

Restituição do ICMS na Conta de Luz (Energia) 2019

Saiba como resgatar todo dinheiro que você pagou de forma indevida nos últimos 5 anos.

Analise Sócio-Jurídica da Medida de Internação com Base na Lei do Sinase

Este projeto pesquisa objetivou compreender as medidas socioeducativas e os seus correspondentes reflexos na reinserção social do infrator ao analisar a (in)eficácia da medida de internação com base no ECA e no SINASE.