Reputação em Recuperação Judicial

A reputação de uma empresa é fundamental para definir se e o que vai enfrentar em caso de recuperação judicial. Dados levantados junto a 200 casos atendidos nos últimos cinco anos indicam série importante de mudanças dos credores em comparação...

A jurisprudência, em sua essência, não constitui fonte direta e imediata do direito obrigacional

Ensaio acadêmico, a respeito da jurisprudência em relação às fontes do direito obrigacional, elaborado na disciplina Direito das Obrigações, da Universidade de Brasília (UnB), no primeiro semestre de 2019, ministrada pelo prof. Fellipe Borges Dias.

Resenhas críticas da unidade "Leviatã em perspectiva no Paradigma do Estado Social - As visões de alguns intérpretes do Brasil"

Resenhas críticas a partir das obras "A Organização Nacional: Primeira Parte, a Constituição", de Alberto Torres, "Raízes do Brasil", de Sérgio B. de Holanda, e "Coronelismo, enxada e voto", de Victor N. Leal

Resenha crítica da obra "Da divisão do trabalho social", de Émile Durkheim

Resenha crítica da obra "Da divisão do trabalho social", de Émile Durkheim, elaborada como requisito parcial para aprovação na disciplina Sociologia Jurídica, da Universidade de Brasília (UnB).

Carta de fiança bancária como garantia da execução trabalhista

Minha empresa foi acionada na Justiça do Trabalho. Posso discutir o débito em embargos de devedor garantindo a execução com carta de fiança bancária em vez de dinheiro vivo?

As mudanças significativas que a Lei Brasileira de Inclusão à pessoa com deficiência trouxe ao Código Civil e sua repercussão no direito de família

A Lei Brasileira de Inclusão à pessoa com deficiência trouxe várias alterações no Código Civil, dentre elas, a possibilidade do casamento do deficiente mental, que antes não era permitido. Insta ressaltar a repercussão deste assunto no Direito de Família.

REARBORIZAÇÃO DAS CIDADES COMO CONTROLE DE TEMPERATURA

A rearborização das cidades como controle de temperatura é um artigo científico, e tem por finalidade de analisar os efeitos da omissão do Poder Público na manutenção da arborização nas vias públicas e a falta de Políticas Públicas para a expansão.

Subsídio “pero no mucho” e impossibilidade de adequação temporária salarial

ADI 4941/AL e Inconstitucionalidade de dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal. Decisões judiciais que podem comprometer o saneamento do déficit público.

Novidades da Lei nº 13.846/2019: Qualidade de Segurado e Novo Período de Carência

O artigo examina as alterações realizadas pela Lei nº 13.846/2019 acerca da alteração realizada sobre o novo período de carência exigido para quem perder a qualidade de segurado e retornar posteriormente ao RGPS.

Riocentro: novos passos do julgamento

O caso Riocentro levanta a questão: crimes de lesa-humanidade, como atentados sistemáticos, podem ser imprescritíveis? A jurisprudência internacional reforça a punição mesmo diante da Lei da Anistia.

O cheque

O cheque é um título de crédito muito utilizado no Brasil. Saber a forma que os Tribunais julgam demandas do tema é essencial para ter sucesso em ações judiciais. Esse é o foco do artigo, ver algumas posições dos tribunais sobre esse título cambial.

A revogação do inciso IV do art. 1.033 do Código Civil

O artigo tem por finalidade a discussão da revogação do inciso IV do art. 1.033 do Código Civil e a recomposição das sociedades unipessoais.

STF E ANULAÇÃO DE PROCESSOS RELACIONADOS À OPERAÇÃO LAVA – JATO: QUESTÃO CONSTITUCIONAL FORMAL OU POLÍTICA DISFARÇADA EM TÉCNICA?

Análise da decisão do STF sobre a anulação do caso Bendine e suas repercussões.

INTIMIDADE VS. INFORMAÇÃO- CASO CICARELLI

O presente artigo tem como finalidade identificarmos como a norma pode ser aplicada em um conflito aparente de normas. Mostra um caso bastante conhecido mundialmente onde a modelo Daniella Cicarelli foi exposta nos meios de comunicação por um paparazzi qu

Exercício arbitrário das próprias razões

A profissional do sexo, ao subtrair um cordão de ouro do cliente que não realizou o pagamento dos serviços, praticou roubo ou exercício arbitrário das próprias razões?

Delação premiada e prisão preventiva na operação Lava-Jato: eficientismo penal e midiatismo jurídico

A desconstrução dos heróis da mídia, que deixaram de lado a lei – única arma da qual deveriam se valer –, vem acompanhada do necessário reconhecimento de nulidades nos processos decorrentes da Operação Lava-Jato.

Legalidade nas cobranças condominiais x penhora sobre o bem

Há legalidade em desapropriar face as dividas condominiais? Qual importância de uma clausula de previsão de penhora do bem na convenção condominial?

MINHA EMPRESA NÃO TEM CONTRATO COM O GOVERNO, PRECISO MESMO DE UM PROGRAMA DE COMPLIANCE?

O referido artigo trata da necessidade de implantação de programas de compliance em empresas que não pactuam com o governo.

Inversão do ônus da prova no processo civil que envolve relação de consumo

O trabalho estuda as regras de inversão do ônus da prova no processo civil que envolve relação de consumo.

Multa de trânsito: Incorreção na identificação do local da infração

Multa de trânsito: O local da infração