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Foro por prerrogativa de função: privilégio ou garantia?
Quais aspectos do foro por prerrogativa de função causam tanta revolta na opinião pública?
“Ponte para o futuro?” Um dedo analítico sobre o contexto político e econômico do Estado brasileiro e as consequências para os direitos sociais.
"Ponte para o futuro?" Neste artigo trazemos os primeiros passos das ações do governo Michel Temer após o impedimento da ex-presidenta Dilma que está sendo intensificado no então governo Bolsonaro contra os direitos sociais.
Adoção internacional: alternativa para muitos brasileirinhos
O instituto da adoção sofreu algumas inovações em suas regras com o advento da Lei nº 12.010/2009, lançando bases para a discussão sobre a importância e a necessidade da adoção internacional.
The Intercept Brasil e a liberdade de Imprensa
A função de qualquer jornalista é divulgar fatos relevantes para a manutenção dos direitos humanos sejam eles para proteção dos cidadãos e/ou proteção das próprias instituições democráticas.
A arbitrariedade nas decisões do mero aborrecimento frente a supressão do dano moral
O presente artigo trata da recorrente supressão do direito constitucional de indenização por dano moral no tocante ao dano à inviolabilidade do bem-estar psíquico do indivíduo, consoante as decisões do mero aborrecimento proferidas pelo Poder Judiciário.
O jogo "da verdade". Sérgio Moro "patriota" versus Glenn Greenwald "drogado"
Sérgio Moro é considerado patriota. Glenn, por causa #Vaza Jato, tem sofrido ataques dos defensores de Moro. E os ataques ao jornalista vão de homofobia até desrespeito aos dependentes químicos
(Vídeo) INSS: Benefícios previdenciários por incapacidade (concedidos judicialmente) não são definitivos
aposentadoria por invalidez e auxílio-doença não são definitivos
Procedimento administrativo disciplinar na execução penal.
O objeto desta monografia é o estudo sobre um dos institutos contemplados pela Lei, qual seja, a sanção disciplinar aplicada ao reeducando que cometer falta grave prevista no art. 52, caput, primeira parte, da LEP.
A responsabilidade civil por danos morais em redes sociais
A grande liberdade deixa a falsa impressão de que a internet seria uma Terra sem lei. Neste viés os operadores do direito devem busca suprimir a lacunas, responsabilizando os agentes infratores envolvidos na ocorrência de dano moral no mundo virtual.
Habeas corpus com pedido de liminar
Trata-se de habeas corpus impetrado em acusação de delito de porte ilegal de arma, no caso, a defesa entendeu que a fundamentação apresentada pela autoridade coatora foi insuficiente
Estabilização da tutela antecipada: há coisa julgada material?
Este trabalho busca examinar a possibilidade de estabilização da coisa julgada na tutela antecipada porém sem esgotar o tema, contribuir sobre o assunto em análise para que se possa aproximar de juízo mais equânime, atento as mudanças na atualidade.
Os Bancos respondem por furto ocorrido em vaga de estacionamento das suas agências
A disponibilidade aos clientes do banco de utilização de vagas de estacionamento impõe a responsabilidade à instituição financeira pelos eventuais danos causados pela deficiência na prestação desses serviços.
Possibilidade de suspensão da carteira nacional de habilitação como novo método coercitivo na execução judicial após o advento do Código de Processo Civil 2015
O presente artigo tem como tema a possibilidade, após a entrada em vigor do CPC/2015, de utilizar a suspensão da CNH do devedor em execução judicial, como método coercitivo de pagamento, com base no art. 139 e jurisprudência do STJ.
Flexibilização dos direitos do trabalhador.
Trata-se de uma análise dos aspectos caracterizadores do fenômeno da flexibilização, ponderando os argumentos que lhe são favoráveis e os que lhe são contrários, haja vista todo o embate que se formou entorno da aplicação e expansão do instituto.
Tipicidade conglobante: habeas corpus preventivo para Glenn Greenwald e a democracia brasileira
Trata-se da perspectiva de aplicação da teoria da tipicidade conglobante para fundamentar a exclusão da tipicidade em relação à conduta do jornalista que se recusa à revelação da fonte de informação de interesse público, independente da forma de acesso da fonte.
A razoabilidade como legitimadora da moralidade administrativa
Estudo de caso com base em princípios constitucionais que norteiam a Administração Pública.
