Tudo
FEDERALISMO NA CONSTITUIÇÃO DE 1988
O princípio do federalismo é uma das cernes de nosso sistema político e jurídico. Tal trabalho tem como fim uma breve exposição acerca de sua influencia a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988.
Imposto sobre a renda de pessoa física
O Imposto de Renda se apresenta como um dos primeiros tributos a vir a mente quando se trata de impostos. Presente em vários níveis em nosso cotidiano com intenção primariamente fiscal, faz-se necessária um estudo sobre o mesmo pra entender seus efeitos.
ATOS ATENTATÓRIOS À DIGNIDADE DA JUSTIÇA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO
A execução da sentença se apresenta como uma das fazes mais importantes e esperadas de um processo. Entretanto, uma série de uma série de atos podem ser praticados com fim de comprometer a execução do processo e compreendê-los é de suma importância.
Decreto das armas e o poder regulamentar
Examina-se a proposta de flexibilização da posse/porte de armas via decreto.
Roubo ou furto no interior do condomínio, quem se responsabiliza?
Publicação original: https://regesadvogado.blogspot.com/2019/07/roubo-ou-furto-no-interior-do.html
O alto risco da destruição de documentos após digitalização
A Medida Provisória 881/2019 trouxe, além da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica - os quais, ao nosso ver, já estavam previstos na Constituição Federal - algumas outras alterações legislativas relevantes, tais como: alterações à Lei nº 10.406, de 10...
Receita reconhece créditos de PIS/COFINS em despesas com publicidade e propaganda
Em se tratando da não cumulatividade do PIS/COFINS, a tomada de créditos sobre despesas com publicidade e propaganda sempre envolvia risco às empresas, eis que o Fisco invariavelmente glosava esses créditos por entender que não se enquadram no conceito de...
O homicídio doloso perpetrado pelo marido, convivente, namorado e amasiado , em face da sua mulher, por motivo de ciúme, atrai por si só, a figura do feminicídio?
Há uma discussão travada na doutrina e jurisprudência, se a morte produzida pelo ciúme[1] de marido de maneira dolosa, em face da esposa poderia acumular com a qualificadora de motivo torpe e ao mesmo tempo ser feminicídio[2]. Essa discussão se...
O CAOS NA LÍBIA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A SITUAÇÃO POLÍTICA NA LÍBIA E SUAS CONSEQUÊNCIAS.
Direito Penal do Inimigo.
Buscou-se fazer uma reflexão sobre o Direito Penal do inimigo sob o prisma do ordenamento jurídico brasileiro; para tanto, mostrou-se as verdadeiras particularidades de tal tese, desenvolvida por Günther Jakobs filósofo e professor de direito penal.
UTILIZAÇÃO DO NOME SOCIAL: EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE AS PESSOAS TRANSGÊNERAS
Capítulo IV da Monografia apresentado para obtenção do grau de bacharel. Não se trata de sobressair determinado grupo, mas garantir a igualdade e isonomia nos tratamentos de todas as pessoas humanas.
Para constituir união estável, necessita as partes viverem sob mesmo “teto”?
O artigo a seguir tem como objetivo sanar o seguinte questionamento envolvendo união estável : Para constituir união estável necessita as partes viverem sob mesmo “teto”?
Análise regulatória sobre o primeiro criptoativo lançado na América Latina por um banco de investimentos brasileiro
Após atingirem valores inacreditáveis em 2017 e sofrerem uma severa correção em 2018, parece que o ano de 2019 será de amadurecimento sobre o papel dos criptoativos na forma como fazemos negócios. Esse trabalho visa analisar o caso da Reitbz.
A aplicabilidade da lei penal aos assassinos em série e seus aspectos psicológicos
O presente artigo tem por objetivo contribuir para a questão da aplicabilidade da lei para com os Serial killers e tecer uma análise a respeito de seus aspectos psicológicos.
O uso da prova ilícita a favor do réu no processo penal
A rigor, a doutrina e a jurisprudência têm admitido a possibilidade de utilização de prova ilícita no processo quando ela for produzida em benefício do réu.
Vendas pela internet: quem paga a taxa de conveniência?
É proibida a cobrança de taxa de taxa de conveniência ao consumidor, em vendas realizadas pela internet.
STJ divulga 11 novos entendimentos sobre honorários advocatícios
O Superior Tribunal de Justiça divulgou nova edição do "Jurisprudência em Teses", ferramenta que reúne entendimentos firmados pela Corte.
