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O ATO PEDAGÓGICO DA CF/88
Ler a CF/88 para restaurar a Política.
Justificativa em execução de alimentos, c/c revisão de alimentos e regulamentação de guarda
Defesa em execução de alimentos, Justificativa, e revisão de alimentos
A MEDIAÇÃO TRANSFRONTEIRIÇA DA UNIÃO EUROPEIA
O presente artigo busca traçar alguns parâmetros utilizados atualmente pela União Europeia para resolução de conflitos transfronteiriços, identificando algumas situações em que a América Latina, Mercosul, necessita aprimorar em termos de ADR.
Quais os direitos do empregado que é demitido por justa causa?
Conheça seus direitos em caso de demissão por Justa Causa e quais os requisitos para sua aplicação.
O telhado da competitividade
Ser empresarialmente competitivo por conta de subsídios fiscais é o mesmo que construir o próprio telhado com telhas retiradas de casas vizinhas. As telhas vão fazer falta cedo ou tarde, e isso provavelmente vai ser percebido no pior momento possível
O planejamento sucessório e o patrimônio da família
O planejamento sucessório bem serve para definir, ainda em vida, tanto a forma de divisão do patrimônio da família, quanto a imposição de condições aos herdeiros que receberão esse patrimônio. Existem, portanto, algumas possibilidades melhores que deixar os bens para...
O fim da CPI da roupa suja
Muitas pessoas se indignaram com a decisão do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP), de não instalar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lava Toga. O requerimento recebeu 29 assinaturas de senadores, com o objetivo de constituir uma CPI...
Crise penitenciária: a seguir, cenas do mesmo capítulo
A realidade das penitenciárias brasileiras é preocupante. A população carcerária cresceu muito nos últimos tempos. Há pouco mais de dez anos, o Brasil era o 4º (quarto) país em população carcerária e, atualmente, ocupamos o 3º (terceiro) lugar. A quantidade...
Porque o eSocial deve acabar
O eSocial veio como uma inovação revolucionária, moderna e eficiente que representava uma evolução nas relações entre empregados e empregadores. Seis anos depois, o que se vê, no entanto, é um sistema falho, complexo e altamente burocrático.
Reforma da Previdência: necessidade ou oportunismo?
É indiscutível a necessidade de uma reforma da previdência. No entanto, as propostas apresentadas até agora nivelam por baixo todos os pagamentos a serem efetuados pela previdência social.
Seguro-desemprego: características e aplicabilidade concreta
Explicamos quais são os trabalhadores que podem receber a cobertura do seguro desemprego, quais os critérios e como se dará o processamento do seguro, bem como as causas de suspensão e extinção do benefício.
A (IN)Competência do Juiz da Falência em julgar a Ação da Usucapião.
a força atrativa do Juízo da Falência não é absoluta, compreendendo algumas exceções. E, no caso da Usucapião, tem-se que a regra de competência é de natureza absoluta, porquanto funcional, estabelecendo-se no foro da situação da coisa (“forum rei sitae”)
A lógica formal na petição inicial
Uma petição simples obteve decisão judicial favorável, destacando a importância da lógica na argumentação jurídica na petição inicial.
Interceptações telefônicas podem ser realizadas pela Polícia Militar?
Discute-se a legalidade da utilização da interceptação telefônica como medida cautelar nas operações de inteligência realizadas pela Polícia Militar, no transcorrer do mapeamento ou investigação de grupos criminosos.
Ataque hacker na Lava Jato: invasão de dispositivo informático
Examina-se o tipo penal e suas consequências que envolvem o caso que ganhou repercussão nacional.
Legalidade da terceirização da atividade-fim e a responsabilidade solidária nos acidentes de trabalho
Com o advento da nova lei trabalhista, a responsabilização subsidiária do tomador de serviço, prevista na Súmula 331 do TST, deve ser mantida? Ou seria a responsabilidade solidária a mais adequada para o contexto atual?
A Constituição, balzaquiana, é madura
Então, por que nossa comida está cheia de tanto lixo – agrotóxicos?
