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Cessão gratuita pura e simples, não incidência de ITCMD
O autor chama atenção para a incidência de ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação nos casos de cessão gratuita pura e simples, discorrendo sobre a cobrança irregular desse imposto, visto que este tipo de cessão é equiparada a renúncia,
A força do decoro – combate ao conflito de interesses
Destaca-se a importância do bom exemplo como elemento para a construção de uma percepção mais lisonjeira das nossas instituições e dos seus integrantes, com evidentes reflexos na cultura social.
Seguindo os rastros virtuais – Computação forense
Perito explica o estudo de vestígios cibernéticos e a integridade de dados informatizados, para rastrear informações que podem definir os responsáveis por manipulações digitais
A intervenção federal no Rio de Janeiro
A proposta da intervenção é atacar os efeitos do crime organizado no Rio de Janeiro para assim diminuir os altos índices de violência, entretanto, a presença do Exército nas ruas apenas coibiu a prática de crimes contra o patrimônio, que muitas vezes são ataques de oportunidade durante o cotidiano urbano, ao passo que a criminalidade organizada, paramilitar, seguiu gerindo seus negócios, e, se preciso fosse, enfrentando o Exército.
RESPOSTA ESCRITA A ACUSAÇÃO - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Resposta escrita à acusação, com preliminar de prescrição de ato infracional.
A QUESTÃO DE PALMAS
O ARTIGO DISCUTE COM RELAÇÃO A IMPORTANTE QUESTÃO DE FRONTEIRAS ENVOLVENDO O USO DA ARBITRAGEM INTERNACIONAL.
Recorribilidade das decisões interlocutórias submetidas à Lei 11.101/05
Há decisões proferidas nos processos de recuperação judicial e de falência, antes guerreadas por agravo de instrumento, que não fazem jus ao rol taxativo do art. 1.015 do CPC. Elas ficaram sem recurso idôneo para reapreciação da decisão por parte do Tribunal.
ENSINO DE FILOSOFIA NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO: A QUEM INTERESSA?
Ensino de Filosofia no Ensino Fundamental e Médio: A quem Interessa? A Filosofia é fundamental na vida de todo ser humano, visto que proporciona a prática de análise, reflexão, pensamento argumentativo e crítico-reflexivo.
Exigência de Responsável Técnico em Pets Shops é ilegal e totalmente contra o Ministério do Trabalho e fora da Receita Federal
Exigência de Responsável Técnico em Pets Shops é ilegal e totalmente contra o Ministério do Trabalho, fora da Receita Federal e contra a lei.
PRINCIPAIS TIPOS DE FINANÇAS e COMO CONTROLAR.
OS PRINCIPAIS TIPOS DE FINANÇAS SÃO: FINANÇAS PESSOAIS, FINANÇAS PÚBLICAS, FINANÇAS EMPRESARIAIS, FINANÇAS CORPORATIVAS. Veja ALGUMAS DICAS PARA VOCÊ CONSEGUIR CONTROLAR SUAS FINANÇAS PESSOAIS.
Aplicações do CPC/2015 ao processo do trabalho
RESUMO: O presente estudo tem como objetivo analisar os impactos da aplicabilidade do novo Código de Processo Civil ao processo do trabalho. Pesquisa bibliográfica de artigos, livros e periódicos para delineamento dos efeitos das disposições do novo CPC, aplicáveis e compatíveis...
Impactos da inflação e da inadimplência nas obrigações contratuais
O presente artigo tem o objetivo de esclarecer e informar os impactos causados pela inflação e seus reflexos inerentes à inadimplência das obrigações contratuais: correção monetária, juros moratórios e remuneratórios, multas e honorários de advogado.
Ponderações contestáveis das pesquisas eleitorais
Nas pesquisas eleitorais de intenção de voto, considera-se que a população a ser pesquisada, são os eleitores regularmente inscritos e aptos a votar nas eleições de 2018 (Presidente, Governador, Senadores, Deputado Federal e Deputado Estadual).
Sindicabilidade do ato administrativo em provas de concurso público
O Poder Judiciário deve agir quando constar ilegalidades oriundas de erros grosseiros em provas de concursos, e não somente quando houver a cobrança de matéria fora do edital.
A (in) possibilidade de inquérito policial pela policia civil no crime doloso contra vida de civil.
O presente artigo busca por meio de uma construção lógica mostrar a (in) possibilidade de instauração de inquerito policia pela policia civil nos casos de crime doloso contra vida de civil, mesmo após a lei 9299/96 e 13.491/17
Importunação sexual deixou de ser contravenção e virou crime
A novíssima Lei 13.718/2018 criou um sucessor para a antiquada infração penal da importunação ofensiva ao pudor, mais rigoroso e com a missão de atender a atual demanda social de combate mais efetivo ao assédio e abuso sexual.
O Servidor Público e o Direito de Greve
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