Fraude à execução: apuração e consequências

A fraude à execução ocorre quando o devedor aliena bens durante processo capaz de levá-lo à insolvência, frustrando credores. Como o juiz deve apurar tais práticas no CPC?

Autonomia das polícias equilibra poderes?

As corporações policiais já são (e assim devem ser) os órgãos com os maiores sistemas de controle. São fiscalizadas por tudo e por todos. Logo, no atual contexto nacional, são outros os órgãos que verdadeiramente precisam enquadrar-se em algum sistema de freios.

Lacuna na LRF: Faltam metas e limites para a dívida de curto prazo, que atormenta municípios

Se a Prefeitura deixa de quitar, no prazo, o fornecimento de uniformes aos alunos, nenhuma punição embaraça o Governo e o gestor; quando muito, em futuro distante, tal débito pode se transformar num precatório judicial.

Desvio de Função no emprego de Policiais Militares na segurança de estabelecimentos prisionais e escolta de presos.

Este breve estudo vem abordar questões sobre a escolta de presos efetuadas pela companhia de escolta e guarda.

Da entrada e da saída do território nacional

No dia 24 de maio de 2017 foi sancionada com vetos, a nova lei de Migração, proposta através do projeto de Lei PLS 288/2013, pelo senador Aloysio Nunes Ferreira que, dispõe sobre os direitos e os deveres do migrante e do visitante.

PROTEGENDO O ESTADO DE DIREITO

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios e remédios jurídicos ,a fim de que todas as pessoas físicas e jurídicas possam estar integradas na sociedade que vivemos, com respeito ao projeto de se construir uma democracia no Brasil atual e futuro

O princípio da insignificância ou bagatela e os crimes ambientais.

A Lei nº 9065/98 e a aplicabilidade do princípio da insignificância.

Enriquecimento ilícito e pagamento indevido à luz do STJ

Apresentam-se tópicos relevantes sobre dois institutos do direito das obrigações - o enriquecimento ilícito e o pagamento indevido - e seu desenvolvimento no direito brasileiro ao longo da história.

As penas de multa cominadas no crime comum convertidas em crédito não tributário

A humanização das penas inovou ao substituir ou amenizar as penas exclusivamente corpóreas com a imposição de uma pena pecuniária, cujo qual é cobrada pela lei 6.830/80.

Diferença entre sociedade em conta de participação e o contrato de conta de participação

Enquanto um funciona como investimento, o outro pode funcionar também como sociedade. No entanto, nos dois modelos não há a perda da natureza jurídica nem da essência social.

Princípio constitucional da individualização da pena sob o enfoque constitucional e penal

A aplicação do princípio da individualização da pena pode ser dividida em três etapas diferentes, garantindo aos indivíduos, no momento de uma condenação em um processo penal, que a pena seja individualizada.

Sobre a moral: qual a coisa certa a fazer?

Discutir alguns elementos filosóficos que compõem a moral

Staatsrecht – Autotutela – Garantia Institucional do Estado – Remessa Necessária

A remessa necessária é expressão da racionalização do Rechtsstaat puntualizada na jurisdição, possibilitando ao Poder Judiciário a abertura de margem de identificação revisional do Staatsrecht.

Staatsrecht – Autotutela – Garantia Institucional do Estado – Remessa Necessária

A remessa necessária é expressão da racionalização do Rechtsstaat puntualizada na jurisdição, possibilitando ao Poder Judiciário a abertura de margem de identificação revisional do Staatsrecht.

A confissão do réu e seus parâmetros legais

considerações a respeito do instituto jurídico da confissão

Cálculo de Férias e Isenções

Como é efetuado o cálculo de férias e as leis que o regem. Também o dispositivo que trata as situações em que há isenção do Imposto de Renda.

A CULTURA NOS TRATADOS INTERNACIONAIS

Introdução Sabe-se que houve muitas atrocidades na Segunda Guerra Mundial, cujos resultados foram os assassinatos de etnias, artistas, grupos minoritários, intelectuais por Estados e por colectivos. É nesse contexto que surgem os Direitos Culturais para defender o indivíduo, se for...

FAKE NEWS - NOTÍCIAS FALSAS NAS ELEIÇÕES 2018 - COMO EVITAR

NOTÍCIAS FALSAS NAS ELEIÇÕES 2018 - COMO EVITAR

Tutela penal da ordem econômica

Analisa a forma pela qual o direito penal é aplicado para tutelar questões relacionadas à ordem econômica, a partir de princípios e valores constitucionais.

Saiba Como Não Perder a Carteira de Motorista por Acúmulo de Pontos

O conhecimento é um grande aliado para o condutor que quer evitar infrações de trânsito ou perder a sua CNH.