O Direito de Família e a guarda de animais.

O Direito de Família estuda as várias espécies de família, suas formações, o casamento, a união estável, poder familiar, tutela, curatela, sociafetividade, filiação, alimentos, adoção, guarda, sua espécies, alienação parental e síndrome da alienação parental, o ambiente familiar hostil. É...

Diário de uma política: uma visão bem cotidiana

"Naqueles países raramente a política significou uma mera alternância entre partidos políticos rivais. Tem sido uma questão de vida e morte." (Graham Greene - Um lobo solitário)

Tributação de atos não cooperados

Artigo a respeito da desinformação da obrigatoriedade da tributação de ato não cooperados em sociedades sem fins lucrativos. Jurisprudência e também o entendimento da Receita Federal do Brasil (RFB).

Prescrição: compreenda como funciona

É apenas com a violação do direito, que seu titular passa a ter interesse (pretensão) em buscar o Poder Judiciário para obter seu adimplemento, conforme estabelece o artigo 189 do Código Civil.

A prescrição intercorrente no processo do trabalho

Após a lei nº 13.467/17, fica superada a jurisprudência sedimentada na súmula 114 do TST, que entendia ser inaplicável a prescrição intercorrente na Justiça do Trabalho, ainda que a paralisação do processo se desse por culpa das partes.

Honorários advocatícios de acordo com o novo CPC

O trabalho analisa as inovações trazidas pelo CPC de 2015 acerca dos honorários advocatícios. São tratadas as três espécies de honorários, a sua natureza jurídica e os parâmetros legais para a sua fixação. Conclui-se que a nova lei valorizou os advogados.

Equiparação entre companheiro e cônjuge no plano sucessório

Analisa-se a equiparação entre companheiro e cônjuge no plano sucessório, decorrente da declaração, pelo Supremo Tribunal Federal, da inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil.

Sale and leaseback

O 'sale and leaseback' pode ser definido como a operação em que uma propriedade é, simultaneamente, vendida (em geral, a uma operadora financeira, empresa especializada ou grupo de investidores) e alugada de volta ao empresário. A locação, como característica geral, é realizada por período compreendido entre 10 e 20 anos.

O peso da vontade do paciente nos tratamentos de saúde: até onde vai a responsabilidade por não atendê-la?

Afinal, a vontade do paciente, quando em tratamento de saúde, deve ou não ser atendida?

Doença de Minamata: Japão, 1954

O presente artigo apresenta um breve estudo acerca da Doença de Minamata.

A relação entre o Poder Judiciário e os atos administrativos punitivos do Procon

Resumo: Este artigo apresenta uma análise da intervenção do Poder Judiciário aos atos administrativos punitivos, consistentes em multas, aplicados pelo PROCON, verificando a possibilidade dessa intervenção afetar a eficácia desses atos. Objetiva-se realizar um estudo sobre a interferência do Poder Judiciário...

FAP – Enfrente o bonus-malus da folha de pagamento

Artigo do Professor Antonio Carlos Vendrame sobre quais os próximos passos para as empresas que queiram reduzir os impostos que recaem sobre sua folha de pagamento

O direito ao esquecimento no mundo da informação

O direito ao esquecimento protege a pessoa que não mais tem interesse em que fatos pretéritos de sua história, sejam eles verídicos ou não, sejam expostos à sociedade.

Sujeitos coletivos de direito e a questão agrária

O novo ordenamento jurídico nos convida a repensar a propriedade pública como forma de ampliar o acesso à terra, produzindo, conforme ela, novos espaços sociais para a construção de uma sociedade mais pluralista e humanitária.

Juros Abusivos no Financiamento de Imóveis

O Brasil é campeão em taxas excessivas de juros, provocadas principalmente pelo Cartel Bancário instalado. Veja como solucionar o problema com juros abusivos.

Psicologia forense: a contribuição da psicologia ao direito

Resgatamos a história da psicologia forense através dos eventos cronológicos que culminaram na consolidação deste novo campo, que serve de apoio tanto para a psicologia como para o direito.

Responsabilidade pré-contratual

Analisar-se-á a responsabilidade civil pré-contratual, também denominada de responsabilidade por culpa in contrahendo.

Conheça os destaques da Portaria nº 295/2018 do Ministério do Planejamento

Órgãos da Administração Pública federal direta federal deverão providenciar a transição dos contratos vigentes de aquisição ou fornecimento de material de consumo administrativo para os novos procedimentos adotados pela Central de Compras.

A reconvenção nos embargos de terceiro

STJ, em 22 de agosto de 2018, decidiu que a reconvenção pleiteada em embargos de terceiro não é possível após a fase de contestação, devido à incompatibilidade procedimental.

Ouvidoria como instrumento de uma democracia participativa

A ouvidoria pública pode ser compreendida como uma instituição que possibilita ao cidadão a sua relação com o Estado, permitindo um diálogo com a gestão administrativa e colaborando na melhoria do serviço prestado à sociedade.