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Mães no cárcere: análise humanitária sobre a dignidade da mulher e os direitos da criança e adolescente
Crianças presas atrás das grades ou longe das mães? Como uma concessão de ordem de habeas corpus mudou a realidade de milhares de filhos de presas sem condenação? Qual a relação da decisão com a proteção integral conferida às crianças?
Elas sim
Mulheres Guerreiras do mundo todo uniram-se!
Saiba tudo sobre o benefício do bolsa família
O bolsa família é um benefício criado pelo governo federal para famílias de extrema pobreza.
A culpabilidade do indígena e o erro culturalmente condicionado
Se um indivíduo (indígena ou não) praticar fato antijurídico, mas sem a consciência da ilicitude, por estar a conduta inserida em seu contexto cultural, terá ele agido em erro de proibição?
Acidentes e doenças do trabalho no setor de panificação
Este trabalho teve como objetivo identificar e analisar os riscos no ambiente de trabalho no setor de panificação. Foi realizado o levantamento de dados de acidentes nesse setor.
Dignidade humana: uma virtude que enlouqueceu
CRÍTICA À RECOMENDAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA BUSCAS PESSOAIS EM TRANSSEXUAIS POR PESSOAS DO SEXO SUBJETIVO DO INDIVÍDUO.
Da multa penitencial
A multa penitencial constitui mera contraprestação pelo exercício do direito potestativo de arrependimento tardio do vínculo obrigacional.
Teoria da dupla afetação: caso Comunidade Cunani e Parque Nacional do Cabo Orange
Seria a teoria da dupla afetação a melhor solução a ser adotada quando há sobreposição entre determinado espaço ambientalmente protegido e o território de determinada comunidade tradicional?
Da resilição unilateral e a liberdade contratual
A doutrina pontua, no que respeita à intangibilidade, que tanto “a rescindibilidade como o arrependimento são próprios dos contratos” e que “nenhum contrato pode ser considerado irrescindível'”
Dos princípios da força obrigatória e da intangibilidade dos contratos
Um dos princípios regentes do direito contratual é o da obrigatoriedade ou da força obrigatória, segundo o qual, uma vez celebrado, o contrato deve ser cumprido nos exatos termos definidos pelo exercício da vontade livre dos contratantes.
Da publicidade enganosa por omissão
Publicidade enganosa por omissão é a indução do consumidor à contratação por meio de erro, por não ter consciência sobre parte essencial ao negócio que, acaso conhecida, prejudicaria sua vontade em concretizar a transação.
A valoração da palavra da vítima no crime de estupro
Nos crimes sexuais geralmente não há existência de provas materiais que assegurem a palavra da vítima. Por isso, nesses crimes a palavra da vítima ganha especial relevância. O questionamento é se essa valoração não afrontaria o princípio in dubio pro reo.
Brasil: reforma política já!
Será que com uma reforma política radical nosso país caminhará rumo à perfeita harmonia e para bem longe da corrupção que ora o assola?
Progressão de regime a partir da Lei nº 11.464/07.
A presente trata da progressão de regime após o advento da Lei n. 11.464 de 28 de março de 2007. Discute, ainda, a Lei n. 7.210/84 (Lei de Execução Penal), realça, ainda, os requisitos de ordem objetiva e subjetiva.
Perícia criminal no processo penal (parte 2)
Trata-se de continuação do primeiro texto sobre perícia criminal no processo penal.
Um breve olhar sobre a violência e as incertas possibilidades sobre sua origem
Não se pode confundir vingança com justiça: não estamos na era de agir, embasando-se no famoso “olho por olho e dente por dente”.
Crime de importunação sexual: alento para mulheres no Código Penal
O presidente da República em exercício, o ministro Dias Toffoli, sancionou nesta semana o projeto de lei que cria o crime de importunação sexual e aumenta a pena para estupro coletivo.
Principais aspectos da extinção do crédito tributário e suas modalidades
Todas as formas de extinção do crédito tributário visam a garantir a satisfação total do sujeito passivo da relação jurídico tributária. Saiba o que mais há por trás disso.
