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Principais aspectos da remuneração dos agentes públicos
Os padrões de vencimentos são fixados por conselho de política de administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos, sem qualquer garantia constitucional de tratamento igualitário aos cargos que se mostrem similares.
Políticas públicas e direitos fundamentais dos trabalhadores rurais na agricultura canavieira
A corrida dos países desenvolvidos na busca de alternativas ao petróleo coloca o Brasil numa posição de vantagem, principalmente quando se fala em produção de etanol da cana-de-açúcar. No entanto, para continuar crescendo em condições competitivas ...
Sistemática de Informação para o controle de Estoque em Indústria Têxtel
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Perp walk: a exposição midiática de acusados
Tem sido comum a exposição midiática das prisões cautelares ou em flagrante delito. Neste ensaio, será discutida a constitucionalidade de tal prática, abordando a experiência norte-americana e a posição do Supremo Tribunal Federal.
A compreensão do fato jurídico atividade empresária
O trabalho pretende oferecer subsídios para que os leitores compreendam quais as atividades econômicas devem, obrigatoriamente, serem inscritas na Junta Comercial como empresário.
VOTOS NULOS E VOTOS EM BRANCO
O ARTIGO DISCUTE MATÉRIA DE DIREITO ELEITORAL.
Que Democracia é Essa?
A visão de uma "democracia" que dizemos viver!
Não cabe ao Poder Judiciário dispensar candidato de fazer o exame psicotécnico em concurso público
A tese de repercussão geral fixada pelo STF foi a seguinte: No caso de declaração de nulidade de exame psicotécnico previsto em lei e em edital, é indispensável a realização de nova avaliação, com critérios objetivos, para prosseguimento no certame.
O acordo extrajudicial na esfera trabalhista
Com a reforma trabalhista a sociedade civil se viu em uma nova fase. A fase da liberdade relacional entre o empregador e o empregado. Será?
Juizado Especial na Justiça do Trabalho
A criação do Juizado Especial na Justiça do Trabalho, seria a solução para viabilizar o acesso à justiça diante da reforma trabalhista?
HABEAS CORPUS AO INVÉS DE LIBERDADE PROVISÓRIA
Os advogados criminalistas estão começando a participar de decisões estratégicas das empresas.
Educação e a construção de uma sociedade mais justa
Este trabalho tem por objetivo mostrar a importância da educação no nosso país que vive um momento de globalização.
Lei 13.709/18: Uma análise acerca da proteção à privacidade. Avanço ou retrocesso?
Pretende-se aqui debater acerca da sanção da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) o que inclui o Brasil numa gama de países que já vem se preocupando com o direito à privacidade na Era digital. E, com isso, os...
Competências da Justiça do Trabalho
O texto em questão traz uma breve análise das competências da Justiça do Trabalho
Tudo o que você precisa saber sobre o DUT: Documento Único de Transferência
Você já deve ter ouvido falar no DUT, caso não, com certeza, já escutou ou já precisou regularizar o seu veículo por meio do CRV. Estou certo?
Liberdade religiosa e ambiente de trabalho
Considera-se discriminação uma cláusula contratual que não permita a confissão religiosa do trabalhador.
Os aspectos jurídicos e psicológicos da psicopatia
Loucos, assassinos, insanos e cruéis: como são tratados os psicopatas pela Legislação Brasileira?
A controvérsia da recusa terapêutica
A lei permite (e até obriga, a depender da interpretação do artigo 135 do CP) ao médico agir contra a decisão de recusa terapêutica, apenas nos casos de risco iminente de vida do paciente. Não há lei que proíba esse modo de agir.
Como Lidar com os Juros Abusivos?
Veja neste artigo algumas considerações acerca dos juros abusivos, e como e o que é preciso para realizar a revisão de contrato e não se sentir lesado.
O que é política? E Política?
O Brasil precisa de revoluções. Ao menos três. Uma mais à direita ou liberal, outra institucional, meio ao centro, e outra bem à esquerda.
