Tudo
Juizados especiais: particularidades da sistemática e as alterações trazidas pelo CPC/2015
Ao rito dos juizados especiais, regulamentados pela Lei 9.099/95, é aplicado o NCPC de forma subsidiária, motivo pelo qual se torna relevante conhecer os reflexos deste diploma ao microssistema dos juizados especiais.
Lei 13.718/2018: novidades nos crimes contra a dignidade sexual
Em 24 de setembro de 2018, o ministro do STF JOSÉ ANTONIO DIAS TOFFOLI, na condição de presidente interino, sancionou a Lei no. 13.718, de 24 de setembro de 2018, que trouxe interessantes modificações no tocante aos crimes contra a...
Afinal, manter casa de prostituição é crime?
O artigo analisa a tipicidade da conduta prevista no artigo 229 do Código Penal, abordando a repercussão da recente decisão do STJ.
Importunação sexual: o que é isso?
Foi sancionada no dia 24 de Setembro de 2018, a chamada Lei de importunação sexual que tipifica a importunação sexual e a divulgação de cena de estupro, e ainda torna pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual
Constituição autocrática e todo o poder para um só: o ovo da serpente de Mourão
Numa Constituição autocrática, a democracia estaria sob judice constante de algum tipo de “artigo 48”, aquele ovo de serpente do qual adviria o regime nazista de Adolf Hitler.
Breve Súmula do Regime da Amortização nas Sociedades por Quotas e Sua Distinção do Regime da Exclusão
Direito Societário/Amortização/Exclusão.
Contrato de compromisso de compra e venda
Modelo De Contrato, Advogado Montes Claros - MG
[Modelo] Cessão de direitos autorais
Para você artista que precisa de vender, ceder, permutar suas letras musicais, ou suas inovações artísticas. Estando em Montes Claros ou qualquer região, sempre consulte um advogado.
A proteção do ambiente na legislação angolana sobre o ordenamento do território
Direito do Ambiente.
NECESSIDADE DE MANTER CONVENÇÃO CONDOMINIAL ATUALIZADA PARA TER SEGURANÇA JURÍDICA
A convenção condominial tem um papel extremamente fundamental na vida da sociedade que a rege, não é demasiadamente transcrever a importância que tem este documento, pois nele suas obrigações e deveres como ser humano estão ali normatizados, mas claro, dentro...
Educação: direito,dever e o remédio para um mundo melhor!
A palavra educação significa ato de transferir ou seja, é o modo ou o meio como as atitudes, formas de reação e entendimento são transferidos pelos ascendentes aos seus descendentes.Para melhor explicar, ascendentes são os pais, os avós e descendentes...
Regime de separação de bens
O foco do artigo é tão somente demonstrar os novos entendimentos sobre o regime no âmbito do divórcio, apresentando julgados recentes. Atualização necessária, pois a forma convencional ensinada sofreu mutações e até mesmo distorções do sentindo real do regime, necessitando,...
Gratuidade da justiça no âmbito trabalhista e sua mudança com a reforma trabalhista
Sumário: 1. Introdução; 2. Fundamentos do acesso à justiça na Constituição de 1988 (art. 5º, LXXIV); 3. O Código de Processo Civil e sua aplicação subsidiária ao processo trabalhista; 4. A reforma trabalhista e o acesso à justiça; 4.1. Analise da nova redação do art....
Indulto: um espectro ronda a nação
Este trabalho analisa a questão referente a possibilidade de concessão de indulto ou graça, pelo Presidência da República que, inconformado com a condenação judicial imposta a ex-presidente da República, vem a expedir este ato de clemência soberana.
Controle dos cargos em comissão e funções de confiança no Ministério Público
Avaliamos se o Ministério Público tem observado as regras de preenchimento de cargos em comissão e funções de confiança em sua prática administrativa interna.
Associação de moradores: possibilidade ou não da obrigatoriedade da cobrança de taxas associativas
O objetivo geral da pesquisa consistiu em analisar a possibilidade ou não da obrigatoriedade da cobrança de “taxas associativas” de associações de moradores.
A quantificação do dano moral à luz da sua função social
O artigo busca sintetizar a evolução do dano moral no direito pátrio, o entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca dos critérios utilizados para sua quantificação, e como estes critérios podem auxiliar na concretização da função social do instituto
Ação civil pública é proposta para suspender as obras do BRT em Salvador
As obras do BRT em Salvador, iniciadas sem estudo prévio de impacto de vizinhança e outras preocupações regulamentares, foi alvo de ação civil pública proposta mediante litisconsórcio ativo entre Ministério Público Federal e Estadual (MPF e MP/BA).
Controle de ponto britânico - horários invariados
É considerado inválido como meio de prova os controles de ponto que possuem marcações de horário invariadas.
