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Como os peritos avaliam um acidente de trânsito?
Tuany Caldas, Coordenadora da Assistência Técnica da Vendrame Consultores, "dentro de um processo judicial, o fato de contar com um perito em Acidente de Trânsito permite demonstrar, de forma clara e baseado na metodologia científica, o que aconteceu".
O direito de a Fazenda Pública revisar os últimos cinco anos de lançamento do IPTU nos casos em que constatada ampliação da área construída através de georreferenciamento
O presente trabalho visa analisar a possibilidade de os Municípios promoverem a revisão dos lançamentos do IPTU dos últimos cinco anos para se exigir o pagamento do imposto relativo à diferença de área construída constatada por meio de georreferenciamento
Tutela de urgência na compensação de créditos tributários e previdenciários
Examinam-se peculiaridades e restrições da aplicabilidade da tutela de urgência em seara fazendária, especialmente no que toca à compensação de créditos tributários e previdenciários.
Geração de energia elétrica a partir de fontes hídricas: a energia hidroelétrica e maremotriz no Brasil e Maranhão
O presente artigo tem por fundante escopo a discussão do panorama hídrico, em sua íntima relação com a geração de energia, abrangendo as energias hidroelétrica e maremotriz sob à luz do direito ambiental e as premissas do desenvolvimento sustentável.
A indústria do dano moral versus a indústria do mero aborrecimento
O instituto do dano moral, hoje, é uma realidade indiscutível, por isso precisa ser analisado com muita atenção, em razão da alegação de sua banalização. O artigo abordará a indústria do dano moral versus o mero aborrecimento.
O Pluralismo Jurídico em Angola e a Privatização Possessiva do Direito
Ao contrário de muitos países, a realidade angolana sempre mostrou existirem outros sistemas jurídicos que convivem, para o bem e para o mal, com o direito estadual positivo.
Medidas cautelares diversas da prisão: alternativa para a manutenção da ordem processual?
Reflexões sobre as alterações ocorridas no titulo IX do CPP, em razão da Lei nº 12.403/2011, e sobre seus reflexos na sistemática cautelar do processo penal.
Aplicação da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy para o alcance da objetividade nas decisões proferidas no poder judiciário brasileiro
Investigação sobre a existência de um referencial teórico adequado para assegurar a objetividade das decisões judiciais exaradas no direito brasileiro, considerando a possibilidade de a Teoria da Argumentação Jurídica de Robet Alexy servir para tanto.
Como a falta de sono e alguns medicamentos podem prejudicar os reflexos na direção?
Direção arriscada devido à falta de condição física e mental do condutor.
Das prisões preventivas e a (in)utilização da correta aplicação das medidas cautelares
Sabemos que em nosso ordenamento jurídico, existem diferentes tipos de prisões elencadas no código de processo penal. No caso em tela, será discutido e abordado o tema sobre prisões preventivas, prevista no art. 312 do referido código.
Legislação pertinente a pericia forense
ARTIGOS, CONCEITOS, ASPECTOS E ETC.
Como vender para o Governo? O que é licitação?
Há duas formas de fornecer para o Poder Público: A primeira é a regra, vencendo um processo licitatório.
Participar de licitações públicas é de fato vantajoso?
Bem, seria um pouco contraditório tanta dedicação nossa, prestando consultoria e assessoria para os interessados em fornecer para o Poder Público se achássemos que isso não fosse uma estratégia interessante que compensasse.
Fornecer serviços e produtos para o Poder Público.
Parece uma pergunta simples que nem merecia um artigo, uma vez que a simples dedução já poderia sanar essa questão.
O que é Comissão de licitação e como é composta?
A Comissão de licitação é a responsável por conduzir, análise e julgamento a licitação.
O que é licitação deserta/fracassada?
Chamamos de licitação deserta a licitação em que não aparece nenhum interessado. Na Licitação fracassada há interessados, mas nenhum deles atendem os requisitos constantes no edital.
