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Edital de uma licitação viciado. O que fazer?
Infelizmente, nem sempre o constante no instrumento convocatório é disposto em estrito cumprimento à Lei, de forma que o licitante não assessorado possa estar participando de um processo licitatório em que ele nunca poderia ser o vencedor.
Como prever riscos na participação de uma licitação?
Ter entidades públicas como clientes é uma ótima oportunidade de negócio, mas antes de optar por participar de uma licitação, o interessado deve estar certo de que a vitória no certame, de fato, lhe trará lucratividade.
O que deve ser feito se apurada uma irregularidade cometida por outra empresa licitante ou pela Comissão de Licitação/Pregoeiro?
Durante o processo licitatório podem ocorrer atos viciados, em contrariedade com o disposto no próprio instrumento convocatório ou mesmo na legislação. Atos estes passíveis de interposição de recursos, representações, pedido de reconsideração.
O que é Sistema de Registro de Preços (RDC) em uma licitação pública.
SRP é a sigla de Sistema de Registro de Preços, prevista no artigo 15 da Lei 8666/93, regulamentada pelo Decreto nº 7892/13 que revogou o Decreto 3931/01.
O que é uma cotação eletrônica - Contratação direta da Administração Pública
Cotação eletrônica é a forma pela qual a Administração Pública, obtém propostas de fornecedores, para a contratação de bens e serviços, cujo valor da contratação, a licitação é dispensável, ou seja, cujo valor da contratação não ultrapasse R$ 17.600,00.
Dicas para vencer uma licitação pública
Vencer um processo licitatório exige preparo, planejamento e conhecimento da empresa fornecedora. Neste texto, trazemos sete dicas preciosas para quem deseja vencer qualquer licitação pública.
A multiparentalidade nos dias de hoje: uma alternativa de família que deve ser respeitada e protegida
A partir de um estudo de caso, entenda como se desenvolveu a trajetória da família brasileira e por que a família multiparental – já existente nos anos 80 e 90 – clama por reconhecimento total.
DA (IM)POSSIBILIDADE DA CONVERSÃO DE PECÚNIA DE MILITAR TEMPORÁRIO LICENCIADO EX OFFICIO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO
O(a) senhor(a), militar temporário que, após passar em concurso público e é licenciado ex officio, tem ou não, o direito de receber a pecuniária compensatória pelo tempo de serviço, vide art. 1 da Lei nº 7963/89? É o tema do presente artigo.
Ar condicionado: exigências legais para manutenção
A instalação e a manutenção de ar condicionado se sujeitam a normas que visam prevenir ou minimizar riscos à saúde das pessoas e garantir a boa qualidade do ar interior.
História da medicina legal
Aspectos históricos da medicina legal.
Compliance nas relações de trabalho: prevenção e poder
Como o compliance trabalhista protege a empresa contra riscos legais? Programas eficazes fortalecem a gestão de pessoas, reduzem passivo trabalhista e resguardam a ética, a legalidade e a credibilidade das organizações.
Ação popular
Modelo de peça
Direito agrário
Resumo básico sobre direito agrário.
ÁREA CRIMINAL
Manifestação defensorial para abordar os direitosde um apenado, modelo de peça.
Conversão da monitoração eletrônica em prisão sem manifestação judicial: ilegalidade
Analisa-se a Instrução Normativa 08/2016-TJPR, que determina a imediata prisão do indivíduo submetido à monitoração eletrônica que descumpra qualquer dos deveres estabelecidos pelo juízo responsável pela concessão da medida.
O poder da pesquisa eleitoral e a falácia do chamado voto útil
Análise sobre a capacidade das pesquisas eleitorais viciarem uma eleição com a modificação da vontade primária do eleitor em razão do desempenho do "seu" candidato nas pesquisas divulgadas.
Adicionais de insalubridade e periculosidade e seus reflexos
A legislação trabalhista prevê o pagamento de adicionais para empregados que exercem suas atividades em ambientes insalubres ou perigosos. No presente artigo, busca-se esclarecer as principais dúvidas sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade.
