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Quais as consequências das "fake news" eleitorais?
Assim como em outros países, Eleições de 2018 no Brasil são marcadas por notícias falsas
Revalidação do diploma de médico no Brasil
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise sobre o processo de revalidação do diploma de médico no Brasil.
Capitulação Penal pelo art. 273, §1º-B, II, do CPB, com a Pena Prevista para o art. 33, §4º, da lei n.º 11.343/06?
O presente artigo jurídico tem como objetivo expor brevemente sobre algumas construções doutrinárias e jurisprudenciais quanto ao crime descrito no art. 273, §1º-B, II, do CPB, para o qual se aplica a pena prevista no art. 33, §4º, da lei n.º 11.343/06.
Qual o termo inicial do prazo máximo de duração da anotação em cadastro de inadimplentes?
O limite temporal deve ser baseado em critério objetivo, porquanto sua definição não pode ficar submetida à vontade do banco de dados ou do fornecedor, sob pena de esvaziar o propósito legal de impedir consequências negativas ao consumidor.
O Crime de Posse Ilegal de Arma de Fogo e/ou Munições de Uso Permitido (art. 12, caput, da lei n.º 10.826/03) é de perigo abstrato / mera conduta?
O presente artigo jurídico tem como objetivo expor brevemente sobre algumas interpretações e entendimentos jurisprudenciais referentes ao crime previsto no art. 12, caput, da lei n.º 10.826/03, no sentido de tratarem-se de perigo abstrato / mera conduta.
Perda da Pretensão Punitiva pela Prescrição em Abstrato, consoante o art. 107, IV, do CPB, para Crimes Praticados Antes da Vigência da Lei n.º 9.271/96.
O presente artigo jurídico tem como objetivo expor brevemente sobre algumas normas aplicáveis e entendimentos jurisprudenciais referentes à Prescrição em Abstrato (art. 107, IV, do CPB), para Crimes Praticados Antes da Vigência da Lei n.º 9.271/96.
Inépcia da Denúncia oferecida por Insuficiência de Identificação/Qualificação do Réu.
O presente artigo jurídico tem como objetivo expor brevemente sobre algumas normas aplicáveis e entendimentos jurisprudenciais referentes à Inépcia da Denúncia oferecida por Insuficiência de Identificação/Qualificação do Réu.
A subcultura delinquente nos crimes informáticos: qual o perfil dos criminosos virtuais?
O fenômeno da criminalidade tende a aumentar à medida em que mais pessoas se conectam à internet. E, para prevenir isso, conhecer quem são os propensos criminosos é fundamental. Para isto, a teoria da subcultura delinquente, de Albert. K. Cohen, pode ser útil.
O novo cangaço: uma modalidade criminosa cada vez mais organizada
Entenda de onde surgiu o "novo cangaço" , uma modalidade de assalto a banco que vem se tornando cada vez mais comum no cenário da violência nacional.
Perda da Pretensão Punitiva pela Prescrição em Abstrato, consoante o art. 107, IV, do CPB, c/c, art. 30, da lei n.º 11.343/06, em consonância com o teor da Súmula n.º 415, do STJ.
O presente artigo jurídico tem como objetivo expor brevemente sobre algumas normas jurídicas e entendimentos jurisprudenciais sobre a Prescrição em Abstrato, conforme art. 107, IV, do CPB, c/c, art. 30, da lei n.º 11.343/06, e Súmula n.º 415, do STJ.
Prisão Domiciliar Automática para Mulheres após a Decisão do HC Coletivo n.º 143641, do STF?
O presente artigo jurídico tem como objetivo refletir brevemente sobre alguns conceitos, entendimentos e normas aplicáveis para o julgamento de pedidos de Prisão Domiciliar em favor de Mulheres após a Decisão do HC Coletivo n.º 143641, do STF.
Litispendência no Direito Processual Penal?
O presente artigo jurídico tem como objetivo expor brevemente alguns dos conceitos e normas aplicáveis para o reconhecimento de litispendência no Direito Processual Penal, fenômeno processual de extinção do feito sem julgamento do mérito.
O direito penal e o poder da mídia na contemporaneidade
Análise do poder da grande mídia de massa na difusão do noticiário voltado à criminalidade.
Contrato de trabalho do menor: da ilicitude ao reconhecimento de direitos legítimos
A ilicitude da contratação de um menor de idade não pode obstruir o exercício pleno de direitos em face de uma questão de ordem pública, que envolve o interesse dele e da sociedade.
A tipificação contida no art. 217-A (Estupro de vulnerável) se aplica a todos os casos ou haveria exceção? esse tipo penal é fechado, incontestável ou o programa da norma poderia ser relativizado em alguns casos?
O presente trabalho possui por escopo a análise da tipificação contida no art. 217-A do Código Penal, notadamente na discussão acerca de sua aplicação
Qual(s) o(s) bem(s) jurídico(s) protegido(s) pelos crimes contra a ordem econômica?
O presente trabalho possui por escopo realizar uma análise acerca de quais seriam os bens jurídicos protegidos pelos crimes contra a ordem econômica.
A tipificação contida no art. 217-A (Estupro de vulnerável) se aplica a todos os casos ou haveria exceção? esse tipo penal é fechado, incontestável ou o programa da norma poderia ser relativizado em alguns casos?
O presente trabalho possui por escopo a análise da posição sistemática ocupada pela culpabilidade, a fim de aferir se esse instituto, que é um dos mais polêmicos no âmbito da teoria do crime, é requisito do crime, pressuposto ou fundamento da pena.
Valorização do 1º Grau não pode levar à precarização do 2º Grau
Querem injetar mais dinheiro no Judiciário, que já tem tanto, então que seja para proporcionar o mesmo salário para todos os funcionários dos desembargadores e juízes substitutos em 2º Grau.
Cidadania portuguesa pelo casamento
O estrangeiro casado com um nacional português pode adquirir a nacionalidade portuguesa, mediante declaração prestada para o efeito, desde que reúna os seguintes requisitos: Estar casado há mais de três anos; Possuir ligação efetiva à comunidade nacional; Não ter praticado...
A possibilidade de alteração das cláusulas pétreas
Análise da possibilidade de alteração material das cláusulas pétreas, tidas como imutáveis por parte da doutrina e se possível for, definir quem seriam os legitimados a modificar tais normas constitucionais.
