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A terceirização da atividade principal e a Lei 13.467/2017
A Lei 13.467/2017 regulamentou a terceirização estabelecendo que todas as atividades podem ser transferidas, inclusive a atividade principal.
O Senhor das Moscas e Hobbes
O presente trabalho trata do filme “o senhor das moscas” adaptado no cinema em 1963 por Peter Brook. Pois, na verdade é um livro escrito por William Golding, vencedor do prêmio Nobel em 1983. Considerando um dos mais expressivos estudos...
Opinião Pública, Opinião do Público e Opinião Popular
É importante diferenciar as expressões opinião pública e opinião do público, posto que uma não se confunde com a outra, muito embora seja corrente, na linguística popular, a pseudo-sinonímia entre ambas. Em essência, a primeira reflete a opinião publicada, divulgada...
Violência doméstica e a aplicação da Lei Maria da Penha
INTRODUÇÃO No capítulo 1 será tratado nesse trabalho o conceito da violência doméstica contra a mulher, a ação e a conduta que venham lhe causar dentro de seu lar, as lesões corporais contra a mulher que é descrito como uma...
Transtornos mentais no trabalho
1.INTRODUÇÃO O trabalho é considerado peça central na construção da identidade e da vida psíquica do indivíduo e com isso pode ser um gerador de saúde ou de doença. A centralidade do trabalho é percebida na construção da identidade, na...
Lei regulamenta contratação de egressos do sistema prisional prevista na Lei de Licitações
O Governo publicou o Decreto nº 9.450/2018, que instituiu a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional – PNAT, que visa permitir a inserção das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional no mundo do trabalho.
Prisão após 2º grau: da anomia à anarquia
Análise relacionada à decisão do STJ sobre a pena restritiva de direitos (prestação de serviços à comunidade, por exemplo) não poder ser executada após decisão de 2º grau.
Sociedade de risco e a necessidade de um pensamento complexo
A modernidade permitiu ao homem viver experiências mais seguras e gratificantes. Porém, trouxe consigo um lado sombrio, que começou a ser descoberto no final do século XX, e que não mais aceita o paradigma da simplificação para ser enfrentado.
Qual a posição dos tratados internacionais de direitos humanos no Brasil?
As normas internacionais de direitos humanos são apenas supralegais ou estão em nível equivalente à Constituição?
Ação Revisional de Alimentos no Novo CPC
A questão envolvendo o dever de prestar alimentos sempre geram grandes embates acadêmicos e suscitam enormes dúvidas, principalmente entre as partes envolvidas. O presente artigo busca esclarecer tão importante tema a luz da legislação pátria.
História sobre a corrupção política no Brasil
Em relação à análise histórica da corrupção no Brasil, pode-se constatar que a corrupção sempre esteve presente em nossa história, seja na fase colonial, na imperial, republicana e ditatorial, perdurando até os dias atuais.
Totalitarismo Digital
A Inteligência Artificial dirá o direito?
Alterações nos crimes de furto e roubo pela Lei 13.654/18: mais uma do direito penal simbólico
As mudanças trazidas pela Lei nº 13.654/18 ao Código Penal parecem ser mais uma demonstração da inépcia do legislador brasileiro que, frequentemente, obtém, na prática, efeitos contrários aos pretendidos em sua intenção legislativa.
A ficção do delito de obstrução de justiça
Trata-se de análise da conduta que se convencionou chamar de "obstrução de Justiça", que não goza de previsão legal em nosso ordenamento jurídico, porém pode ser enquadrada em demais tipos penais.
A abstrativização do controle difuso, overruling, mutação do art. 52, X CF/88
O STF (Supremo Tribunal Federal), no julgamento das ADI's 3406/RJ e 3470/RJ de relatoria da Min. Rosa Weber, ventilado no informativo 886, deu nova interpretação ao Art. 52, X CRFB/88.
ICMS em Substituição Tributária também não integra base de PIS e COFINS, decide Justiça Federal.
por Tiago Durigon Ribeio
BRASIL LONGE DE UMA DEMOCRACIA - VAMOS LUTAR POR UMA DEMOCRACIA ABSOLUTA.
Estamos vivendo um Estado de exceção onde não há hierarquia entre os três poderes. Notamos que o Poder Executivo que é o primeiro poder não tem autonomia para editar decretos e leis .
Dissolução das famílias multiespécies: para onde vai o animal de estimação no divórcio?
Os novos conceitos de família fazem parte de um fenômeno recente, principalmente no tocante à substituição de filhos para fins de companhia.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CONCURSO PÚBLICO INTERNO X CONCURSO PÚBLICO EXTERNO E A DESTINAÇÃO DAS VAGAS PERTINENTES ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA FÍSICA.
O referido artigo visa o estudo da OBRIGATORIEDADE da previsão de vagas destinadas as Pessoas Portadora de Deficiência Física em Concurso Público interno.
