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ADI 5543: a (in)constitucionalidade da restrição à doação de sangue por homens homossexuais
Analisam-se aspectos constitucionais acerca da Portaria n. 158/2016, do Ministério da Saúde e RDC n. 34/2014, da ANVISA, impugnados pela ADI n. 5443, no STF.
PLANOS DE SAÚDE (parte 1)
Conheça uma das diversas espécies de cláusulas que o STJ já considerou abusiva e fique atento!
Responsabilidade dos médicos, dos hospitais, das seguradoras e dos planos de saúde, nos casos de iatrogenia nas cidade de Cuiabá (Mato Grosso), em Pedro Juan Caballero (Departamento de Amambay Paraguay) e Santa Cruz de La Sierra (Bolívia)
Tem por objetivo dissecar a atividade médica, em especial a responsabilidade médica nos casos de iatrogenia, de forma a identificar dentro dela a responsabilidade do profissional médico e a percepção do erro inescusável.
A queda do STF pelo pecado da vaidade insensata
Somente uma nova Assembleia Nacional Constituinte, e não o Supremo Tribunal Federal, tem legitimidade para excluir, acrescer, suprimir parcialmente, modificar ou mitigar um artigo inserido na cláusula pétrea da Constituição Federal.
Estrutura organizacional do estado brasileiro à luz da Constituição Federal de 1988
O presente trabalho versa sobre a estrutura organizacional do Estado brasileiro à luz do que dispõe a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, desde a divisão dos entes federados à separação dos poderes do Estado.
UNIAO ESTAVEL X CONCUBINATO
As Uniões Estáveis e os Concubinatos são formas de conivência muito comuns que encontramos nas relações afetivas entre duas pessoas.Veremos na visão jurídica como se procede.
Demografia e velhice no Brasil: benefícios constitucionais de assistência social e previdência
O Brasil vem sofrendo com o aumento na expectativa de vida e queda na natalidade. O artigo discorrerá sobre as causas, consequências, possíveis soluções e reflexo na previdência, citando direitos e garantias constitucionais e como ocorre em outros países.
OS 5 MAIORES FALHAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DAS EMPRESAS QUE SÃO PASSÍVEIS DE ABALO MORAL
Maiores falhas na prestação de serviço das empresas.
DIREITO NATURAL DE ORIGEM DIVINA E DE ORIGEM HUMANA E AINDA A IMPROBIDADE
O ARTIGO DESTACA DESTACA A QUESTÃO DA MORAL NO PENSAMENTO FILOSÓFICO POR TERMINAR POR CITAR O PRINCÍPIO DA IMPROBIDADE.
Investigação criminal direta pelo Ministério Público
Aborda-se o tema da investigação criminal realizada diretamente pelo Ministério Público, analisando o assunto nas perspectivas do direito comparado, do ordenamento jurídico-normativo brasileiro, da jurisprudência e, ainda, à luz de questões práticas.
Assédio moral no ambiente de trabalho
Sem uma tomada de consciência, será natural que o número de demandas trabalhistas com pedidos de indenização por danos morais decorrentes de assédio moral continue crescendo.
A realidade do cárcere no Brasil em números
As condições atuais do cárcere fazem com que a partir da ociosidade em que vivem os detentos, estabeleça-se o que se convencionou chamar de subcultura carcerária, um sistema de regras próprias no qual não se respeita a vida e nem a integridade física dos companheiros.
“Puta”, “viado”, “corno”: crimes contra a honra que tenderão a desaparecer
O Direito não é imutável, transforma-se, conforme as transformações sociais. O que antes era crime, poderá não ser no futuro. Discriminações, perseguições, crueldades e até mortes, não são possíveis na Era dos Direitos Humanos
Justiça, o lado moral da internet — Parte XIII. Palavras racistas
Palavras, símbolos criados pelos seres humanos, cada qual com um significado. "Denegrir", "A coisa está preta", alguns exemplos sobre serem ou não de cunho racista. Para caracterizar preconceito ou racismo é necessário dolo e vontade
Marco civil da internet, a neutralidade de rede e a liberdade de expressão
O presente artigo tem como objetivo tratar sobre a neutralidade de rede (net neutrality) e a liberdade de expressão, mais especificamente analisando a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014.
LOCK E O PENSAMENTO LIBERAL
O ARTIGO APRESENTA ANOTAÇÕES SOBRE AS IDEIAS LIBERAIS DE LOCK.
A DIFICULDADE EM OBTER O BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO.
O INSS vem cancelando benefícios (auxilio doença) Aposentadorias por invalidez sob alegação que os beneficiários não compareceram para pericias médicas. Ocorre que muitos sequer receberam uma notificação (convocação) para pericia médica.
Modelo de exceção de pré-executividade
Modelo para arguição de ilegitimidade passiva do executado falecido antes do início do processo.
