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Minirreforma eleitoral: Lei 13.488/2017 e Emenda Constitucional 97/2017
As mudanças na legislação eleitoral promovidas no ano passado serão aplicadas pela primeira vez em 2018. Apresenta-se um panorama das novidades.
Assessoria jurídica para empresas de sucesso
O empresário de sucesso não pode perder tempo com questões que tomam muita energia e exigem extrema capacidade técnica, como é o caso das questões jurídicas. O que empreendedor precisa mesmo é focar no "core business" da empresa, ou seja, na alma do negócio.
O exercício da atividade empresarial e a responsabilidade tributária nos casos de sucessão empresarial
O presente artigo visa demonstrar e analisar aspectos preponderantes da relação empresarial, atendo-se primordialmente à responsabilidade tributária nos casos de sucessão descritas no Art. 133 do Código Tributário Nacional
A produção antecipada de provas no processo do trabalho de acordo com a Reforma Trabalhista
Diante da Reforma Trabalhista, que trouxe a possibilidade da condenação em honorários advocatícios sucumbenciais e honorários periciais, discute-se a possibilidade da produção antecipada de provas no processo do trabalho.
As empresas de cosméticos e os testes abusivos em animais
Os testes em animais seriam procedimentos realizados no qual utilizam animais para produzir conhecimento científico aos seres humanos, sendo realizados principalmente por empresas de cosméticos.
Pela Igualdade de Gênero
Homens e mulheres não são iguais, E "vive la différence"! Porém, como cidadãos, não deve haver distinção. Não é razoável, no século XXI, que as mulheres continuem a ostentar um tratamento legal mais favorável que os homens no que tange...
A Resolução nº 33/2017-TJRN, de 23 de agosto de 2017.
A resolução nº 33/2017-TJRN, de 23 de agosto de 2017, é material e formalmente inconstitucional por ter inobservado a exigência de lei complementar para o efeito que produziu e violado a garantia fundamental da plenitude do acesso à justiça.
Descontos indevidos em conta poupança geram danos morais
A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais
Como dar entrada no seguro DPVAT pela internet
Todos os anos, o DPVAT deve ser pago, juntamente com o IPVA. Caso o motorista não faça o pagamento, não poderá receber os documentos de licenciamento do seu veículo para o ano vigente.
Como cancelar uma multa de trânsito
Muitos motoristas não entendem a importância dos recursos e dos detalhes na hora de recorrer e cancelar sua multa.
Honorários advocatícios assistenciais - parte 5
Os honorários advocatícios assistenciais são devidos ao sindicato que prestou assistência jurídica gratuita ao trabalhador, mesmo que não filiado, antes da Reforma Trabalhista.
ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO
Assédio Moral, um fenômeno tão antigo quanto o trabalho, mas, infelizmente, cada vez mais intenso e implacável nas relações do trabalho.
CASES DE SUCESSO
Casos exitosos nas áreas cível e tributária.
CASES DE SUCESSO
Casos de sucesso pela Sociedade FERRARI E MINASSA ADVOGADOS na área trabalhista.
O condomínio pode ser equiparado a consumidor?
Relação de consumo e condomínios
Flexibilidade no pagamento do novo depósito recursal trabalhista
Trata-se da recente majoração dos valores dos depósitos recursais por ato do Presidente do TST, que repercute no cotidiano de todos aqueles que militam perante a Justiça do Trabalho.
Fim da polêmica processual da reforma trabalhista
Explica-se o fim da polêmica sobre a aplicabilidade das normas processuais trabalhistas após a Lei 13.467/17.
A desmistificação do Teletrabalho de acordo com a regulamentação da Reforma Trabalhista
O teletrabalho está regulamentado pela Reforma Trabalhista e deve ser interpretado de forma restritiva, devendo ser analisado o caso concreto.
