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Reforma trabalhista: os impactos após oito meses em vigor
Apesar do pouco tempo de vigência (desde novembro de 2017), a advogada especialista no Direito Trabalhista, Dra. Christiane Faturi Angelo Afonso explica que, já é possível sentir os impactos que a Reforma Trabalhista trouxe.
A propaganda eleitoral e o uso indevido do nome: quando o candidato não quer desapegar do cargo público anterior
O uso do nome é muito importante nas eleições. É por meio dele que os candidatos são identificados na sociedade. Todavia, pequena parcela de candidatos utiliza o nome do cargo público antes ocupado com más intenções...
A ação de alimentos sob a perspectiva da parte
Tratamos brevemente sobre a ação de alimentos, explicando termos técnicos e a dinâmica processual.
Profissionalização da Administração Pública ficará de fora do debate na eleição?
A barganha política, historicamente, influencia o funcionamento do Estado brasileiro e prejudica a profissionalização da administração pública. E, pior, parece que essa questão não faz parte da agenda do país!
Indústria da multa em São Paulo: mito ou realidade?
Entre 2008 e 2017, houve um aumento constante no número de veículos da frota de São Paulo, ao passo que a variação na quantia arrecadada com multas de trânsito passou longe de obedecer à proporção.
REsp 1.550.166/STJ: Lei Maria da Penha autoriza suprimento de consentimento de viagem ao exterior
Nas causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, competirá aos respectivos juizados o processamento e julgamento dos pedidos de suprimento de consentimento paterno de viagem ao exterior.
Tinta vermelha no STF: atentado à democracia
A característica mais saliente e significativa da lei de segurança nacional é a do abandono da doutrina da segurança nacional.
Recebi um auto de infração ambiental
Breve resumo sobre como funciona a infração ambiental e se é possível anular o auto.
Namoro qualificado e união estável à luz da jurisprudência nacional.
RESUMO:A pesquisa envolve assuntos referentes à união estável e o namoro qualificado no Código Civil de 2002. Aborda os seguintes temas: a união estável na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil; o namoro qualificado segundo jurisprudências e doutrinadores;...
Direito dos Viajantes
Tal artigo visa explicar o que é Overbooking e quais são os direitos dos passageiros vítimas de tal conduta.
Imposto sobre a propriedade territorial urbana - IPTU
Competência e função, fato gerador, cálculo, contribuinte e lançamento. O IPTU e a função social da propriedade.
Censura pré-eleitoral
A exclusão de paginas políticas em período de propaganda intrapartidária configura o crime previsto no art. 331 e 332 do Código Eleitoral?
Direitos autorais na Constituição
Defende-se o caráter de direito de propriedade intelectual dos direitos autorais, na forma prevista pela Constituição, e a possibilidade de se impor restrições a esse direito se confrontado com outro direito fundamental, com ênfase ao direito à cultura.
Roendo a corda
Artigo versando sobre o contexto e consequências do perdão fiscal de R$ 600 milhões concedidos aos produtores de gado, sob a ótica da LC 160/2017 que convalidou benefícios inconstitucionais.
A hermenêutica jurídica de Emílio Betti
A teoria da interpretação de Emílio Betti, que enfatiza o dever de objetividade do intérprete, mostra-se de alvissareira recuperação para o momento presente, marcado pela proliferação de decisões judiciais que desconsideram a moldura positiva do Direito.
Nepotismo e necessidade de vínculo hierárquico: o entendimento do TJSC
Aborda a flexibilização da Súmula Vinculante n. 13 pelos tribunais pátrios ao exigir, como elemento indispensável à sua aplicação, a existência de vínculo de subordinação entre servidor nomeado e autoridade nomeante.
Exercício da advocacia: prevenir ou remediar?
Prevenção como meio eficaz na solução de casos jurídicos.
Terrorismo e seu enquadramento legal no Brasil
Refletindo sobre o terrorismo no mundo contemporâneo, o artigo aborda conflitos entre grupos sunitas e xiitas no Oriente Médio, o surgimento do Estado Islâmico, além da promulgação e repercussões da lei Antiterror no Brasil.
DESBRAVANDO O COOPERATIVISMO
No cenário econômico atual cresce a importância das cooperativas de crédito como instituições financeiras com taxas de juros mais atrativas, opções de investimento mais rentáveis e cada vez mais associados no Brasil.
