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Modelo de recurso contra de multa de trânsito
Modelo de peça processual relativa à infração de trânsito a ser interposta perante à Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
A revolução por procuração e os caminhoneiros: o sebastianismo em ação
A greve dos caminhoneiros jamais teve caráter estratégico global. A conversa intervencionista e o anseio revolucionário que surgiu durante o movimento, contudo, são demonstrações de que tem muito brasileiro desejando fazer revolução por procuração.
Licitações e contratos administrativos
Analisar, de maneira não exaustiva, o instituto das licitações e contratos administrativos no ordenamento jurídico brasileiro, bem como o seu procedimento licitatório.
Justino de Oliveira coordena evento para capacitação de Procuradores do Estado
ANAPE e Epmesc realizam workshop de Arbitragem e Mediação no Setor Público, sob a coordenação científica do Prof. Dr. de Direito Administrativo da USP Gustavo Justino de Oliveira.
A importância da preservação do local de crime e da perícia criminal para uma efetiva persecução penal
Da ocorrência de um ilícito penal geram sinais e provas no local do crime de sua materialidade e autoria, nesse momento começa a persecução penal a fim de restar comprovado, indiscutivelmente, todos os atos que o autor do crime cometeu, ou o contrário.
Greve dos caminhoneiros: um alerta acerca da alta carga tributária incidente sobre os combustíveis
Trata da incidência tributária sobre os combustíveis e demonstra que a maior onerosidade decorre da tributação estadual, consubstanciada pelo ICMS-Combustível e não pelas contribuições de competência da União.
STJ autoriza o retorno ao nome de solteira após a morte do cônjuge
Como o divórcio e a viuvez são associados ao mesmo fato – a dissolução do vínculo conjugal –, não há justificativa para que apenas na hipótese de divórcio haja a autorização para a retomada do nome de solteiro.
“DA ATIPICIDADE DOS MEIOS EXECUTIVOS NAS OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS. ALCANCE E LIMITES DOS PODERES DO JUIZ (ART. 139, IV, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL)”
Pretende-se nesse ensaio estudar e compreender as principais inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil, e seus reflexos em relação aos poderes e deveres do juiz, de acordo com a previsão do seu art. 139, inciso IV.
A paralisação dos caminhoneiros como combustível para reforma tributária
Aborda-se o movimento de paralisação dos caminhoneiros, com enfoque na pauta fiscal pleiteada e suas consequências na discussão de uma reforma tributária pelo viés extrafiscal.
Novidades da LINDB e as influências no direito tributário
Quando se analisam as alterações da LINDB à luz do direito tributário, algumas preocupações são despertadas, chamando atenção a utilização de termos abertos em sua redação e o impacto na motivação das decisões judiciais.
Cybercrimes e as redes sociais
Com o crescimento do uso da internet pela sociedade atual, percebeu-se também o crescente aumento de crimes no ambiente virtual, tendo em vista a falsa percepção de que a autoria dos mesmos não será identificada, o que não corresponde à verdade.
A CARTA POLÍTICA DE 1988
Algumas interfaces com a vida comum do homem médio.
O direito transdimensional
A clareza, indeterminada, advém do fim do dogmatismo.
5 de Junho, Dia Mundial do Meio Ambiente: o que fizemos desde 1972, quando essa data foi criada?
Não proteger o meio ambiente, é matar! Mas é uma morte lenta, quase imperceptível, que vai se disseminando através de doenças, envenenamentos e problemas respiratórios. Fizemos convenções, cúpulas, estipulamos princípios. Mas efetivamente,o que fizemos?
A inadmissibilidade do recurso por ausência da guia original
Como fica o esforço do advogado que vê seu trabalho jogado às traças em razão de uma mera irregularidade, como a juntada de cópia de guia sem sua declaração de autenticidade, no bojo do recurso?
A aplicação do direito à greve e seus efeitos diante da paralisação dos caminhoneiros no Brasil (2018)
Esse artigo objetiva indagar o leitor em uma reflexão aprofundada a respeito da significância da paralisação dos caminhoneiros na federação brasileira.
A MOÇÃO DE CENSURA E AS RECENTES EXPERIÊNCIAS NA EUROPA
O ARTIGO ABAIXO ESTUDA A MOÇÃO DE CENSURA, INSTITUTO TIPICAMENTE PARLAMENTAR, E AS RECENTES EXPERIÊNCIAS NA EUROPA.
ANTT regulamenta as "Tabelas de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas"
A crise do setor de transportes é sobretudo uma crise de custos do serviço, a ANTT em cumprimento ao acordo do Governo Federal com os Caminhoneiros Autônomos regulamentou a tabela de custos do setor.
Os embargos à execução tributária e seus mistérios
Entenda como funciona esta importante ferramenta à disposição do contribuinte para as questões tributárias.
