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Recentes modificações da competência da Justiça Militar (reequilibrando a balança da Justiça)
Este trabalho analisa a questão referente as recentes modificações na competência da Justiça Militar. Que trouxeram para o âmbito da Justiça Militar, a competência para o processo e julgamento de crimes que, até então, em regra, eram julgados pela Justiça
Indenização por dano moral nos casos de infidelidade conjugal
A possibilidade de indenização por dano moral nos casos de infidelidade conjugal não deve ser desprezada pelo Poder Judiciário, mas também, não pode ser vista como solução para todos os casos que se apresentam aos tribunais do país.
ARBITRAGEM INTERNACIONAL
O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO DA ARBITRAGEM NO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Integração econômica nas Américas
Analisa-se o histórico dos projetos de integração americanos, contrapondo dois modelos distintos e ressaltando aspectos positivos e negativos de ambos, bem como as tendências futuras diante da ascensão de Macri, Temer e Trump.
Os filhos abandonados da Pátria que os pariu
Sobram bebês, crianças, adolescentes e sobram pessoas com desejo de adotar. É urgente atender ao comando constitucional que assegura aos cidadãos de amanhã, com prioridade absoluta, o direito à convivência familiar, que não é sinônimo de família biológica.
Ressocialização do apenado
O escopo primordial deste estudo é avaliar, como se procede a ressocialização do apenado. O objetivo deste artigo é analisar como a ressocialização do apenado vem sendo tratada pelo sistema penitenciário brasileiro e pela sociedade.
Multa para pessoa jurídica por não indicação de condutor
Caso empreste o carro para um amigo e ele cometa alguma infração de trânsito, sabemos que é necessário indicá-lo como condutor no recurso da multa para que ele arque com os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Sobre Sítios de Recreio
O presente estudo é uma análise sobre a modalidade de imóveis conhecida como Sítios de Recreio, ou Condomínio de Chácaras, a qual apresenta uma série de peculiaridades legais e práticas que precisam de uma atenção especial.
Síria: miniguerra mundial e a comunidade internacional
A comunidade internacional tem a responsabilidade de não poupar esforços para trazer paz e estabilidade à Síria. A solução seria uma intervenção da ONU com respaldo da OTAN.
Alienação parental é crime!
Como a nova lei protege crianças e adolescentes de atos de manipulação psicológica e reforça a possibilidade de prisão preventiva e sanções criminais para quem descumprir as medidas?
Alienação parental é crime!
De acordo com a nova lei, quem pratica atos de alienação parental pratica também crime, podendo incorrer em penas de prisão preventiva ou por descumprimento de medidas protetivas garantidas pelo ECA e pela Lei Maria da Penha, dentre outras penalidades.
Avalistas, tranquilizem-se: se a dívida foi quitada por devedor originário, vocês são parte ilegítima na execução
A quarta Turma do STJ, em 25/09/17, reconheceu a ilegitimidade de um grupo de avalistas para responder, em processo de execução, por dívida que foi quitada por um dos devedores originários.
A força normativa da Constituição à luz de Konrad Hesse e Ferdinand Lassalle
Seria a Constituição mera formalidade política? Ou haveria nela força normativa capaz de limitar o poder estatal? Reflexões sobre a essência do poder constitucional, a partir do paralelo traçado entre os pensamentos de Hesse e Lassalle.
Exemplos de conflito de competência perante o STF
O STF afirma que conflito entre STJ e Justiça Comum não existe por hierarquia. Em crimes eleitorais com conexão, a competência é da Justiça Eleitoral.
Uniformização da jurisprudência no novo CPC
A contribuição da teoria do precedente é essencial para o avanço e modernização do ordenamento jurídico pátrio.
Penhor e penhora as suas semelhanças e diferenças
O Presente artigo aborda sobre o penhor e a penhora sem deixar das suas diferenças e semelhanças, de referirmos que essas duas figuras jurídicas são confundidas no seio da sociedade, mas no mundo jurídico tem tratamentos muito diferentes. Assim, falaremos
Agora alienação parental dá cadeia!
Reconhecida a alienação parental como violência psicológica, pode o juiz aplicar as medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Descumprida a medida imposta, além da prisão preventiva, o alienador comete crime de desobediência.
