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UM CONFLITO ENTRE O ESTADO MEMBRO E A UNIÃO FEDERAL
O ARTIGO RETRATA PRESENTE CONFLITO ENTRE ESTADO MEMBRO E A UNIÃO FEDERAL ENVOLVENDO MIGRAÇÃO DE VENEZUELANOS.
Despesas impróprias na educação – entendimento TCE-SP
A falta de aplicação de pisos orçamentários é o segundo motivo na rejeição de contas de prefeitos. Comentaremos o entendimento do Tribunal de Contas de SP sobre a despesa educacional, o aumento da base de cálculo (receita de impostos) e a eliminação de gastos não admitidos pela LDB.
A FUNÇÃO SOCIAL DA DECISÃO JUDICIAL
Destaca a importância da prolação da decisão judicial, bem como a eficácia na sociedade.
Transfusão de sangue em testemunhas de jeová: intervenção médica para evitar morte e a ponderação de princípios fundamentais
Questiona-se sobre a realização do procedimento de transfusão de sangue pelo médico sem autorização do paciente ou de seu representante por motivos religiosos, em casos de risco, ponderando os princípios em colisão, salvaguardando o direito à vida.
O sinal de TV por assinatura equiparado como coisa móvel do artigo 155, §3º do Código Penal: tipicidade ou lacuna?
A prática da captação clandestina de sinal de TV por assinatura é comum no Brasil. Todavia, há dúvidas quanto à aplicação do art. 155, §3º do Código Penal, para penalizar criminalmente a conduta como furto. O artigo aborda a possibilidade de aplicação do art. 155, §3º do Código Penal, à captação clandestina de sinal de TV por assinatura.
A IMUNIDADE DO ESTADO ESTRANGEIRO NAS AÇÕES CONTRA ELE AJUIZADAS
O ARTIGO DISCUTE QUESTÃO ATINENTE AO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO ENVOLVENDO A IMUNIDADE JUDICIÁRIA.
Em Defesa do Livre Arbítrio (um Grito de Desabafo)
"(...) manter uma pessoa viva contra sua vontade é uma indignidade." Stephen Hawking [1] "Não tenho nada contra religião. Só não quero uma legislando a minha vida." Marieta Severo[2] O perdão mais difícil de conceder é aquele que concedemos a...
Calculadoras trabalhistas gratuitas
Site de calculadoras trabalhistas gratuitas e de qualidade. Com várias informações detalhadas e bem próximas da realidade.
Cuidado com os animais na estrada
Em 2017, segundo dados disponíveis no site da Polícia Rodoviária Federal (PRF), 2,6 mil dos acidentes registrados ocorreram por conta da presença de animais na pista.
Assédio moral nos setores privado e público
O tema deste trabalho é o assédio moral em âmbito trabalhista, e tem como objetivo analisar seu conceito, classificação, a diferença entre ele e o assédio sexual e dano moral, busca também explicar o porquê de seu surgimento.
O PREPARO E O PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA
O ARTIGO DISCUTE OS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA NÃO SURPRESA NO CPC DE 2015 E CASO CONCRETO JULGADO PELO STJ EM MATÉRIA DE PREPARO PARA RECURSO.
O caso Lula e a execução provisória no cível
Pretende-se demonstrar uma contradição jurídica entre admitir a prisão antes do trânsito em julgado e o regime mais protetivo do patrimônio do devedor na execução provisória no cível.
Registro de candidatos, elementos e pressupostos
o presente artigo discorre de forma sucinta sobre o registo dos candidatos, pressupostos e requisitos junto a Justiça eleitoral.
Por uma teoria geral de polícia judiciária e uma lei orgânica nacional
Expõe-se a necessidade de construção de uma lei orgânica da polícia judiciária e de se cogitar na instituição de um ramo de direito de polícia judiciária (ou teoria geral de polícia judiciária) nas faculdades de direito ou nos cursos de formação na academia de polícia.
A origem do sufrágio feminino no Brasil
o presente artigo discorre acerca do início do movimento sufragista no Brasil, com destaque para algumas mulheres extraordinárias à frente do seu tempo, em especial, a figura de Leolinda Daltro e Berta Lutz.
O abuso processual da parte frente à litigância de má-fé
O presente estudo versa sobre os aspectos da litigância de má-fé perante o processo civil, em virtude dos princípios que norteiam o processo para se chegar a um resultado útil do processo, com objetivo demonstrar a relevância da boa fé processual.
ISS: serviço de guincho
Exame do subitem 14.14 da lista de serviços, introduzido pela Lei Complementar nº 157/16.
Descontrole na gestão da coisa pública:o Projeto de Lei nº 7.448/2017
Projeto de Lei 7.448/2017. Tribunais de Contas. Subversão das diretrizes da República: ordenamento jurídico tutelará o interesse dos ocupantes dos órgãos e poderes do Estado em detrimento do interesse por controle na frágil República brasileira
Alerta ao Consumidor: Empréstimo Pessoal
O texto trabalha alguns pontos importantes, para o consumidor, no momento de efetuar contratos de empréstimo pessoal.
