Tudo
A IMPOSSIBILIDADE DE DESISTÊNCIA DO REQUERENTE NOS PROCESSOS OBJETIVOS
O ARTIGO, DIANTE DE CASO CONCRETO, DISCUTE SOBRE A POSSIBILIDADE DA DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS OBJETIVOS PERANTE O STF.
Contran define prazo para os novos modelos de CNH
O Contran, Conselho Nacional de Trânsito, divulgou uma resolução que define prazos para que duas mudanças relacionadas ao formato da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) entrem em vigor.
O velho CTN e o novo CPC - Expectativas do contencioso tributário
Quando se compara o tempo gasto pelo Poder Judiciário na solução definitiva das controvérsias com o tempo gasto por outras áreas da ciência e do conhecimento, os resultados são preocupantes, especialmente se imaginarmos o impacto dessa demora para o aumento do custo Brasil.
Lawfare
Lawfare é a utilização da lei e dos procedimentos legais pelos agentes do sistema de justiça para perseguir quem seja declarado inimigo. Assim, o sistema jurídico é manipulado para dar aparência de legalidade às perseguições aos adversários.
AÇÃO POPULAR: DO DIREITO ROMANO AOS DIAS ATUAIS
Este artigo aborda os temas referentes a tutela dos interesses metaindividuais por meio da ação popular, tendo como objetivo, informar aos leitores, quanto aos aspectos históricos da ação popular, seu conceito, procedimento, entre os outros tópicos releva
A ação popular e os seus principais aspectos
Este artigo tem como objetivo nos levar a entender e conhecer como surgiu a Ação Popular, mais especificamento no Brasil, como ela foi incorporada ao direito brasileiro e a entender o seu conceito e o seu funcionamento.
Pornografia não consensual e a carência de tutelas jurídicas e emancipatórias de gênero
O ambiente das redes sociais tem facilitado o incentivo da violência de gênero ao disseminar a prática da intimidade sexual não consentida. Surge daí a necessidade de analisar as respostas e propostas legais oferecidas pelo sistema jurídico brasileiro e questionar se a majoração das penas ou a criminalização de novas condutas seria a solução.
Ação Popular nº 1011189-79.2017.4.01.3400 - Breves Reflexões
Reflexões sobre a liminar concedida pelo Juiz Federal 14ª vara Dr. Valdemar Claudio de Camargo (DF) na Ação Popular nº 1011189-79.2017.4.01.3400.
Economia política do desenvolvimento sustentável
O artigo busca um paralelo entre os pensamentos de Gabriela Scotto e Theotonio dos Santos acerca do conceito de desenvolvimento sustentável, contrastando tais análises com o atual panorama da legislação brasileira sobre lixo eletrônico (e-waste).
Considerações acerca da ação civil pública
Considerações acerca da ação civil pública.
Princípios da tutela coletiva
O artigo tem como objetivo abordar os princípios peculiares da tutela coletiva, na efetivação dos direitos difusos e coletivos, orientadores desses procedimentos. Observando que uma única demanda é capaz de refletir efeitos a todos.
Tutela penal do meio ambiente e a teoria da dupla imputação
Demonstra-se a importância da tutela penal do meio ambiente, bem como a necessidade de criminalização da pessoa jurídica, tendo em vista a relevância do ambiente ecologicamente equilibrado.
A defesa do consumidor nos Juizados especiais cíveis e a possibilidade de dispensa de advogado
A Presente pesquisa tem como base, um questionamento que se pôs frente à possibilidade de postulação nos Juizados Especiais Cíveis sem o acompanhamento de advogado, é a chamada relativização do jus postulandi.
TESTAMENTO
Duvidas a respeito do tema, como proceder nesta situação , qual o primeiro passo a seguir.
O divórcio no direito internacional e sua validação no Brasil
Abordam-se pontos relevantes do instituto do divórcio no direito internacional, focando em aspectos históricos e formais relacionados ao direito internacional privado brasileiro.
Prescrição penal e o aumento dos prazos: as muletas de um Estado insuficiente
As garantias de sucesso da persecução penal aumentariam com a ampliação dos prazos prescricionais?
Inspeção veicular obrigatória é suspensa pelo DENATRAN
Inspeção anteriormente anunciada é cancelada.
Sou obrigado a dar a senha do celular à polícia?
Análise de decisão, por unanimidade, dos ministros da 5ª Turma do STJ, em julgamento do Habeas Corpus 89.981, sobre o acesso à conversa no WhatsApp não autorizado pela Justiça, para obtenção de prova.
Descumprimento de medida protetiva de urgência da Lei Maria da Penha agora é crime
O descumprimento de medida protetiva de urgência é crime inafiançável na esfera policial, o que apenas reforça o intuito protetivo da Lei Maria da Penha.
