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Mania: As compras Coletivas, os Perigos e os Direitos do Consumidor
Trata das compras coletivas como nova forma de adquirir produtos e da proteção que o consumidor tem direito nessa nova modalidade.
Atraso na entrega de imóveis e os danos causados ao consumidor
Um fato comum atualmente na aquisição de imóveis em construção é o atraso na entrega. As construtoras vem descumprindo o prazo de entrega de forma reiterada. O consumidor é vítima de descumprimento parcial do contrato e deve ser ressarcido.
Meu voo atrasou! E agora, José?
Os consumidores que sofrem atrasos/cancelamentos de voos podem ficar tranquilos: além da cobertura dada pelo CDC, está em votação, no Senado, o projeto de lei que impõe o pagamento de indenização por parte das companhias aéreas.
Da violação aos princípios da informação e da transparência nos casos de reserva de margem consignável
Trata dos abusos cometidos pelas instituições financeiras ao impor ao consumidor a contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável quando o serviço desejado por ele é o de empréstimo consignado, induzindo-o a erro.
Do dano moral em face da ameaça de ofensa a direitos da personalidade
Trata da ameaça a direitos de personalidade como causa que justifique a indenização por danos morais.
Do direito do consumidor à devolução do valor da passagem aérea
Trata do direito do consumidor de ser reembolsado do valor pago por passagem aérea em casos onde o cancelamento da viagem tenha ocorrido ante da data marcada.
Responsabilidade do agente financeiro no crime de lavagem de dinheiro, Willfull Blindness e domínio do fato
O presente artigo tem por foco o deslinde do um estudo acerca da responsabilidade imputada ao agente financeiro pela omissão de comunicar atividades suspeitas que despertem o delito de branqueamento de capitais, comumente denominado “lavagem de dinheiro".
Ministério Extraordinário da Segurança Pública? Do que se trata?
Qual a segurança pública que terá tratamento ministerial?
Do Distrato Referente à Compra de Imóvel
Trata-se do direito que o consumidor tem de rescindir o contrato e de receber o que foi pago em contrato de compra de imóvel.
Do direito dos dependentes de titular já falecido de plano de saúde à manutenção no mesmo
Os dependentes de titular já falecido agora tem direito de serem mantidos no plano de saúde, desde que arquem com o pagamento das faturas.
Enquanto os ventos sopram #GustavoRochaEmEssência
Enquanto os ventos sopram #GustavoRochaEmEssência
Penhora de quotas sociais: análise das decisões dos Tribunais de Justiça de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul
Da natureza jurídica das quotas sociais e da recente alteração do Código de Processo Civil, verifica-se que, diante da possibilidade de se levar a leilão quotas sociais, opera-se uma afronta a affectio societatis, com a eventual entrada de terceiro estranho à sociedade.
Danos morais nas redes sociais
Alerta aos usuários da "correta" utilização das mídias sociais. Quando não utilizada com responsabilidade pode implicar no dever de responsabilidade na esfera cível e criminal.
Modelo de Petição requerendo Benefício por Incapacidade
Modelo de auxílio doença para obtenção de benefício previdenciário. Ação proposta para professora com problemas de saúde. Êxito na demanda.
Novo modelo de placas
Notícia sobre o novo modelo de placas veiculares, a ser implantado a partir de setembro.
Trabalho infantil:menor aprendiz
O presente trabalho discute, sob o âmbito jurídico-filosófico, a questão do trabalho infantil, posicionando o tema entre uma discussão acerca da responsabilidade e filosofia que permeia o trabalho. A partir disto, discutem-se as leis.
MODELO DE PETIÇÃO CIVIL
DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA A ACADEMIA.
União estável com sexagenário e a partilha de bens: a divisão de prêmio de loteria e o esforço comum
Em meio às reflexões sobre os regimes de bens do direito de família brasileiro, saiba o que o STJ decidiu sobre a meação de bens afetos à união estável, num caso em que um dos companheiros tinha mais de 60 anos e recebeu prêmio de loteria.
Tramitação Direta Polícia Federal x Ministério Público Federal
A Resolução é inconstitucional, pois afronta o sistema jurídico brasileiro, uma vez que atinge matéria sujeita a reserva legal, conforme inteligência do Artigo 22 da Constituição Federal de 1988 e Artigo 10 e 16 do Código de Processo Penal Brasileiro.
