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REFORMA TRABALHISTA E GRUPO ECONÔMICO
A Lei nº 13.467/17 trouxe profundas e amplas mudanças na CLT; dentre elas, a nova caracterização legal de grupo econômico, absorvendo o entendimento dos Tribunais sobre a matéria.
O crime não compensa(ou compensa,no Brasil?)
Crimes de colarinho branco e sensação de maior impunidade
Execução civil de acordo de pensão alimentícia homologado no CEJUSC
Cuida-se de modelo de execução civil de alimentos, pelo rito da prisão civil, oriundo de acordo homologado, por sentença, no setor pré-processual do CEJUSC.
Homicídio cometido na direção de veículo e o aumento da pena trazido pela Lei nº. 13.546/2017
Breve análise acerca da eficácia do aumento de pena no crime tipificado no artigo 302 do CTB.
Como modificar o meu nome e/ou gênero na certidão de nascimento?
Saiba quais são os requisitos para a retificação do registro civil.
Direitos humanos fundamentais: da evolução histórica à Constituição Federal
Numa viagem às origens dos direitos humanos, entenda a evolução histórica ocorrida que os modelou na forma em que os encontramos hoje, na Constituição Federal.
DECISÃO: JUIZ VÊ AFRONTA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE/PROPROCIONALIDADE E DETERMINA QUE BANCA RETORNE CANDIDATO ELIMINADO POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS - INVESTIGAÇÃO SOCIAL - POLITEC/MT 2017
Juiz da 3° Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso, Doutor Cesar Augusto Bearsi, concedeu liminarmente no processo nº 1003093-05.2017.4.01.3600.
Execução de alimentos no novo CPC
Uma das ações que mais aparecem no Judiciário é a ação de execução de alimentos. Entenda como se dá o trâmite deste procedimento e quais suas consequências jurídicas para o alimentante inadimplente.
Métodos educacionais de crianças e adolescentes
A educação familiar é um projeto de formação e instrução para a cidadania e a ética. O ser humano não nasce só, não estando apto em seu físico ou psicológico para viver só, assim desde a infância a família possui um caráter importante para sua formação.
O exercício da supervisão ministerial mediante contrato de gestão
O artigo traz análise do Acórdão nº 2572/2010 - TCU - 1ª Câmara, com enfoque na supervisão ministerial exercida por meio de contrato de gestão firmado por entes governamentais.
OS NOVOS ALQUIMISTAS
TRATA-SE DE UMA PEQUENA METÁFORA ENTRE O USO E OS PROBLEMAS SOCIAIS DO CRACK COM A ALQUIMIA
A extradição no Brasil após o julgamento de Cesare Battisti e a quebra do princípio da pacta sunt servanda
O procedimento de extradição sofreu uma profunda ingerência de discricionariedade a partir do julgamento do Pedido de Extradição 1085 pelo Supremo Tribunal Federal. Com a decisão tomada, o Judiciário lançou ao Executivo a decisão final sobre a extradição
Paradoxo histórico-epistemológico na autonomia das Instituições como formação das Políticas Publicas
As instituições, tanto públicas como privadas, estão a sofrer uma crise de identidade sem precedentes na história. Isto se deve exatamente em razão de um modelo concebido em momentos históricos não mais condizentes com a realidade social.
Caso Eliza Samudio: Análise da Liminar deferida a favor do ex goleiro Bruno.
STF decreta Liberdade ao ex-goleiro Bruno: Entenda o porquê?
Alimentos gravídicos avoengos
O texto aborda a possibilidade de se pleitear judicialmente os alimentos gravídicos em face dos futuros avós.
Educar para a meritocracia
O artigo traz uma crítica acerca do que realmente seria a educação sem partido e a meritocracia.
O semipresidencialismo na ditadura inconstitucional
Considerando-se o golpe de 2016, apelidado de Ditadura Inconstitucional – porque arvora-se legal, mas desconstrói a Constituição –, rápida e seguidamente os manuscritos da tomada de poder (à fórceps) vão se revelando: reforma anticapitalista de direitos trabalhistas (um biombo para...
Análise da Instrução Normativa nº 88/2017 INCRA:regras sobre aquisição de imóvel rural por estrangeiro
Artigo apresente breve análise da Instrução Normativa publicada pelo INCRA acerca dos requisitos, limitações e procedimentos para aquisição de imóvel rural por estrangeiro.
Da Portaria nº 6947/15 e o conflito de normas
A ampla defesa e o contraditório são corolário constitucional do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LV.
A comoção nacional no caso Ana Hickmann e o Estado Democrático de Direito
Gustavo Henrique Bello Corrêa está sendo acusado de homicídio simples (art. 121, do CP). Segundo o promotor Francisco Santiago, do II Tribunal do Júri da capital, houve desproporcionalidade. Segundo informações contantes em documento da Superintendência de Comunicação Integrada do Ministério Público...
