Apelação: quadro comparativo CPC 2015 x 1973

O Código de Processo Civil de 2015 trouxe no artigo 1.009 e seguintes (artigos 1.009 a 1.014) a disciplina da Apelação. Apresentamos abaixo um Quadro Comparativo da sistemática da Apelação prevista no CPC/2015, e como a matéria era disciplinada no...

O papel da Lei 8.666 na ressocialização dos apenados e a nova hipótese de licitação.

Por Aline de Oliveira / Sollicita - Você sabe quais foram às alterações trazidas pela Lei Federal 13.500/17 para a Lei 8.666/93? Quais as polêmicas destas alterações? E se isso é novidade no Brasil?

O exagero do foro privilegiado no Brasil

Anacrônico, especialmente diante da evolução dos regimes democráticos de direito, o modelo adotado no Brasil padece pelos excessos.

O curto prazo para o cadastro ambiental rural

Grave é a interpretação do Decreto nº 6.514/2008, o qual pode implicar em multas previstas até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) pela não prestação de informações ambientais.

Desconsideração da personalidade jurídica aplicada às execuções fiscais de grupos econômicos

É possível admitir-se a desconsideração da personalidade jurídica para atingir empresa do mesmo grupo ou conglomerado econômico, que se forma de fato ou de direito, quando sirva para elidir a responsabilidade por dívidas de seus integrantes.

INTERSEÇÕES ENTRE DIREITO E DEPENDÊNCIA QUÍMICA

tratar-se de um exame das convergências entre o Discurso Jurídico e o Discurso Médico - considerado como discurso cientifico - quando se trata do polêmico e sempre atual tema da Dependência Quimica

O DIREITO INTERNACIONAL CONSTITUCIONAL

O Direito Internacional e o Direito Constitucional são revistos, abrindo caminho para o Direito Internacional Constitucional se firmar como ramo de estudo do direito.

A proteção à relação de emprego e a dispensa sem justa causa à luz do art. 7º, I, da CF/88, e da Convenção n. 158, da OIT

Análise acerca da proteção à relação de emprego no ordenamento jurídico brasileiro, sob uma perspectiva histórica, legal, constitucional e internacional.

Modelo de Agravo em Execução: progressão de regime indeferida

Trata-se de modelo de petição de Agravo em Execução, em face de decisão que indeferiu o requerimento de progressão de regime.

O novo procedimento da alienação fiduciária de imóvel após a Lei 13.465/17

A Lei 13.465/17 chegou em julho de 2017 e facilitou muito a vida dos profissionais que vendem imóveis, se utilizando da figura da alienação fiduciária de imóvel, em especial as construtoras e incorporadoras.

A responsabilidade civil do médico cirurgião-chefe por conduta culposa da equipe cirúrgica

Não há unanimidade na doutrina, nem na jurisprudência, sobre a responsabilização ou não do médico cirurgião-chefe por atos danosos da equipe cirúrgica.

Inteligência artificial derrota mais de 100 advogados. Como assim?

Criada por estudantes de direito de Cambridge, a CaseCrunch é um sistema capaz de realizar previsões com base em informações sobre os casos concretos e as leis locais. Será o presságio do fim do trabalho do advogado?

Sistema misto

O presente trabalho trata de uma intenção que fosse adotado pelo Estado, qual seja, aplicação de um sistema misto. Trata também da existência patente em nossa sociedade do neoliberalismo, inclusive do atual governo. E também sendo uma saída a existência d

Modelo de Resposta Escrita à Acusação: prescrição do crime

Trata-se de modelo de petição de Resposta Escrita à Execução, requerendo o reconhecimento da extinção da punibilidade em razão da prescrição.

Revogação da prisão preventiva: réu primário em crime de estupro de vulnerável

Trata-se de modelo de petição de revogação de prisão preventiva de réu acusado da prática do crime de estupro de vulnerável, cuja prisão fora decretada sob a alegação de garantia da ordem pública.

A exigência de certificação ISO em licitações

Este trabalho tem por objetivo analisar, sob o viés do Direito Administrativo Global – DAG, a exigência de certificação emitida pela ISO – International Organization for Standardization – em licitações.

Uma análise dos principais esquemas de fraudes em licitações

O artigo faz uma abordagem sobre os momentos e as estratégias adotadas por agentes políticos, servidores e particulares para fraudar licitações.

Tabela Price e capitalização de juros

O modo de controlarmos as variáveis de um financiamento esconde, sem intenção, o anatocismo. Existe a possibilidade de determinarmos o valor das iguais prestações sob juros simples (não existe uma fórmula prática).

Modelo de Recurso de Apelação

O Recurso de Apelação desta petição vem pedir ao tribunal que anule a decisão do Juízo Criminal de 1° instância para que ocorra novo Júri, por discordar da sentença anterior. Essa petição contém uma peça de interposição e outra com as razões do recurso.

Relaxamento de prisão em flagrante

A publicação trata-se de uma peça processual,ou seja relaxamento de prisão em flagrante,cuja teor mostra todos os elementos jurídicos para colocar em liberdade uma pessoa que foi presa ilegalmente.