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Polícia pode verificar mensagens no celular?
O STJ já se posicionou sobre a questão e definiu que o acusado pode, espontaneamente, abrir mão do sigilo e exibir os dados solicitados, contidos em suas redes sociais; porém, mantê-los em sigilo é um direito que lhe é garantido constitucionalmente. Do contrário, somente com autorização judicial.
A quebra dos paradigmas da economia tradicional e o novo modelo de empreendedor: a hospedagem colaborativa e seu pioneiro Airbnb
O tema deste artigo o AIRBNB, é um exemplo de negocio multimilionário no ramo da prestação de serviço de hotelaria e hospedagem. O objetivo deste artigo é demonstrar que o empreendedorismo, não só pode como deve ser encarado como um tema atual e cultural.
STF define índices de correção monetária e juros em condenações contra a Fazenda
O artigo discute recente decisão do STF em matéria de aplicação de índices de correção monetária e juros nas condenações impostas contra a Fazenda Pública. De acordo com a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, havia quase 90 mil casos sobrestados aguardando essa definição.
Devolução de auxílio doença: contrarrazões a incidente de uniformização
Trata-se de minuta de contrarrazões à incidente de uniformização em que se requer a devolução de valores recebidos em decorrência de decisão judicial.
Recurso Inominado
Trata-se de minuta de Recurso Inominado de sentença que julgou improcedente o pedido de auxílio-doença.
Responsabilidade civil por ato ou fato de terceiro
O presente trabalho tem por objetivo explanar a responsabilidade civil por ato ou fato de terceiro. O código civil brasileiro de 2002 regula em seu artigo 932, a responsabilidade civil extracontratual por danos causados a terceiro.
DIREITOS FUNDAMENTAIS
Princípio fundamental da Liberdade de Expressão - à proteção de condutas, não de bens!
A tecnologia nas prestadoras de serviços
Esse artigo visa apresentar modelos de tecnologias utilizadas nas empresas prestadoras de serviços.
Aborto eugênico: anencefalia
O artigo faz uma estudo sucinto do instituto do aborto eugênico no Brasil e sua aplicação em relação aos casos de anencefalia.
O direito da personalidade: complicações nas transfusões de sangue em testemunho de Jeová
A questão é que a opção ou não pelas transfusões sanguíneas pode acarretar aos profissionais de saúde diversas consequências.Trata-se de uma questão polêmica e que confronta dois princípios constitucionais, isto é, o direito à vida e à liberdade de crença.
O sistema penal e os direitos
O artigo investiga o sistema penal, para salientar que este deve ser visto com "desconfiança" no que se refere a sua estrutura.
A responsabilidade civil do cirurgião plástico
O presente artigo trata da responsabilidade civil medica no âmbito das cirurgias plásticas, apresentando de forma simples, porém clara, alguns aspectos acerca do tema e buscando esclarecer algumas questões que ainda giram em torno do assunto.
Motivos para apreensão em flagrante e internação por ato infracional de adolescente
Análise da doutrina, da legislação e da jurisprudência atinentes à discussão sobre quais os tipos de ato de violência ou ameaça que ensejam a confecção do auto de apreensão em flagrante de ato infracional e a internação do adolescente infrator.
De Antígona ao Supremo: a tragédia grega e o alcance da Lei da Ficha Limpa
O diálogo de Antígona com Creonte reflete o próprio diálogo do Pretório Excelso com a sociedade: um diálogo moderno e inacabado, mas essencial à manutenção do Estado e da Sociedade. Cabe aqui dizer: urge, encontrar no Supremo, ministros com a coragem histórica e lucidez milenar de Antígona!
A perseguição obsessiva de pessoas (Stalking) e a responsabilidade civil: como nosso Direito pode sanar estes casos
Fenômeno mundial - e assustador! - mas ainda de pouca relevância jurídica, o Stalking representa um risco às suas vítimas, podendo vir a causar resultados bem mais graves do que somente transtornos mentais. Entenda que conduta é essa e quais as ferramentas disponíveis no direito pátrio para combater esta que vem se tornando uma perigosa epidemia global.
