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Reuniões Mormaceiras: O retorno
A população brasileira, que já se mostrava extremamente preocupada com a elevação da espiral da criminalidade violenta, em seu aspecto quantitativo, hoje está angustiada com o aspecto qualitativo, em virtude da ousadia, audácia, desrespeito e, sobretudo, da covardia e frieza...
A cidade e o meio ambiente: Responsabilidade Criminal de pessoas e empresas na era do caos urbano
‘’ A cidade não para, a cidade só cresce. O de cima sobe e o de baixo desce’’ (CHICO SCIENCE, 1994). A música "A Cidade" traz em sua letra uma crítica ao crescimento desenfreado das cidades e à falta de...
Penhor e Hipoteca: Institutos do Direito Real de Garantia
1. INTRODUÇÃO Hipoteca e penhor são institutos regulados pelo Direito Privado, mais notadamente pelos Direitos Reais de Garantia. Dentro desse contexto, na hipoteca e no penhor, o bem, por vínculo real, garantirá a dívida. Verifica-se, desde logo, a natureza acessória destes institutos, motivo pelo...
Direito e blockchain: como os smarts contracts podem interligar esses ramos científicos!
1. INTRODUÇÃO: CONCEITO DE BLOCKCHAINÉ indubitável a dificuldade de conceituar uma tecnologia tão inovadora como a Blockchain.De maneira sintática, pode-se referir Blockchain como um conjunto de tecnologias de núcleo que, atuando de maneira descentralizada, ou seja, distribuída através de uma...
O Cartório pode recusar a Usucapião Extrajudicial pelo fato do imóvel usucapiendo não ter matrícula registral?
USUCAPIÃO é apenas uma das formas de REGULARIZAR a titularidade de um imóvel que, constando no RGI em nome de outra pessoa vem sendo ocupado por um posseiro que pode comprovar seu tempo de posse qualificada (com "ânimo de dono"...
Direito Espacial e Extraterrestre: Desvendando o Cosmos e os Desafios Jurídicos da Exploração Espacial
ResumoO presente artigo explora o fascinante campo do Direito Espacial e Extraterrestre, abordando os desafios jurídicos da exploração espacial e a necessidade de adaptação do ordenamento jurídico a essa nova realidade. A análise perpassa pela evolução histórica do Direito Espacial,...
Direito para um Novo Universo: Adaptando o Ordenamento Jurídico aos Desafios da Exploração Espacial e da Era Tecnológica
ResumoO presente artigo explora as novas fronteiras do Direito, áreas inovadoras e complexas que emergem com o avanço da tecnologia e demandam uma reinterpretação das normas jurídicas e a criação de novos mecanismos de regulação. Abordamos o Direito Espacial, com...
Direito e Tecnologia: Desafios e Perspectivas na Era Digital
ResumoO artigo "Direito e Tecnologia: Desafios e Perspectivas na Era Digital" aborda a crescente interação entre o Direito e as novas tecnologias, explorando os desafios e as oportunidades que surgem nesse contexto. O artigo analisa como a inteligência artificial, a...
PL sobre legítima defesa
Vive-se uma onda temporal do etiquetado direito penal de terceira via, aquele que volta seu olhar para a defesa dos direitos e interesses das vítimas.
Urnas Eletrônicas no Brasil: Uma Polêmica Desnecessária
Avanços Tecnológicos e VelocidadeAs urnas eletrônicas trouxeram avanços tecnológicos para o processo de votação. A apuração dos votos tornou-se mais célere, unindo os mais de 5.600 municípios brasileiros em um movimento de divulgação de resultados que leva apenas algumas horas.A...
Mulher vítima de violência: alteração do nome civil
A legislação atual protege adequadamente as mulheres vítimas de violência doméstica? Apesar da Lei Maria da Penha, ainda há falhas na proteção, sugerindo a necessidade de permitir a mudança de nome civil.
Limites da liberdade de expressão no humor
Para diferenciar a liberdade de expressão no humor do abuso, leva-se em considerção a intenção do autor da piada, a percepção de um espectador razoável, o contexto em que as ações ocorrem e o impacto potencial dos meios de comunicação utilizados.
Clima e Produção de Energia no Brasil sob o Direito Ambiental
IntroduçãoO crescimento das emissões de gases de efeito estufa e o agravamento das mudanças climáticas desafiam o setor energético global, e o Brasil, apesar de suas vantagens naturais, também enfrenta a necessidade de reformular sua matriz energética. Neste contexto, o...
Da revelia no processo de execução e da necessidade de intimação pessoal do réu revel (na fase de conhecimento) no procedimento executivo
O instituto da revelia encontra-se topologicamente localizado em um dos capítulos do processo de conhecimento do Código de Processo Civil. (1)Apenas pode ser considerado revel o réu que deixa de contestar a ação, e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato...
Direito Ambiental e Fomento ao Turismo Sustentável em Parques Nacionais
IntroduçãoO Brasil, com sua vasta riqueza ambiental, abriga parques nacionais que atraem milhares de visitantes anualmente, representando um grande potencial para o desenvolvimento do ecoturismo. No entanto, o turismo desordenado pode gerar impactos negativos, comprometendo a biodiversidade e a integridade...
O Sistema Jurídico da Arábia Saudita
O sistema jurídico da Arábia Saudita é fundamentado na Sharia, o direito islâmico derivado do Alcorão e da Sunnah (as tradições) do profeta islâmico Muhammad. As fontes da Sharia também incluem o consenso acadêmico islâmico desenvolvido após a morte de...
Pix, segurança digital e proteção ao consumidor
Com o avanço das tecnologias de pagamento instantâneo, o sistema Pix emergiu no Brasil como um marco na evolução das transações financeiras digitais. Ele trouxe consigo rapidez, conveniência e a promessa de uma experiência mais dinâmica para os consumidores. No...
Modelo de denúncia
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE xxxxxxx/CE. Inquérito N•496-61/2020 Preâmbulo: O MINISTÉRIO PÚBLICO do estado do CEARÁ, por este Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fulcro no artigo 129,...
O Peso do Crédito: A Responsabilidade das Instituições Financeiras e os Impactos do Superendividamento
IntroduçãoNo cenário financeiro atual, a concessão de crédito pelas instituições financeiras desempenha um papel ambivalente: ao mesmo tempo que estimula o consumo e sustenta a economia, também pode levar consumidores a situações de endividamento crítico. O problema do superendividamento é...
