Tudo
Guarda compartilhada como forma de prevenção à síndrome da alienação parental
O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a Síndrome da Alienação Parental (SAP), abordando os tipos de guarda que hoje são reconhecidos pela nossa legislação, e, com maiores detalhes, dispor quanto à guarda compartilhada, remédio contra a SAP.
Mandado de injunção e imposto sobre grandes fortunas
Trata de um remédio constitucional, o mandado de injunção, sobre uma norma constitucional de aplicabilidade e eficácia limitada, o IGF previsto na constituição da república federativa do Brasil, combatendo uma doença jurídica, a síndrome da inefetividade.
A Multiparentalidade à luz do direito sucessório: a herança também é uma questão de afeto?
A multiparentalidade, bem como a paternidade socioafetiva, vem sendo tema recorrente nos tribunais do país. Apesar de ainda ser cedo para dizer que há entendimento pacífico, já se percebe uma tendência no Judiciário de compreender a figura do afeto como mais importante do que a própria relação de sangue entre ascendentes e descendentes. Isso é bom. Mas ainda não é suficiente. Saiba um pouco mais sobre o tema e como a questão vem sendo enfrentada à luz do Direito Sucessório.
Visão geral sobre as sociedades anônimas e o mercado de capitais
É denso o objeto de estudo tratado, por ser multidisciplinar e envolver saberes da economia, ciências atuariais e contabilidade, mas principalmente porque o cotidiano empresarial e vivencial de uma sociedade anônima é uma realidade distante da maioria das pessoas.
Qual a diferença entre salário e remuneração?
Você sabe a diferença entre estes dois institutos? Apesar de parecerem sinônimos, estão relacionados: um é gênero, e o outro é espécie. Saiba um pouco mais sobre isso.
Breves considerações sobre direito de informação e vulnerabilidade em matéria consumerista e o não pagamento de seguros- promessas precisam ser cumpridas
O presente artigo tem o escopo de fazer um breve estudo sobre direito de informação e vulnerabilidade na contratação de produtos e seguros.
STF, execução antecipada da pena e o Estado de coisas inconstitucional nas prisões
Reflexões sobre provável incoerência de entendimentos do STF: de um lado, permite a execução antecipada da pena (HC 126.292/SP), de outro, reconhece que os cárceres brasileiros configuram verdadeiro estado de coisas inconstitucional (ADPF 347). Qual dessas bandeiras deverá o Judiciário hastear agora?
Ocorrência impeditiva indireta
Uma análise acerca da aplicabilidade da indicação do SICAF de ocorrência impeditiva indireta na consulta à situação dos licitantes
Os direitos fundamentais do cidadão como base do ordenamento jurídico do Estado
Os direitos fundamentais constituem a base de sustentação de uma ordem político-jurídica minimamente organizada e viável de evolução humana. Reconhecê-los é dever do Estado e necessidade do indivíduo.
A contribuição sociocultural e o comportamento violento do psicopata: fragmentos do estudo à luz da psicologia jurídica
Pretende-se enfocar aspectos relacionados com a propensão para atos criminosos violentos manifestada por portadores do transtorno de personalidade antissocial (vulgarmente identificados como psicopatia ou sociopatia).
Violência de gênero, feminicídio e direitos humanos das mulheres
Tanto no Brasil quanto na Itália, as leis ainda não são suficientes para conter a violência doméstica contra as mulheres, o que reforça a ideia de que são necessárias medidas e políticas sociais mais efetivas em favor do direito das mulheres.
Remuneração de servidores públicos e convenção coletiva de trabalho
Trata-se de parecer no sentido de que o município é regido por estatuto e não pode haver aumento de salário utilizando como base uma convenção coletiva de trabalho, pois a iniciativa tem que ser do chefe do executivo por meio de lei específica enviada à câmara.
Os princípios que regem a seguridade social,o auxílio acidente e a possibilidade do beneficio menor que o salário minimo
A reforma da Previdência tem causado grandes rumores, porém em um contexto um tanto quanto diverso, falar-se da previdência e suas peculiaridades, cabe falar da proibição constitucional de que nenhum beneficio pode ser menor que o salário minimo.
A denúncia de um tratado
O artigo discute a natureza jurídica do instituto e a discussão doutrinária sobre o seu procedimento no direito interno.
A ilegalidade da cobrança do ICMS sobre a tusd/tust nas faturas de energia elétrica
O presente trabalho tem por objetivo mostrar a ilegalidade no pagamento da – TUSD/TUST - nas faturas de energia elétrica. definição o direito tributário na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o que é a TUSD/TUST.
Plano Real
Plano Real é o tema central desse trabalho acadêmico, o qual tem como objetivo analisar desde o surgimento, evolução até as consequências, sejam elas a curto ou longo prazo trazidas por esse plano econômico.
Controle da execução dos contratos no pequeno Município
Há que se estabelecer com clareza, a diferença entre o contrato administrativo e o contrato particular, e identificar com clareza a importância da fiscalização contratual, e a obrigatoriedade da figura do fiscal.
Dano Moral Coletivo na Justiça do Trabalho: há efetividade na pretensão reparatória?
Tem como objetivo analisar a necessidade de mudança da atual forma de destinação de valores oriundos de condenações judiciais frutos da detecção de dano moral coletivo para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, a fim de se dar maior efetividade aos direitos.
Direito de convivência:a mãe dos meus filhos não me deixa visitá-los
O que fazer nos casos em que a genitora não permite que o genitor visite os filhos?
