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As reais mudanças na reforma trabalhista
Segue algumas analises da mudança da legislação trabalhista, principalmente acerca dos temas polêmicos.
As garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa em processo administrativo
Apresentar a imperiosa observância das garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa no âmbito do processo administrativo, com os meios e recursos a ela inerentes, corolários do princípio constitucional do devido processo legal.
Princípios constitucionais no processo administrativo
O presente artigo tem por escopo demonstrar a importância que os princípios constitucionais, diretamente relacionados aos atos da administração previstos no caput do Art. 37 da CRFB/88, representa no processo administrativo.
Mediador no novo CPC: programa "Mediar é Divino" e a institucionalização de Hermes
Reflete-se sobre a busca da “resposta adequada ao caso concreto” por meio do diálogo entre os próprios atores do processo, trazendo à baila a participação da instituição religiosa que as partes frequentam.
Tratados Internacionais no Brasil e no mundo
Pontos relevantes sobre os Tratados Internacionais, sua classificação e peculiaridades, à luz do Direito brasileiro e em cotejo com o cenário internacional.
A PEC 287/16 e a lesão a direitos fundamentais da pessoa com deficiência e ao idoso
Analisa-se a Proposta de Emenda Constitucional nº 287/16, de origem do Poder Executivo, que retira o valor mensal de um salário mínimo, sendo que este benefício configura direito fundamental do idoso e da pessoa com deficiência.
Princípios constitucionais aplicados na Administração Pública
O presente artigo tem o fito, a suma importância na análise dos princípios constitucionais espraiados em nosso manto constitucional, como forma de garantia e segurança jurídica para as partes envolvidas em um litígio com a Administração Pública.
O direito suprimido no retorno do goleiro Bruno à prisão
Decisão do STF derruba habeas corpus que concedeu a libertação do goleiro Bruno em fevereiro.O atleta teve seu direito de recorrer em liberdade suprimido pelo clamor público.
RPPS: o substitutivo da PEC 287/16 e a integralidade para policiais
A novel redação vem sendo muito criticada em razão da ausência de boa técnica legislativa e por possuir um texto complexo e confuso.
Ação indenizatória - companhia aérea
Além do inestimável dano causado, o absoluto descaso da Empresa Aérea não deve ficar impune e imune a alguma forma de reparo.
O direito de restituição das contribuições previdenciárias incidentes sobre verbas com teor indenizatório
Analisa-se a jurisprudência dos Tribunais Superiores e dos Tribunais Administrativos, visando formular um plano de ações com segurança para recuperação de créditos incluídos indevidamente na base de cálculo das Contribuições Previdenciárias Patronais.
O interesse processual no Novo Código de Processo Civil à luz da ação (e do processo) como garantia fundamental
Análise do interesse processual como condição da ação ou pressuposto processual à luz da instrumentalidade do processo no CPC 2015.
Fim do imposto sindical: de volta para o futuro
A correção da lacuna encravada na história brasileira por Getúlio Vargas começa, é inegável, pela retirada do Estado da relação entre trabalhador e sindicato, com a extinção da contribuição sindical obrigatória.
Questões de seguro marítimo
O artigo discute algumas questões de direito marítimo envolvendo avarias, salvamento etc.
Securitização: alongamento de dívidas rurais
Procedimentos para comprovar a Inexigibilidade de Título.
Vamos alterar a proposta de Reforma da Previdência?
Novo estudo fora proposto a fim de substituir o texto da PEC 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. Saiba o que poderia ser alterado e as futuras consequências jurídicas de sua eventual aprovação.
