Insegurança Pública. Uma paz pública agredida e ultrajada?

Insegurança Pública. Vivemos momentos de terror? A paz pública está vilipendiada e ultrajada? Onde vamos parar com isso?

Especialista defende implantação de controladorias em Câmaras e Prefeituras de MS

O professor e advogado especialista em Direito Administrativo pela PUC/SP, João Paulo Lacerda da Silva, consultor que atua na área do Direito Público Municipal e Eleitoral defende a implantação de controladorias em Câmaras e Prefeituras de MS.

Especialista defende a implantação de controladorias municipais

Para João Paulo Lacerda, o controle interno é um aliado para o aprimoramento da gestão pública e do combate à corrupção.

A caixa de pandora da res pública

O judiciário paulista remunera os juízes acima do teto constitucional, como forma de recompor salários que considera defasados. As negociações para suplementação da verba orçamentária complete a lisura, a transparência e a independência entre os poderes.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos nos municípios: complexidade da gestão integrada

Diversas foram as obrigações impostas aos municípios pela Política Nacional de Resíduos Sólidos. Nesse sentido, os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos representam um importante e complexo instrumento no cumprimento dessas obrigações.

Caso Lubanga: primeiro réu condenado pela Corte Penal Internacional

Lubanga Dyilo o foi o primeiro réu condenado pela Corte Penal Internacional pelos crime de guerra de alistamento e recrutamento de crianças menores de 15 anos e usá-los para praticar ativamente nas hostilidades, submetidas a circunstâncias de violência.

O Rei no Poder Judiciário: o dano moral clássico x "mero aborrecimento". Haveria um meio termo?

A concessão judicial do dano moral suscita questionamentos: há quem defenda sua ocorrência à mera transgressão ao ordenamento jurídico, em contraponto àqueles que advogam contra a "banalização do dano moral". Diante desse conflito, uma nova espécie de dano extrapatrimonial parece cabível no ordenamento jurídico brasileiro, propondo, ao mesmo tempo, o resgate do dano moral clássico, sem banir o abominável instituto do "mero aborrecimento" quando cabível à hipótese.

Terceirização no campo.

A lei 13.429/2017 constitui-se em inegável avanço nas relações laborais, especialmente em razão do fim da injustificável dicotomia atividade “meio” – atividade “fim”, situação que excluía do instituto inúmeras atividades, como o agronegócio.

Importância do ativismo judicial frente aos direitos fundamentais, dignidade da pessoa humana e superendividamento

O Ativismo Judicial, combatido por grande parte da doutrina, no que tange à concretização de alguns direitos fundamentais e da dignidade da pessoa humana, com a devida cautela, assume importantíssimo papel na concretização de direitos fundamentais.

Tribunal penal internacional: constituição, competência, jurisdição e estrutura

Alguns pontos importantes que vão mudar e terão impacto direto no salário de profissionais contratados no regime da CLT ou nas relações de trabalho para estes empregados .

Terrorismo, atos criminosos em geral e fatos de convicção e consciência: ponderação de valores

O presente estudo faz uma análise do limite entre atos de consciência e convicção e incidência em crimes em geral e, mais especificamente, dos atos de terrorismo.

Direito Penal: princípios e missão

A missão político-criminal do direito penal é a proteção de bens jurídicos da forma mais racional possível, o que, dentro de um ambiente democrático e humanista, somente será realizado se a violência legítima do Estado for utilizada no mínimo necessário.

Consequências jurídicas da flatulência no direito brasileiro

Há que se falar em consequências jurídicas da flatulência para o direito brasileiro? Incorre em justa causa na Justiça Trabalhista? Pode constituir ato obsceno a acintosa e deliberada ventosidade intestinal?

Quando o "hate speech" não é "free speech": liberdade de expressão nos EUA

Reflexões sobre o histórico da criação e transformação das restrições legais à liberdade de expressão pela Suprema Corte dos EUA, e seus reflexos nos casos de discurso de ódio a minorias.

Conselhos profissionais não estão sujeitos ao regime de precatórios

A tese de repercussão geral fixada pelo Plenário foi a seguinte: “Os pagamentos devidos em razão de pronunciamento judicial pelos conselhos de fiscalização não se submetem ao regime de precatórios”.

Acidente de trânsito, de quem é a culpa?Como receber indenização por dados materiais?

Busque no juizado especial civil (JEC) a indenização material, em caso de acidente de trânsito — por estas questões, resolvi escrever essas simples linhas com o intuito de orientá-los nessa situação.

O Estado social e a crise do presidencialismo no Brasil

O que o presidencialismo, a corrupção, a reeleição e o “impeachment” têm a ver com a crise atual?

A conduta humana sob a ótica do conceito estratificado de crime

"A importância do estudo da conduta criminosa reside no fato de evitar acusações temerárias e arbitrárias do Estado, buscando, sobretudo, a Justiça como valor supremo de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, utilizando-se do Direito Penal como instrumento de...

Plano diretor municipal e sua fundamentação constitucional

Pequena introdução sobre a base constitucional dos planos diretores, e sua importância como instrumento de implementação da democracia participativa na gestão dos municípios.

Baleia azul: projetos de lei buscam reprimir instigação ao suicídio na internet

O chamado "desafio da baleia azul" vem exigindo dos legisladores uma reação rápida, e poderá estar na origem de alterações legislativas que visam criar mecanismos próprios de combate à instigação ao suicídio em ambiente virtual.