Paralisação da Polícia Militar no ES: repercussões jurídicas e alternativas constitucionais

Analisam-se as repercussões jurídicas do movimento de paralisação da Polícia Militar no estado do Espírito Santo em fevereiro de 2017 e propõe alternativas de conciliação entre os direitos fundamentais em conflito, de forma a maximizar sua proteção.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora MAC na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Regional do Ipiranga, em SP reafirma posicionamento jurisprudencial dominante sobre a matéria e determina à incorporadora a devolução de grande parte dos valores pagos ao consumidor de imóvel na planta, à vista + correção monetária e juros

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora GAFISA na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de SP ressalta entendimento jurisprudencial dominante sobre a matéria e impõe à incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária e juros.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora TIBÉRIO na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de SP determina a restituição de grande parte dos valores pagos a título de parcelas contratuais ao consumidor, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora LIVING na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor

Decisão do Foro Central de SP determina à incorporadora que devolva grande parte dos valores pagos a título de parcelas contratuais ao consumidor, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP condena incorporadora ESSER na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo comprador

Acórdão da 05ª Câmara do TJSP ressalta o entendimento jurisprudencial sobre a matéria e condena incorporadora a devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros!

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça paulista condena incorporadora EVEN na restituição de 80% sobre os valores pagos + 100% da taxa SATI

Decisão do Foro Central de SP enfrenta nova determinação do STJ sobre devolução de taxa SATI e condena incorporadora na devolução de parte expressiva dos valores pagos a título de parcelas contratuais e a totalidade da taxa SATI, à vista.

Conheça as hipóteses em que é possível realizar a alteração do nome civil

Conheça as principais hipóteses em que será possível realizar a alteração do nome civil

Infanticídio indígena: até onde o Estado deve intervir?

Um confronto entre o direito constitucional à vida e o direito à autodeterminação de um povo. A prática do infanticídio em algumas tribos indígenas como reflexo ético e antropológico de sua cultura, a função do Estado frente a esse costume e as implicações jurídicas que repousam por trás da filosofia dessa questão.

Princípio da segurança jurídica e sanções políticas no direito tributário

O princípio da segurança jurídica tem reflexos em matéria tributária e, a partir dele, pode-se analisar se as sanções políticas atribuídas pelos entes estatais ao contribuinte guardam compatibilidade com as normas constitucionais.

Politicamente correto: mordaça ou civilidade?

'Politicamente correto' tem sido considerado como 'mordaça' à liberdade de expressão e de pensamento. A liberdade de expressão tem limites, pois nenhum direito é absoluto.

Suborno e sigilo: as vantagens comparativas das petrolíferas dos EUA

O MPF e a Justiça Federal estão em débito com a nação brasileira.

Ordem cronológica ou ordem de comodidade?

Análise da sistemática imposta pelo art. 12 do Novo Código de Processo Civil, diante das interpretações equivocadas mantidas no judiciário do estado de Goiás, situação que põe em risco princípios processuais próprios e de ordem constitucional.

A inviabilidade econômica da guerra às drogas

O presente artigo visa uma discursão a cerca da inviabilidade econômica da guerra as drogas baseada nos princípios da economia e direito, voltando a análise para o conceito de mercado, oferta e análise da legislação penal em vigor.

Como funciona o processo de recuperação judicial

Como funciona o processo de Recuperação Judicial? Abaixo iremos demonstrar como funciona o processo de recuperação judicial e detalhar algumas das principais dúvidas que surgem em nosso escritório.

O poder sobre o corpo.

A partir do século XX e com ele duas grandes guerras; fora as regionalizadas; percebeu se que havia espaço para mudanças cruciais em como lidar com a questão do crime e criminoso, e promoveu se a ideia de separar o crime praticado do criminoso praticante.

Receptação e ato infracional: um vácuo na lei penal

Se o bem provém de ato infracional, há crime de receptação? O artigo discute a lacuna do art. 180 do CP frente ao ECA e a possível reforma para incluir atos infracionais.

Procedimento do estudo de impacto ambiental

Estuda-se o EIA/RIMA, importante ferramenta criada para condicionar a licença ambiental a obras que demandem intervenção nociva ao meio ambiente.

Contrabando de mercadorias: como fica a responsabilidade civil do transportador?

Saiba como funciona a responsabilidade civil do transportador rodoviário de cargas no caso do transporte de mercadorias objeto de contrabando.

Julgamento e Verdade

O texto, que trata sobre verdade à maneira Nietzschiana, analisa o impasse hermenêutico em que se encontra o direito moderno.