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A falaciosa ressocialização de presos no Brasil
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a falaciosa realidade de como é tratada a ressocialização de presos no Brasil tendo por escopo trazer a baila que o sistema prisional está falido com o atual modelo empregado.
Termo de ajuste de conduta como instrumento do MP na defesa da ordem jurídica
A evolução histórica do termo de ajuste de conduta também esclarece sua importância diante da crise do Poder Judiciário, solucionando os conflitos de forma célere e garantindo o direito constitucional de acesso à justiça de forma alternativa.
O regime diferenciado de contratações: inovações e aspectos polêmicos
Abordam-se aspectos gerais e pontos inovadores do regime diferenciado de contratações, cuja aplicação representa um importante esforço em prol da modernização e eficiência dos certames licitatórios.
A elevação criminal de roubo e tráfico de drogas em detrimento da melhoria em educação, emprego, renda, segurança e trabalho no Sudeste brasileiro sob uma perspectiva da impunidade penal
O presente trabalho tem como finalidade demonstrar a correlação existente entre crimes bases, tais como o “Tráfico de Drogas” e o “Roubo” como carros-chefe para o aumento da sensação de insegurança pública que paira e está alocada sobre a sociedade.
CPC/15: novas regras sobre tutelas provisórias
Esclarecimentos sobre tutela provisória, tutela de urgência, cautelar, incidental, antecedente, liminar... CPC/15: Novas regras sobre tutelas provisórias.
Peguei a carteira da OAB, e agora?!
Primeiros contatos dos novos advogados com a profissão, início de jornada... por onde trilhar?
[Modelo] Pedido de desistência de ação
Peticionamento eletrônico e suas peculiaridades. Processo com Suspeita de Prevenção. Modelo de pedido desistência de ação.
STF: presunção de inocência e impacto no sistema carcerário
O posicionamento do Supremo Tribunal federal – STF sobre a temática específica do início do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado e os reflexos provenientes disso com relação ao princípio da presunção de inocência.
Violência sexual, Psicologia e Direito
O presente artigo pretende apresentar o resultado da análise psicossocial de "um" caso concreto de Violência Sexual.
O poder de polícia administrativo na prestação de serviços públicos perante o controle de legalidade judicial
Fala-se da restrição de direitos individuais por meio da discricionariedade do poder de polícia. Neste contexto, pois, discuti-se a finalidade desse poder, quando usados de modo que fira direitos fundamentais presentes na CF/88 de forma desnecessária.
Ação monitória em títulos de crédito: admissibilidade e prescrição
Discute-se a respeito da natureza da ação monitória, sua prescritibilidade e aplicabilidade em face da Fazenda Pública.
Da possibilidade constitucional de falência das empresas públicas e de economia mista
Discute-se, doutrinaria e jurisprudencialmente, a (im)possibilidade jurídica do decreto de falência das empresas públicas e sociedades de economia mista.
A prestação de contas quanto aos alimentos
Análise sobre a possibilidade de se exigir e a obrigatoriedade de se prestar contas relativas à pensão alimentícia administrada por outrem em favor do beneficiado, tema que gera considerável discussão na doutrina e jurisprudência brasileira.
O Sistema Processual Penal Brasileiro
Como sabemos recurso é o instrumento processual que busca a impugnação de decisões judiciais , cujo o mesmo vem a ser utilizado antes da preclusão e que tem por escopo a invalidação , reforma ou integração da decisão judicial.
Função ressocializadora da pena de prisão e seus reflexos na teoria da co-culpabilidade
A incredibilidade da população no que tange a função ressocializadora da pena privativa de liberdade tem reflexos na Teoria da Co-Culpabilidade e, consequentemente, na reincidência.
Sinais aparentes de riqueza como critério para definir valor de pensão alimentícia
Analisa-se a utilização dos sinais aparentes de riqueza do devedor como parâmetro para fixar o valor da obrigação a alimentos.
Mãe, quem é meu pai? A inseminação assistida heteróloga e a relativização do sigilo de identidade do doador
Os filhos gerados por meio de inseminação assistida heteróloga têm direito ao conhecimento da paternidade mais do que o doador de sêmen tem direito ao sigilo de sua identidade, conforme assegurado contratualmente?
A evolução histórica e as gerações de direitos fundamentais
Trata-se do momento histórico do nascimento dos direitos fundamentais e sua evolução, bem como dos fatos e as diferentes conquistas dos direitos e os documentos que os declararam, firmando entendimento quanto aos seus avanços e características.
Saiba o que você precisa para se divorciar em cartório
Consenso entre os cônjuges, não possuir filhos menores, presença de um advogado, dentre outros, são alguns dos requisitos para se realizar um divórcio extrajudicial, nos termos da Lei nº 11.441/07.
Seca no Nordeste e desenvolvimento sustentável
Parece inegável que o fenômeno da seca no semiárido brasileiro ainda é tratado de forma superficial.
