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Bem de família
Uma visão geral sobre bem de família.
A responsabilidade objetiva do Estado no caso de Anthony Garotinho
O artigo discorre sobre a responsabilidade do Estado no caso de translado do ex-governador diante de sua saúde.
O corte de valores ganhos acima do teto constitucional
A matéria do teto constitucional e o respeito aos seus limites continua na ordem do dia.
A arbitragem como solução de combate a morosidade das demandas cíveis
No presente artigo se pretende averiguar o acesso a justiça e a efetivação de tal direito por meio de uma análise quantitativa das demandas judiciais no Brasil com base no Relatório da Justiça em números e uma análise qualitativa e quantitativa.
Crimes sexuais contra vulneráveis
Análise geral e crítica acerca dos Crimes Sexuais contra Vulneráveis. Baseia-se numa análise bibliográfica das doutrinas dominantes sobre os aspectos gerais dos crimes. Aborda-se as peculiaridades de cada crime.
Crimes contra o estado de filiação
Análise geral e crítica acerca dos Crimes contra o Estado de Filiação. Baseia-se numa análise bibliográfica das doutrinas dominantes sobre os aspectos gerais dos crimes. Aborda-se as peculiaridades de cada crime.
Crimes contra a liberdade sexual
Análise geral e crítica acerca dos Crimes contra a Liberdade Sexual. Baseia-se numa análise bibliográfica das doutrinas dominantes sobre os seus aspectos gerais. Aborda-se as peculiaridades de cada aspecto e uma crítica a respeito dos mesmos.
Crimes contra o casamento
Análise geral e crítica acerca dos Crimes contra o Casamento. Baseia-se numa análise bibliográfica das doutrinas dominantes sobre os aspectos gerais dos crimes. Aborda-se as peculiaridades de cada crime. Faz-se uma crítica a respeito.
Contratos eletrônicos: aspectos contratuais da relação de consumo
Análise geral e crítica acerca dos contratos eletrônicos. Baseia-se numa análise bibliográfica das doutrinas dominantes sobre os seus aspectos gerais. Aborda-se as peculiaridades de cada aspecto e uma crítica a respeito dos mesmos.
O instituto da delação premiada, outras alternativas penais e a sua relação com teoria dos jogos.
O objetivo deste trabalho, cuja delimitação está supracitada, é refletir sobre as questões polêmicas que envolvem o tema proposto, decorrente de posições doutrinárias e jurisprudenciais divergentes.
Conceituando as inconstitucionalidades por ação e por omissão.
O Presente artigo aborda os conceitos e as formas de ocorrência de dois tipos de inconstitucionalidade: por ação e por omissão.
A relevância da internacionalização dos direitos humanos no combate a tortura
O presente estudo visa compreender o crime de tortura no Brasil e refletir a importância do reconhecimento dos Direitos Humanos no âmbito internacional, e a criação da Convenção contra a tortura e outro tratamentos ou penas cruéis ou desumanos.
Prisão grave e grotesca? Não, apenas o amadurecimento do Estado Democrático de Direito
Artigo promove uma reflexão sobre as nuances da prisão do ex-governador Anthony Garotinho e opina sobre o amadurecimento do Estado Democrático de Direito.
Princípios constitucionais: aplicação dos princípios na Administração Pública
A aplicação dos princípios Constitucionais e os implícitos que são utilizados para orientar a Administração Pública brasileira, utilizando-os como parâmetros no auxílio da compreensão das regras do Direito Administrativo.
Auxilio-reclusão e trabalho do preso
Breve análise desses dois institutos que são distintos e ao mesmo tempo ligados pelo mesmo objeto: O preso.
PEC 241/2016 (PEC 55/2016):o STF pode suspender a tramitação?
Chega ao STF mandado de segurança que pede a imediata suspensão da PEC do teto dos gastos públicos. O STF pode suspender a sua tramitação?
Liberdade de expressão de servidor que critica administração pública
Servidora apresentou monografia em curso de mestrado, com críticas à atual gestão governamental. Em razão disso, foi submetida a processo administrativo por deslealdade. Analisa-se a matéria sob a visão da liberdade de expressão e do abuso de direito.
A era pós-positivista e a força normativa das decisões judiciais
A tradição seca e crua do sistema do civil law e do rígido positivismo jurídico, considerando o apego privatista e lógico-formal da norma legal, impede a concretização absoluta do aspecto normativo das decisões judiciais, devendo ser evitada na era judicial normativa pós-moderna.
Recusa na realização do teste do bafômetro: inconstitucionalidade do art.165-A do CTB
Há possível inconstitucionalidade de dispositivo inserido no Código de Trânsito Brasileiro, diretamente relacionado a recusa na realização do teste do bafômetro e a aplicação de penalidade administrativa.
